Anne Githuku-Shongwe, diretora do UNAIDS para a África Oriental e Austral, afirmou: “Se for promulgada, esta lei minará os esforços da Uganda para acabar com a AIDS até 2030, violando os direitos humanos fundamentais, o que inclui os direitos à saúde e à vida.”

A diretora completa, ressaltando que a legislação afastará as comunidades dos serviços de saúde e vai dificultar os trabalhos de profissionais da área, incluindo grupos da sociedade civil, de fornecer prevenção, testes e tratamento para o HIV.

As evidências são nítidas: a institucionalização da discriminação e do estigma afastará ainda mais as comunidades vulneráveis dos serviços de resposta ao HIV.

Pesquisas na África subsaariana mostram que em países que criminalizam a homossexualidade a prevalência do HIV é cinco vezes maior entre os homens que fazem sexo com homens (HSH) do que em países sem leis discriminatórias.

Anne Githuku-Shongwe reforça que, ao minar a saúde pública, esta lei afetará negativamente todas as pessoas. “Esta lei, se promulgada, irá prejudicar a população ugandense, assim como custará vidas e provocará novas infecções pelo HIV. Exortamos o Governo a não promulgar esta lei prejudicial”, diz.

A lei, caso promulgada, pode impor uma pena de prisão perpétua a “atos homossexuais” e a pena de morte para os chamados “delitos agravados”.

Inclui, ainda, o dever de denunciar a homossexualidade, estipulando uma pena de até seis meses, caso não haja a denúncia por parte da população.

O projeto de lei contrasta com uma onda positiva de descriminalização que tem ocorrido no continente africano e em outras partes do mundo, pela qual legislações ultrapassadas, prejudiciais e punitivas pouco a pouco têm sido removidas país após país.

A descriminalização salva vidas e beneficia todas as pessoas.

Embora a Lei Anti-homossexualidade tenha sido aprovada pelo Parlamento da Uganda, ainda não foi promulgada e pode, no interesse da promoção da saúde pública e da igualdade de direitos da população ugandense, ser rejeitada pelo Presidente da República.

Ainda há tempo para que este projeto de Lei seja rejeitado e vidas sigam sendo salvas.

O mapa interativo abaixo mostra quais países atualmente possuem leis punitivas para relacionamento entre pessoas do mesmo sexo.

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Antes da COVID-19, cerca de 34 milhões de meninas em idade escolar na África subsaariana não acessavam a educação completa e estima-se que 24% das meninas adolescentes e mulheres jovens (entre 15 e24 anos) da região não estavam na educação, treinamento ou empregadas, em comparação com 14,6% dos homens jovens. Um em cada quatro jovens na África subsaariana entre 15 e 24 anos é analfabeta e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que, em 2020, o fechamento de escolas devido à COVID-19 impactou cerca de 250 milhões de estudantes na região, milhões dos quais podem nunca mais voltar às salas de aula.

“Sabemos que manter as meninas na escola secundária pode reduzir seu risco de infecção pelo HIV em um terço ou mais nos lugares onde o HIV é comum. Estar na escola reduz o risco de casamento infantil, gravidez na adolescência e violência sexual e baseada no gênero e pode fornecer às meninas as habilidades e competências importantes para seu empoderamento econômico”, disse Winnie Byanyima, Diretora Executiva do UNAIDS. “Uma liderança política corajosa e consistente é necessária para garantir que todas as crianças possam completar uma série completa de estudos secundários na África subsaariana.”

As agências cofundadoras do Education Plus, UNAIDS, ONU Mulheres, UNESCO, UNFPA e UNICEF, estão encorajando os países a usar os sistemas educacionais como um ponto de entrada para fornecer um pacote abrangente de elementos essenciais que as meninas adolescentes e mulheres jovens necessitam ao se tornarem adultas. Um pacote que inclua educação sexual abrangente, saúde sexual e reprodutiva e direitos, incluindo a prevenção ao HIV, violência baseada em gênero e empoderamento econômico através de transições da escola para o trabalho.

Anita Myriam Emma Kouassi, uma jovem ativista do Benin, apelou às lideranças para ir além das promessas e agir para acabar com as desigualdades e a discriminação de gênero contra meninas e mulheres jovens na África. “Desigualdades e analfabetismo deixam as meninas sem a capacidade de tomar conta de suas vidas cedo e sem controle sobre as escolhas em torno de seu próprio corpo e saúde. Assim, ficamos vulneráveis sem saber como nos defender ou fazer ouvir nossas vozes. Esta é a razão pela qual não podemos progredir sem a educação das meninas; é o alicerce e o pilar de uma nação forte com e para as meninas.”

Até o momento, cinco países — Benin, Camarões, Gabão, Lesoto e Serra Leoa — assinaram a defesa da iniciativa com uma série de compromissos que enfrentarão a urgência de abordar efetivamente o número alarmante de adolescentes e mulheres jovens que adquirem o HIV e morrem de doenças relacionadas à AIDS, entre outras ameaças à sua sobrevivência, bem-estar, direitos humanos e liberdades, incluindo a violência sexual e de gênero e a gravidez na adolescência.

“Nos próximos três anos, trabalharemos para intensificar a conscientização da educação sexual através de treinamento e do desenvolvimento de material pedagógico dedicado. Apoiaremos meninas grávidas e jovens mães no caso de gravidez precoce. Forneceremos instalações sanitárias de qualidade e promoveremos o fácil acesso a absorventes nas escolas”, prometeu Rose Christiane Ossouka Raponda, primeira-ministra do Gabão. “O novo Código do Trabalho, que está atualmente no Parlamento, enriquecerá nosso quadro jurídico, particularmente no que diz respeito ao assédio no local de trabalho. As adolescentes, mulheres jovens e mulheres como um todo serão ainda mais protegidas para promover seu desenvolvimento social e profissional e seu empoderamento.”

A educação tornou-se uma preocupação urgente em meio à pandemia de COVID-19 e seus impactos socioeconômicos, que aumentaram a exposição de meninas e mulheres jovens à violência baseada no gênero, ao casamento infantil e à gravidez indesejada, aumentaram os riscos de mortalidade materna e as vulnerabilidades que as expõem ao HIV. As meninas na África subsaariana estão especialmente em risco de nunca mais voltarem à escola.

David Moinina Sengeh, ministro da Educação Secundária Básica e Secundária de Serra Leoa, enfatizou que os países devem tomar decisões baseadas em evidências e “não parar [as políticas] para garantir que as meninas, inclusive as grávidas, não sejam deixadas de fora da educação”, acrescentando que a educação secundária deve incluir a saúde sexual e reprodutiva nos currículos educacionais. “As pessoas dizem que custa dinheiro, mas que vai ser mais caro para nós quando tivermos alto analfabetismo no futuro”, argumentou ele. “Já é caro para nós quando temos mortalidade materna, já é caro para nós quando temos grande parte de nossa população adulta, mulheres, excluídas da economia.”

O presidente de Serra Leoa, Julius Maada Bio, prometeu que a nova política radical de inclusão do país ampliaria o acesso a populações anteriormente marginalizadas, incluindo meninas grávidas, pais e mães de estudantes, meninas de origens pobres e aquelas em áreas de difícil acesso. “O governo de Serra Leoa está empenhado em capacitar as meninas adolescentes, promovendo e protegendo seus direitos, acelerando o progresso na igualdade de gênero e inclusão social, reduzindo a gravidez na adolescência e as novas infecções pelo HIV.”

A iniciativa coloca foco em assegurar a participação e liderança significativa de meninas adolescentes e mulheres jovens em toda sua diversidade, com atenção para garantir a inclusão das que se encontram em situações especialmente excluídas e vulneráveis. Envolver homens e meninos com foco na mudança de normas de gênero e masculinidades nocivas, e como aliados e agentes de mudança, é um aspecto transversal para o Education Plus.

Ao apresentar o compromisso do primeiro-ministro da Educação do Lesoto, Dira Khama, a secretária permanente de Educação, prometeu que o país ampliaria a educação secundária, com foco nas áreas rurais, fortaleceria a implementação da educação sexual abrangente, introduziria correntes vocacionais e técnicas para fortalecer as transições da escola para o trabalho e trabalharia com pais e mães e comunidades para reduzir a violência sexual e de gênero contra meninas adolescentes e mulheres jovens. O primeiro-ministro também se comprometeu a “rever e implementar a política de racionalização das mensalidades escolares do ensino médio para reduzir os valores das mensalidades escolares pagas pelas famílias individualmente”, dentro dos próximos seis meses a um ano.

O Education Plus defenderá reformas sensíveis ao gênero em políticas, leis e práticas para garantir a educação, saúde e outros direitos sociais e econômicos de adolescentes e jovens. Isto inclui mudanças nos requisitos de consentimento de pais e mães e a eliminação de taxas de uso para adolescentes terem acesso a serviços básicos de HIV e outros serviços de saúde sexual e reprodutiva, apoiando adolescentes grávidas e jovens mães a completarem sua educação e enfrentando a violência baseada em gênero, gerenciamento de higiene menstrual e saúde mental, entre outros.

“É importante olhar a prevenção ao HIV de forma sistemática e não subestimar o papel especial da saúde mental quando se trata de práticas sexuais seguras”, disse Shudufhadzo Musida, Miss África do Sul 2020. “A fim de trazer consciência da saúde mental, prevenção ao HIV, empoderamento econômico e igualdade de gênero, precisamos agora mais do que nunca empoderar as mentes das adolescentes e das jovens mulheres.”

O Education Plus foi lançado como um compromisso conjunto para o Fórum Geração Igualdade. No lançamento virtual de alto nível, Winnie Byanyima foi acompanhada pelo ministro da Educação Básica e Secundária de Serra Leoa, David Moinina Sengeh, a diplomata tunisina e ex-enviada da Juventude da União Africana, Aya Chebbi, uma representante do núcleo de liderança do Hub de liderança do Education Plus para jovens mulheres, Anita Myriam Emma Kouassi, e Miss África do Sul 2020, Shudufhadzo Musida.

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“Esses resultados são extremamente significativos. O UNAIDS tem apelado por opções adicionais, aceitáveis e eficazes de prevenção do HIV para as mulheres, e essa pode ser uma verdadeira virada de jogo” disse Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS. “Se pessoas doadoras e países investirem na implementação de acesso da PrEP injetável a mulheres com maior risco de HIV, novas infecções podem ser drasticamente reduzidas.”

O ensaio envolveu mais de 3.200 mulheres com idades entre 18 e 45 anos que estavam em maior risco de contrair o HIV em Botswana, Quênia, Malaui, África do Sul, Eswatini, Uganda e Zimbábue. O ensaio foi interrompido precocemente por recomendação do Data and Safety Monitoring Board (Conselho de Monitoramento de Dados e Segurança, na tradução livre para o português) devido a evidências estatísticas de que o medicamento injetável é mais eficaz do que um comprimido diário.

Quatro infecções por HIV ocorreram entre mulheres aleatoriamente designadas para o estudo do cabotegravir injetável, em comparação com 34 infecções no estudo aleatoriamente designado para PrEP oral diária. O risco de HIV foi nove vezes menor com as injeções de cabotegravir do que com a PrEP oral diária.

Os resultados do estudo são importantes e oportunos, pois mais métodos para prevenir o HIV entre as mulheres com maior risco de HIV são urgentemente necessários, incluindo métodos que não dependem da ingestão diária ou quase diária de comprimidos, uso de preservativo ou abstenção de sexo. O desenvolvimento de métodos alternativos para prevenir o HIV e cronogramas mais adequados para a adesão do que os disponíveis atualmente aumentará a aceitação e opções de prevenção do HIV e reduzirá novas infecções por HIV.

“O UNAIDS dá os parabéns a todas as pessoas envolvidas neste estudo marcante” disse Winnie Byanyima. “Assim como o trabalho com a vacina contra a COVID-19, agora devemos trabalhar para garantir que essas injeções que mudam vidas sejam acessíveis, disponíveis e distribuídas de forma equitativa para as pessoas que optarem por usá-las.”

Entenda mais aqui.

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“UNAIDS celebra os avanços para disponibilizar o anel vaginal para as mulheres na África Subsaariana, onde cerca de 4.500 meninas e mulheres adolescentes são infectadas com HIV a cada semana”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS. “É necessário investimento contínuo em pesquisa para preencher a lacuna de prevenção do HIV para as mulheres e dar a elas as opções necessárias para se proteger do vírus.”

Dois estudos de fase III avaliaram o uso do anel vaginal entre quase 4.600 mulheres entre 18 e 45 anos no Malawi, África do Sul, Uganda e Zimbábue. O chamado Ring Study, liderado pelo IPM, descobriu que o anel reduziu o risco em 35%. Já o estudo ASPIRE, realizado pela Rede de Ensaios de Microbicidas, parceiro de ensaios clínicos do IPM, e financiado pelos Institutos Nacionais de Saúde, descobriu que o anel reduziu o risco em 27%. Dados mais recentes de dois estudos abertos de extensão sugeriram uma redução de risco ainda maior—de mais de 50%.

O IPM buscará as aprovações regulatórias na África Subsaariana, a região mais afetada pelo HIV, onde muitos países reconhecem a opinião da Agência Europeia de Medicamentos. Se aprovado pelos reguladores africanos, o anel poderia oferecer às mulheres com mais de 18 anos a primeira ferramenta de ação prolongada – com garantia de autonomia de uso pelas mulheres – para reduzir o risco de contrair o HIV.

O IPM estima que, dada a urgência das mulheres, com forte empenho político e financiamento, o anel poderia já estar disponível a partir de 2021 em algumas comunidades da África.

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Em 2015, o UNAIDS estima que eram necessários 6 bilhões de preservativos masculinos em 47 países da África Subsaariana; no entanto, apenas cerca de 2,7 bilhões de preservativos foram distribuídos.

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 As mulheres também enfrentam desafios com questões de saúde sexual e reprodutiva, como o acesso limitado ao planejamento familiar, e o estigma e discriminação quando procuram serviços. 

 Para identificar soluções para esses desafios enfrentados por mulheres no Quênia, a organização não governamental Women Fighting AIDS in Kenya (Mulheres na Luta Contra a AIDS, traduzido para o português) realizou um seminário nos dias 25 e 26 de abril em Nairobi, Quênia, sobre o avanço da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos das mulheres vivendo com HIV. Mais de 30 mulheres vivendo com HIV de todo o país reuniram-se com representantes do governo, sociedade civil e agências das Nações Unidas para avaliar e decidir um caminho para a implementação da Guia consolidada sobre saúde sexual e reprodutiva e direitos das mulheres vivendo com HIV/AIDS, da Organização Mundial da Saúde. 

 “Uma abordagem centrada nas mulheres deve orientar uma prestação de serviços mais adequada para as mulheres que vivem com HIV”, disse Dorothy Onyango, co-fundadora da ONG Women Fighting AIDS in Kenya, no início da reunião. 

 Para orientar a implementação efetiva da diretriz em âmbito nacional, a Salamander Trust, com apoio da Organização Mundial da Saúde, desenvolveu um checklist para apoiar as mulheres que vivem com HIV na organização e coordenação de sua própria defesa, assegurando um engajamento significativo. A lista foi usada pela primeira vez no Quênia e será lançada em outros países. 

 Durante a reunião, Rukia Ahmed, Fundadora e Presidente de uma rede de apoio à mulheres muçulmanas que vivem com HIV no nordeste do Quênia, disse: “A maioria das mulheres só descobre seu estado sorológico para o HIV quando estão grávidas ou muito doentes. Confidencialidade é um problema. Quando seu estado sorológico é revelado, algumas não são aceitas pela família, levando ao isolamento.” 

 Rukia Ahmed vai defender serviços de saúde livres de discriminação. “Vou visitar hospitais distritais e aumentar a conscientização entre profissionais de saúde e grupos de apoio sobre o direito à serviços de saúde livres de estigma. É possível mudar,” disse ela. 

 “O que chamou minha atenção foi a mensagem de que, como mulheres vivendo com HIV, precisamos nos aceitar e nos amar primeiro. Como resultado, conseguiremos lutar por nossos direitos”, disse Joyce Ouma, da Sauti Skika, uma rede de jovens que vivem com HIV. 

 Essa é uma mensagem que a Ouma espera trazer aos seus pares. “Inicialmente, engajei-me em advocacy porque considerava como minha obrigação. Agora estou engajada porque estou motivada e sei que é importante para mim”, disse ela. 

 Ao final da reunião, Jantine Jacobi, Diretora do UNAIDS no Quênia, disse: “Precisamos ouvir as experiências das mulheres vivendo com HIV para garantir que os serviços atendam as suas necessidades.” 

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