A iniciativa é uma ação para a implementação do Manual de Ampliação do Acesso à Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) para Pessoas Privadas de Liberdade no DF. O objetivo é fortalecer a oferta da PrEP nas Unidades Básicas de Saúde Prisional (UBSPs) e ampliar o acesso a uma das estratégias mais eficazes de prevenção ao HIV disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Formação fortalece acesso à prevenção do HIV

As capacitações reuniram profissionais de saúde e profissionais da segurança que atuam diretamente no sistema prisional. Durante os encontros, as pessoas participantes receberam orientações sobre os fluxos de implementação da PrEP, critérios de elegibilidade, acompanhamento clínico e organização dos serviços.

Além disso, a formação abordou temas relacionados aos direitos humanos, à diversidade e à resposta ao estigma e à discriminação. Esses aspectos são importantes para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde de forma digna e que profissionais que atuam no sistema prisional possam colaborar para a redução de barreiras estruturais.

“A ampliação da PrEP para o sistema prisional – algo que já tinha acontecido na atenção primária – vai trazer um grande benefício de acesso às pessoas privadas de liberdade a mais uma das estratégias de prevenção combinada ao HIV”, diz Beatriz Maciel, gerente da GVIST. “Nós esperamos que, com isso, toda essa população seja beneficiada e que haja uma diminuição de novos casos de HIV”, pontua.

Ao mesmo tempo, participantes discutiram estratégias para integrar as ações de prevenção do HIV ao rastreamento de outras condições de saúde, como tuberculose, sífilis e hepatites virais.

Saúde e direitos humanos no ambiente prisional

Pessoas privadas de liberdade enfrentam desafios específicos no acesso aos serviços de saúde. Dados do documento “HIV e pessoas em prisões e outros ambientes fechados” mostram que este grupo tem 7,2 vezes mais chances de viver com HIV do que pessoas adultas na população geral.

Ainda segundo o documento, o acesso aos serviços de prevenção, tratamento e cuidados com o HIV é frequentemente interrompido na admissão, transferência e liberação. Por isso, fortalecer o cuidado dentro das unidades prisionais é uma medida essencial para reduzir desigualdades e promover respostas mais efetivas ao HIV.

Nesse contexto, o UNAIDS e o UNODC contribuíram com debates sobre direitos humanos e inclusão. As atividades destacaram a importância de combater o estigma associado ao HIV e de garantir que a prevenção alcance todas as pessoas que dela necessitam. Além disso, foram discutidas formas de fortalecer a continuidade do cuidado. Essa abordagem é importante tanto durante o período de privação de liberdade quanto após o retorno ao convívio em comunidade.

Trabalho conjunto para ampliar o acesso à PrEP

O sistema prisional do Distrito Federal atende mais de 16 mil pessoas. Diante desse cenário, a ampliação do acesso à PrEP representa uma oportunidade para fortalecer a prevenção combinada e reduzir novas infecções pelo HIV.

As ações de ampliação de PrEP foram inicialmente desenvolvidas no Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI). Lançado em agosto de 2025, o GTI é uma parceria entre o UNAIDS, a OPAS e o GDF. Entre as atribuições do GTI estavam:

• Elaborar cronograma para as reuniões, oficinas e capacitações relacionadas ao tema proposto;
• Promover um seminário com oficinas para elaboração conjunta de Fluxos e Procedimento Operacional Padrão (POP) com as equipes de saúde e segurança no Sistema Prisional, baseado em direitos humanos;
• Elaborar indicadores com o objetivo de fazer o monitoramento do Protocolo;
• Promover oficinas de capacitação para implantação do Protocolo de fluxo para o serviço de PrEP no sistema prisional do Distrito Federal.

A capacitação reforça esse compromisso. Ao qualificar profissionais e alinhar fluxos de atendimento, a iniciativa contribui para que mais pessoas tenham acesso à prevenção, ao cuidado e à proteção de seus direitos. Dessa forma, o DF se torna pioneiro neste tipo de implementação, que pode ser replicado em outros estados do Brasil, contribuindo para o avanço da construção de uma resposta ao HIV mais inclusiva, equitativa e centrada nas pessoas.

“A junção de organismos públicos e internacionais para o fomento de políticas públicas de prevenção ao HIV reforça o compromisso do UNAIDS de não deixar ninguém para trás, e isso inclui as pessoas privadas de liberdade”, diz Gustavo Passos, oficial de Igualdade e Direitos do UNAIDS. “A melhor forma de incluir essas pessoas no acesso ao PrEP é treinando quem cuida da saúde e segurança delas”, finaliza.

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O encarceramento está associado a um aumento de 81% e 62% na probabilidade de infecção por HIV e hepatite C, respectivamente, entre as pessoas que usam drogas injetáveis.

Os ambientes fechados deveriam, em teoria, colaborar para a prestação de serviços eficazes de testagem e tratamento, embora as interrupções do tratamento e as preocupações com a confidencialidade e a discriminação representem desafios na resposta ao HIV. Em 2019, 78 países relataram ao UNAIDS que o teste de HIV estava disponível a qualquer momento durante a detenção ou prisão, e 104 países relataram que a terapia antirretroviral estava disponível para todas as pessoas em situação de prisão vivendo com HIV. A cobertura da terapia antirretroviral é boa, embora ainda existam lacunas.

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Comportamentos de risco, como o compartilhamento de agulhas e seringas, sexo desprotegido, violência sexual e falta de acesso a serviços abrangentes de prevenção e redução de danos colocam as pessoas privadas de liberdade em maior risco de HIV e outras infecções.

Mundialmente, a prevalência de HIV entre as pessoas privadas de liberdade é muito maior do que na população em geral. Esta população-chave têm cinco vezes mais chances de viver com HIV em comparação com adultos em liberdade. Populações-chave— pessoas que usam drogas injetáveis, profissionais do sexo e, em alguns países, pessoas trans, homens gays e outros homens que fazem sexo com homens—tendem a ser super-representadas nas populações em sistemas prisionais.

Apesar da relativa facilidade em alcançar estas pessoas, os serviços de HIV não são fornecidos nos sistemas prisionais de muitos países. Nos últimos três anos, poucos relatórios de países enviados ao UNAIDS relataram dados de programa relativos ao fornecimento de preservativos (32 países), terapia de substituição de opioides (24 países) e agulhas e seringas estéreis (três países) nos sistemas prisionais. Entretanto, 74 países relataram dados de programa sobre cobertura de terapia antirretroviral e 83 países relataram testagem para HIV.

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