Para acessar a PrEP, a pessoa interessada deve conversar com profissional de saúde para fazer uma avaliação inicial que vai considerar o seu estilo de vida pessoal, os riscos potenciais de exposição à infecção pelo HIV e a própria motivação individual para iniciar e seguir com o tratamento.

A PrEP é distribuída gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Neste link é possível verificar quais serviços de saúde na sua cidade estão oferecendo a PrEP.

O UNAIDS está lançando em suas redes sociais uma ação de comunicação para divulgar esta atualização do protocolo clínico para PrEP.

Com a atualização do PCDT, adolescentes acima de 15 anos de idade podem acessar os serviços de saúde para avaliação, orientação e consulta de PrEP, sem a necessidade de presença ou autorização de pais ou responsáveis. Também é garantido o direito à privacidade e ao sigilo, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente.

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)

Simultaneamente, o PCDT segue indicando que as populações-chave têm recomendação prioritária no acesso à PrEP. Contudo, o documento indica que a PrEP deve ser considerada para outras pessoas sem infecção pelo HIV, mas “que cumpram critérios para o uso da profilaxia, conforme práticas sexuais, número de parcerias, uso irregular de preservativos e qualquer outro contexto específico associado a um maior risco de infecção e que demonstrem interesse e motivação em relação ao uso do medicamento.”

A PrEP faz parte da prevenção combinada, método que associa diferentes ações de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST) e ao HIV levando em consideração possibilidades e escolhas individuais.

Além da PrEP, outras ferramentas da prevenção combinada do HIV incluem:

• Testagem regular para a infecção pelo HIV;
• Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP);
• Uso habitual e correto de preservativos;
• Diagnóstico oportuno e tratamento adequado das IST;
• Redução de danos;
• Gerenciamento de risco e vulnerabilidades;
• Supressão da replicação viral pelo tratamento antirretroviral (Indetectável = Intransmissível, ou I=I);
• Imunizações;
• Prevenção da transmissão vertical do HIV, da sífilis e da hepatite B.

Para ter acesso a outros materiais e informações sobre PrEP e demais prevenções combinadas, clique aqui.

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Durante esses tempos difíceis, a Rede Global de Projetos de Trabalho Sexual (NSWP na sigla em inglês) e o UNAIDS desejam chamar a atenção para as dificuldades e preocupações enfrentadas pelas profissionais do sexo em todo o mundo, e estão pedindo aos países que garantam o respeito, a proteção e o cumprimento dos direitos humanos das profissionais do sexo.

Como resultado da pandemia da COVID-19, as profissionais do sexo em todo o mundo estão passando por dificuldades, uma perda total de renda e maior discriminação e assédio. A criminalização de vários aspectos do trabalho sexual na maioria dos países serve para ampliar a situação já precária das profissionais do sexo na economia informal. Como as trabalhadoras do sexo e seus clientes se auto-isolam, elas ficam desprotegidas, cada vez mais vulneráveis e incapazes de sustentar a si mesmas e suas famílias.

Organizações lideradas por profissionais do sexo de todas as regiões estão relatando falta de acesso a planos nacionais de proteção social e exclusão de medidas emergenciais de proteção social sendo implementadas para diferentes trabalhadores, particularmente onde o trabalho sexual é criminalizado. Sempre que possível, as profissionais do sexo se auto-isolam responsavelmente em resposta aos apelos dos governos. No entanto, quando são excluídas das respostas de proteção social à COVID-19, as profissionais do sexo são confrontadas com a possibilidade de ter sua segurança, sua saúde e suas vidas em risco, apenas para sobreviver.

A NSWP e o UNAIDS também estão preocupadas com relatos de repressão punitiva contra profissionais do sexo, resultando em invasões de casas, testes obrigatórios da COVID-19, prisão e ameaça de deportação de profissionais do sexo migrantes.

O UNAIDS apela aos países para que tomem ações imediatas e críticas, baseadas nos princípios de direitos humanos, para proteger a saúde e os direitos das profissionais do sexo. As medidas devem incluir:

• Acesso a planos nacionais de proteção social para profissionais do sexo, incluindo planos de apoio à renda.
• Um firewall imediato entre os serviços de saúde e as autoridades de imigração, a fim de garantir que as trabalhadoras do sexo migrantes possam acessar os serviços de saúde.
• Apoio financeiro de emergência para profissionais do sexo que enfrentam a miséria, particularmente migrantes que não conseguem acessar o apoio financeiro baseado na residência.
• Fim imediato das expulsões e acesso a moradias de emergência apropriadas para as trabalhadoras do sexo sem-teto.
• Interromper as incursões nas casas das trabalhadoras do sexo e nas instalações do trabalho sexual e garantir que todas as medidas para proteger a saúde pública sejam proporcionais.
• Interrupção imediata de prisões e processos por atividades relacionadas ao trabalho sexual, afastando-se de medidas punitivas e criminalização para alcançar e servir aos mais necessitados.
• O fim imediato do uso da lei criminal para impor restrições relacionadas à COVID-19, incluindo testes forçados da COVID-19 e processos relacionados.
• Extensões automáticas nos vistos que expiram à medida que as restrições de viagem se tornam mais rígidas. Os sistemas de detenção de imigração devem acomodar as pessoas detidas em acomodações seguras.
• O envolvimento das comunidades de profissionais do sexo nas respostas—o envolvimento significativo de organizações lideradas por profissionais do sexo em grupos emergenciais de planejamento de saúde pública.

O UNAIDS, como sempre, está pronto para apoiar os países na implementação das recomendações acima.

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Muitos dos desafios de direitos humanos, vulnerabilidades e barreiras enfrentadas por profissionais do sexo no acesso aos serviços de HIV são decorrentes da criminalização e das leis, regulamentos e práticas restritivas que enfrentam. A venda e/ou compra de sexo é parcialmente ou totalmente criminalizada em pelo menos 39 países. Em muitos outros, alguns aspectos do trabalho sexual são criminalizados e, em alguns, o direito penal geral é aplicado para criminalizar o trabalho sexual.

A ameaça de detenção, bem como as leis que permitem o uso de preservativos como prova de trabalho sexual, constituem sérias barreiras à disponibilidade e aceitação de programas e serviços de prevenção do HIV. Quando a posse de preservativos é usada pela polícia como prova de trabalho sexual, isso aumenta consideravelmente o risco de infecção pelo HIV entre essa população-chave. E mesmo quando o trabalho sexual não é criminalizado, profissionais do sexo raramente são protegidos pela lei.

Além disso, estudos demonstraram que as profissionais do sexo feminino são sujeitas a altos níveis de violência—no Haiti, por exemplo, 36,6% das profissionais do sexo feminino relatam violência física e 27,1% relatam violência sexual.

No entanto, as organizações de profissionais do sexo estão liderando os esforços para promover seus direitos humanos e o acesso aos serviços de HIV em muitos países. Na África do Sul, as organizações dirigidas por profissionais do sexo trabalharam em estreita colaboração com o Ministério da Saúde para desenvolver o Plano Nacional Sul-Africano de HIV 2016-2019, que exige um ambiente favorável para proteção e acesso a serviços de HIV aos profissionais do sexo.

O programa nacional recrutou pessoas do meio para auxiliar na distribuição de preservativos e lubrificantes, informações sobre infecções sexualmente transmissíveis e prevenção do HIV, serviços paralegais e referências aos serviços de saúde. Os serviços de empoderamento de comunidades que visam reduzir a violência, o estigma e a discriminação incluem treinamento de sensibilização e uma linha de auxílio para profissionais do sexo.

Na Índia, as organizações de profissionais do sexo estão trabalhando com a polícia e a comunidade para reduzir a violência contra a classe e estabelecer serviços sociais e de saúde para si e para suas famílias.

Há evidências crescentes da importância de se abordar as barreiras estruturais e legais que afetam profissionais do sexo. Acabar com a epidemia de AIDS como uma ameaça à saúde pública exigiria colocar essas evidências em prática, inclusive garantindo que os governos e todas as partes interessadas priorizem e intensifiquem os esforços para proteger os direitos humanos de profissionais do sexo e aumentem seu acesso aos serviços de prevenção e tratamento do HIV.

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