Lançado hoje, o HIV Policy Lab é uma iniciativa única para reunir e monitorar leis e políticas relacionadas ao HIV em todo o mundo.

“Leis e políticas são questões de vida ou morte quando se trata de HIV. Eles podem garantir o acesso ao melhor que a ciência tem a oferecer e ajudar as pessoas a realizarem seus direitos e viver bem, ou podem ser barreiras para o bem-estar das pessoas. Assim como outras questões importantes, precisamos medir o ambiente das políticas e trabalhar para transformá-lo como uma parte fundamental da resposta à AIDS”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS.

O HIV Policy Lab é uma ferramenta de visualização e comparação de dados que acompanham as políticas nacionais de 33 indicadores diferentes em 194 países ao redor do mundo, fornecendo uma métrica do ambiente das políticas. O objetivo é melhorar a transparência, a capacidade de entender e usar as informações facilmente, e a capacidade de comparar países, apoiando os governos para que aprendam com seus vizinhos, a sociedade civil para que aumentem a responsabilidade e os pesquisadores para que estudem o impacto das leis e políticas sobre a pandemia do HIV.

De acordo com Matthew Kavanagh, Diretor da Global Health Policy & Politics Initiative (Iniciativa Global para Políticas de Saúde, na tradução livre para o português) do Instituto O’Neill da Universidade de Georgetown, “Política é como os governos levam a ciência à escala. Se quisermos melhorar a forma como a política é usada para melhorar os resultados de saúde, é essencial monitorar e avaliar as políticas que a compõem.”

“Reduzir o estigma e facilitar o acesso aos cuidados são fundamentais para melhorar a vida das pessoas que vivem com HIV—e tudo isso são consequências das escolhas sobre políticas. Monitorar essas escolhas é uma ferramenta fundamental para melhorá-las e garantir justiça e equidade para as pessoas que vivem com HIV”, disse Rico Gustav, Diretor Executivo da Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV.

O Laboratório de Políticas sobre HIV extrai informações dos Compromissos Nacionais e Instrumento de Políticas, documentos legais, relatórios do governo e análises independentes para criar conjuntos de dados que podem ser comparados entre países e assuntos. O objetivo do Laboratório de Políticas sobre HIV é ajudar a identificar e abordar as lacunas entre as evidências e as políticas e criar responsabilidade para uma resposta de políticas sobre HIV mais inclusiva, eficaz, baseada em direitos e baseada na ciência.

O HIV Policy Lab é uma colaboração entre a Georgetown University e o O’Neill Institute for National and Global Health Law, UNAIDS, Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV e Talus Analytics.

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“Eu enalteço essa decisão do Território do Norte da Austrália, que preserva os direitos humanos das trabalhadoras do sexo, o que significa que elas podem operar dentro das leis e regulações existentes, incluindo leis relacionadas a trabalho, segurança, saúde ocupacional, direito dos trabalhadores e discridecastrodminação” disse a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima. “A descriminalização do trabalho sexual reduz o risco de transmissão do HIV para trabalhadoras do sexo e seus clientes.”

Mundialmente, trabalhadoras do sexo têm 21 vezes mais chance de infecção pelo HIV do que a população adulta em geral. Um estudo de 2014 publicado na The Lancet indicou que a descriminalização do trabalho sexual é uma intervenção que pode causar um grande impacto na epidemia de HIV no curso de 10 anos, com a redução de novas infecções pelo HIV estimada entre 33% e 46% entre trabalhadoras do sexo e seus clientes.

“Essa é uma grande realização construída com o advocacy de trabalhadoras do sexo e seus apoiadores a partir de vários anos, e também resultado da colaboração entre o governo e as trabalhadoras do sexo,” disse a chefe executiva encarregada da Scarlet Alliance, a Associação de Trabalhadoras do Sexo Australianas, Jules Kim. “Descriminalização significa que trabalhadoras do sexo no Território do Norte são capazes de ter acesso à justiça caso ocorra um crime, sem medo de serem presas. Nós também seremos capazes de implementar estratégias de saúde ocupacional e segurança e priorizar a saúde e segurança de todos aqueles envolvidos no trabalho sexual.”

Leia a nota original (em inglês) em que o UNAIDS saúda decisão do Território do Norte da Austrália de descriminalizar o trabalho sexual, aqui.

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O website de Estatísticas relacionadas a leis e políticas também permite visualizar dados de políticas em conjunto com outros dados sobre a epidemia e a resposta ao HIV.

“Devemos compreender melhor os ambientes jurídicos e políticos para impulsionar respostas eficazes a epidemia de HIV. Esta nova ferramenta proporcionará acesso a dados sobre leis e políticas nacionais e permitirá uma análise conjunta com dados sobre a epidemia e a resposta, para que possamos conduzir uma tomada de decisões mais informada”, disse Shannon Hader, Vice-Diretora Executiva para Programa.

Sob a Declaração Política de 2016 da ONU sobre o Fim da AIDS, os países comprometeram-se a acelerar os esforços para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade sobre o HIV. As informações usadas no novo website foram reportadas desde 2017 e, mais recentemente, em 2019, através do National Commitments and Policy Instrument (Intrumento Nacional de Compromisso e Política na tradução em português), uma parte do mecanismo de Monitoramento Global da AIDS através do qual os países relatam seu progresso em relação aos compromissos assumidos na Declaração Política de 2016.

Os dados foram fornecidos por autoridades nacionais, organizações da sociedade civil e outros parceiros não-governamentais envolvidos na resposta à AIDS. Dados sobre leis e políticas relacionados ao HIV, compilados a partir de outros documentos oficiais externos, complementam os dados fornecidos a nível nacional. O UNAIDS realiza uma validação exaustiva de todos os dados de políticas incluídos para assegurar a sua exatidão. Os dados serão atualizados anualmente.

O website hospeda dados de mais de 140 países. Os usuários podem pesquisar por país ou região através de um mapa interativo ou podem selecionar um tópico específico. Através da disponibilização dos dados de políticas, o UNAIDS procura promover a transparência e a maior utilização destas informações em análises da epidemia e da resposta ao HIV em países de todo o mundo.

O website de Estatísticas relacionadas a leis e políticas pode ser acessado em lawsandpolicies.unaids.org.

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O estigma em relação às populações-chave—homens gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, pessoas trans, pessoas que usam drogas injetáveis e pessoas privadas de liberdade—é reforçado por leis penais. Estas leis, por sua vez, alimentam a violência, a exploração e o clima de medo, dificultando os esforços para disponibilizar serviços de HIV para as pessoas que mais necessitam.

“Todos nós temos a obrigação moral e legal de remover leis discriminatórias e promulgar leis que protejam as pessoas da discriminação”, disse Gunilla Carlsson, diretora executiva interina do UNAIDS. “Para acabar com a epidemia de AIDS, as pessoas precisam ser protegidas. Precisamos de justiça e igualdade para todos.”

Mais de 65 países criminalizam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, incluindo pelo menos oito que impõem a pena de morte. Globalmente, homens gays e outros homens que fazem sexo com homens têm cerca de 28 vezes mais probabilidade de infecção por HIV do que a população em geral e são menos propensos a acessar os serviços de HIV. Em 2017, homens gays e outros homens que fazem sexo com homens representaram 18% das novas infecções por HIV em todo o mundo.

“É extremamente importante criarmos um mundo onde todas as pessoas possam ter acesso aos serviços sociais e de saúde de que necessitam sem ameaça de violência e discriminação. A cobertura universal de saúde significa alcançar todas as pessoas—minorias de orientação sexual e identidade de gênero têm o mesmo direito à saúde do que qualquer outra pessoa”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde.

As pessoas trans, que representam cerca de 0,1–1,1% da população global, frequentemente enfrentam estigma, discriminação e rejeição social em suas casas e comunidades. Discriminação, violência e criminalização impedem que as pessoas trans tenham acesso aos serviços de HIV que necessitam para continuar saudáveis. Estima-se que as mulheres trans tenham 13 vezes mais chances de infecção por HIV do que outros adultos em idade reprodutiva. Além disso, a estimativa é de que 16,5% das mulheres trans em todo o mundo vivem com o HIV.

“Justiça e proteção para todos são centrais para impulsionar o progresso da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Promulgar e aplicar leis e políticas não-discriminatórias, revogar leis punitivas e garantir o acesso à justiça para todos é fundamental para cumprir o compromisso de não deixar ninguém para trás”, disse Achim Steiner, Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

O UNAIDS se junta ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pede pela descriminalização das pessoas LGBTI+, que essa população seja protegida da violência e da discriminação e que tenha acesso pleno à saúde e outros serviços sociais. O IDAHOT, uma celebração mundial da diversidade sexual e de gênero, é comemorado anualmente em 17 de maio.

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“Hoje é um dia de orgulho gay, um dia de comemoração, um dia em que o respeito e a dignidade foram finalmente restaurados na Índia para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex,” disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “Aplaudo os ativistas corajosos, as organizações da sociedade civil e os grupos comunitários que lutaram longa e duramente para que essa injustiça fosse revertida.”

A criminalização de relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo é uma violação dos direitos humanos e legitima o preconceito e a violência contra pessoas LGBTI+. A criminalização impede o acesso a serviços de saúde, prevenção, teste e tratamento para o HIV e aumenta o risco de infecção pelo vírus.

Na Índia, a prevalência do HIV entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens é de 2,7% e entre pessoas trans é de 3,1%. A prevalência nacional do HIV entre adultos é de 0,26%. Cerca de três em cada dez homens gays e outros homens que fazem sexo com homens e quatro em cada dez pessoas trans vivendo com HIV na Índia não conhecem seu estado sorológico para o HIV. Muitas pessoas LGBTI+ vivendo com HIV não têm acesso ao tratamento.

Homens gays e outros homens que fazem sexo com homens representam 18% de todas as novas infecções por HIV em todo o mundo. O UNAIDS encoraja os países a garantir o respeito integral dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de orientação sexual, por meio da revogação de leis que proíbem relações sexuais consensuais entre adultos em ambientes privados, da aplicação de leis para proteger as pessoas da violência e discriminação, abordando a homofobia e a transfobia e garantindo que serviços cruciais de saúde sejam disponibilizados.

“Espero que essa decisão defina a tendência e seja seguida por decisões semelhantes em outros países que criminalizam a homossexualidade, removendo estas leis injustas,” disse Sidibé.

Em junho de 2016, os Estados-membros da ONU comprometeram-se com a Declaração Política da ONU sobre o Fim da AIDS, que encoraja a promoção de leis e políticas que assegurem o usufruto de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para crianças, adolescentes e jovens, particularmente aqueles vivendo com HIV e afetados pelo vírus, eliminando o estigma e a discriminação.

Foto de capa: Reuters/Mansi Thapliyal

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A mudança na lei permitirá que pessoas transexuais solicitem carteira de motorista e passaporte. Também poderão solicitar ao Banco de Dados Nacional e à Autoridade de Registro que alterem seus registros para refletir seu gênero.

Frequentemente, as pessoas trans enfrentam discriminação quando precisam usar documentos de identidade, como carteira de habilitação e passaporte, que não correspondem à identidade de gênero ou expressão de gênero.

As pessoas transexuais não têm acesso a serviços ou apoio, por exemplo, em serviços de saúde, porque não possuem documentos oficiais de identidade que reconheçam sua identidade de gênero ou expressão de gênero. A nova lei é muito importante porque lhes dá proteção legal.

Essas mudanças inovadoras fornecem acesso a direitos anteriormente negados a pessoas transexuais. Essas pessoas agora terão direito a herdar propriedade, votar em todas as eleições nacionais, provinciais e locais e concorrer a cargos públicos. Tudo sem medo de discriminação.

O projeto de lei também permite medidas que são desenhadas para atender às necessidades específicas dessa população. Isso inclui o estabelecimento de centros de proteção e casas seguras, além de programas especiais de treinamento vocacional.

“Este projeto de lei oferece um ambiente propício para pessoas transexuais terem acesso a cuidados de saúde, justiça social, igualdade e dignidade na sociedade, enquanto desfrutam de vidas produtivas”, disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “Esta é uma medida positiva que apoiará o Paquistão a alcançar o fim da AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030.”

A taxa de prevalência de HIV entre pessoas trans no Paquistão é de 7,1%. Nessa população-chave, 52% relatam que enfrentam estigma e discriminação. O número aumenta para 55,8% para pessoas trans que são profissionais do sexo.

O projeto proíbe o assédio contra pessoas transexuais em casa e em público. Agora é contra a lei que os empregadores, instituições de ensino, serviços de saúde, comerciantes, transportes públicos e proprietários ou vendedores discriminem as pessoas trans de qualquer maneira.

“A aprovação desta lei é um sonho que se tornou realidade para muitos transexuais”, disse Bubbly Malik, Diretor Executivo da Wajood Society, uma organização da sociedade civil voltada para a população trans no Paquistão. “Percorremos um longo caminho e lutamos muito para conseguir isso. Nós não vamos parar agora. Este é o primeiro passo para o empoderamento. Nós estaremos lá para ver a sua implementação efetiva. O projeto de lei aborda serviços de saúde, emprego e educação, o que me deixa feliz.”

Em junho de 2016, os Estados-membros das Nações Unidas comprometeram-se na Declaração Política sobre o Fim da AIDS a “promover leis e políticas que assegurem o gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para crianças, adolescentes e jovens, particularmente aqueles que vivem em risco de infecção pelo HIV ou que sejam afetados pelo vírus de modo a eliminar o estigma e a discriminação que enfrentam”.

O UNAIDS encoraja todos os governos que implementem integralmente os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV ou que sejam afetadas pelo vírus, inclusive fornecendo fortes proteções legais e implementando programas para acabar com a discriminação e promover o acesso à justiça.

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Especialistas legais de todo o mundo reuniram-se recentemente para estabelecer um conjunto de princípios para abordar o uso indevido e o abuso de leis penais que afetam direitos humanos básicos e o impacto sobre a saúde e a igualdade. Os princípios serão desenvolvidos nos próximos meses e orientarão a sociedade civil e os tomadores de decisões políticas no desenvolvimento e implementação de leis que garantam os direitos humanos e protejam a saúde pública.

Tim Martineau, Diretor Executivo Adjunto Interino do UNAIDS, afirmou no início da reunião que “Consegumos avançar na prevenção, tratamento e cuidados relacionados ao HIV, mas há uma grande discrepância na prevenção do HIV entre populações-chave, que estão mais vulneráveis ​​à infecção pelo HIV em muitos aspectos, devido à falta de proteção legal e à criminalização injusta de comportamentos.”

Os peritos legais focaram na criminalização relacionada à sexualidade, reprodução, pessoas que usam drogas e na criminalização geral e excessiva da não divulgação sorológica, exposição e transmissão do HIV. No mundo, práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas em 73 países, com 13 estados impondo a pena de morte. O trabalho sexual é criminalizado em aproximadamente 116 países em todo o mundo e cerca de 72 países criminalizam a não divulgação sorológica, exposição ou transmissão do HIV. Leis punitivas muitas vezes aumentam o estigma contra grupos já marginalizados, excluídos e têm sido vinculadas à discriminação e à negação de serviços de saúde essenciais. A criminalização também cria um ambiente no qual as pessoas são menos propensas a procurar assistência policial quando seus direitos são violados.

Kate Gilmore, vice-alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, enfatizou que a legislação desempenha um papel essencial no reconhecimento, proteção e aplicação dos direitos, incluindo o combate à impunidade no caso de violações. “Nosso objetivo aqui é levantar o escudo do direito penal, baixando sua espada, garantindo proteção e reduzindo os abusos.”

Sam Zarifi, o secretário-geral da Comissão Internacional de Juristas, disse: “O uso indevido do direito penal afeta as pessoas mais marginalizadas e, em particular, os desprovidos e desfavorecidos”.

A reunião foi realizada nos dias 3 e 4 de maio e foi conduzida pela Comissão Internacional de Juristas, em parceria com o UNAIDS e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

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