Visibilidade trans e direitos humanos no Brasil

Instituída em 2004, a Visibilidade Trans marca a inserção inédita no espaço institucional do Brasil por travestis e pessoas trans, durante o lançamento da campanha Travesti e Respeito. A partir desse momento, a data se consolidou como um marco político para reivindicar direitos, denunciar violações e fortalecer a participação social. A visibilidade sai do campo simbólico para uma estratégia de políticas públicas e direitos humanos.

“A visibilidade trans promove a existência com dignidade, proteção e oportunidades. Na última década, o Brasil teve avanços importantes, mas ainda enfrenta desafios para garantir proteção real às pessoas trans. Para o UNFPA, promover esses direitos faz parte do nosso mandato de assegurar autonomia corporal, acesso à saúde sexual e reprodutiva e inclusão, para que ninguém fique para trás”, afirma Florbela Fernandes, representante do UNFPA no Brasil.

Os Diálogos da Visibilidade Trans integram esse esforço e estão alinhados ao Plano de Trabalho do Grupo Temático Interagencial sobre Gênero, Raça e Etnia, coliderado pela ONU Mulheres e pelo Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA).

“Nossa missão é promover a igualdade de gênero e os direitos humanos de todas as mulheres e de todas as pessoas que enfrentam estigma e discriminação de gênero. Travestis, mulheres trans, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo fazem parte do mandato da ONU Mulheres.”, diz Gallianne Palayret, representante ONU Mulheres Brasil

Cenário de estigma e discriminação ainda persiste

Apesar de avanços legais, pessoas trans seguem expostas a formas graves e recorrentes de discriminação. Em 2024, o Comitê da CEDAW destacou os altos níveis de violência baseada em gênero no Brasil, incluindo assassinatos de mulheres lésbicas, bissexuais, trans e intersexo, especialmente mulheres negras. O Comitê apontou, também, a ausência de proteção efetiva às pessoas trans e os baixos índices de responsabilização nesses casos.

O cenário se agrava com o avanço de discursos e políticas antigênero, que atacam os direitos de travestis e mulheres trans. A desinformação de gênero, baseada em conteúdos falsos e estigmatizantes, reforça preconceitos históricos e fragiliza políticas públicas em áreas estratégicas, como saúde, educação e proteção social.

Dados do Índice de Estigma sobre vivências trans

Dados do Índice de Estigma e Discriminação com Pessoas Trans revelam o impacto direto do preconceito na vida cotidiana. Cerca de 77% das pessoas trans relataram ter sofrido comentários discriminatórios ou fofocas no ambiente familiar por causa da identidade de gênero. Além disso, aproximadamente 76% afirmaram ter se excluído de atividades familiares pelo mesmo motivo, o que evidencia a ruptura de vínculos e redes de apoio.

No acesso à saúde, o estigma segue como uma barreira central. 60% das pessoas trans relataram medo de procurar serviços de saúde por causa da identidade de gênero, enquanto cerca de 49% afirmaram ter evitado atendimento. Esses dados ajudam a explicar dificuldades persistentes no acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao cuidado contínuo, inclusive no contexto da resposta ao HIV.

“Sabemos que muitos direitos foram conquistados, mas ainda falta muito para que as pessoas trans tenham seus direitos respeitados. Barreiras como estigma e discriminação seguem limitando o acesso e o UNAIDS seguirá com a população trans para que essas barreiras sejam eliminadas”, disse Andrea Boccardi Vidarte, diretora e representante do UNAIDS no Brasil.

Dignidade e cidadania para travestis e mulheres trans

Durante os Diálogos da Visibilidade Trans, foi apresentada a cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”, elaborada pelo Ministério das Mulheres e pela ANTRA, com apoio da ONU Mulheres e da ONU Direitos Humanos. O material parte do princípio da igualdade e da não discriminação, reconhecendo que travestis e mulheres trans são mulheres e devem ter seus direitos humanos plenamente garantidos.

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

A cartilha destaca a urgência de assegurar participação política, reconhecimento social e acesso equitativo às políticas públicas. Em um país marcado pela exclusão e pela violência, valorizar a presença e ouvir as vozes de travestis e mulheres trans é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Promover a Visibilidade Trans é promover direitos humanos. Os dados mostram que não é possível avançar na resposta ao HIV e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sem responder às desigualdades que afetam travestis e pessoas trans. Ao transformar visibilidade em ação, o UNAIDS e suas parcerias reforçam um compromisso central: ninguém deve ficar para trás.

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“Esta pandemia de violência continua impulsionando milhares de novas infecções pelo HIV a cada semana e está tornando o fim da AIDS muito mais difícil de ser alcançado. Trata-se de uma questão sistêmica que deve ser abordada em todos os âmbitos da sociedade”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS.

“A violência contra mulheres e meninas é uma vergonha individual e coletiva – uma grave violação dos direitos humanos acontecendo em grande escala”

Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS

Em 2021, quase cinco mil jovens mulheres ou adolescentes entre 15 e 24 anos de idade foram infectadas com o HIV a cada semana. Um terço de mulheres e meninas adolescentes em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual de seus maridos, parceiros masculinos ou pessoas desconhecidas. Esta violência frequentemente ocorre em suas casas e bairros, onde elas deveriam estar mais seguras. Esta estatística não inclui milhões de outras mulheres e meninas que enfrentam outras formas de violência baseada no gênero e práticas prejudiciais, como o casamento infantil e forçado, mutilação genital feminina e violência sexual.

Em países com alta prevalência de HIV, a violência sofrida por meio do parceiro íntimo pode aumentar em até 50% as chances de as mulheres serem infectadas pelo HIV. A violência ou o medo bloqueiam o acesso das mulheres aos serviços e impactam sua capacidade de negociar o uso do preservativo com os agressores, revelar seu status de HIV ou permanecer no tratamento do HIV. Manter as meninas na escola é uma forma de diminuir sua exposição à violência e reduzir o risco de infecção pelo HIV em 50%.

A Organização Mundial da Saúde nomeou a violência contra as mulheres como um problema de saúde global de proporções epidêmicas. No entanto, décadas após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), instituída em 1979, o mundo ainda fala em eliminar a violência contra a mulher.

O dia 25 de novembro marcou, também, o início da campanha dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, cujo tema este ano é UNA-SE! Ativismo de direitos humanos pelo fim da violência contra mulheres e meninas.

O texto original, em inglês, pode ser conferido aqui.

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O evento é aberto e pode ser visto pelo Facebook e pelo Youtube do UNAIDS para América Latina. É de interesse de pessoas da sociedade civil, de organizações internacionais, do meio acadêmico e do setor público que atuam nas áreas de infraestrutura, gênero, diversidade e direitos humanos.

Nesta data será apresentada a iniciativa “Agentes de Transformação em HIV e ISTs”, desenvolvida na Argentina em conjunto com o Ministério de Obras Públicas e o UNAIDS, que consiste em um programa de capacitação de destinatários, trabalhadores(as) e membros(as) de organizações sociais que participam de um programa de infraestrutura social no país, com o objetivo de fornecer informações sobre direitos, saúde, métodos de prevenção, tratamento e redução do estigma da infecção pelo HIV.

Também será lançada a versão em espanhol de “Parques para Todas e Todos”, ferramenta para inspirar a construção de espaços mais diversos a partir da inserção da perspectiva de gênero em parques urbanos em sua implantação ou gestão, desenvolvida no Brasil em parceria com Instituto Semeia, ONU Mulheres e UNAIDS.

Informações
Data: 9 de dezembro, quarta-feira
Hora: das 12h30 às 14h (hora de Brasília)
Transmissão: Facebook e Youtube do UNAIDS na América Latina
Idioma: espanhol
Para receber um lembrete no dia do evento, deixe seu e-mail aqui

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Juntaram-se a Winny outras jovens que exigem o fim dos obstáculos aos direitos sexuais e reprodutivos e pedem pelo empoderamento das adolescentes. O evento Step It Up! foi um chamado à ação para as meninas adolescentes que são deixadas para trás e foi convocado por UNAIDS, Rede ATHENA, governos da Austrália e da Namíbia e ONU Mulheres, com 25 parceiros das Nações Unidas e da sociedade civil.

Meninas adolescentes e mulheres jovens ainda são afetadas desproporcionalmente pelo HIV. Um milhão de meninas adolescentes vivem com HIV em todo o mundo e, a cada semana, 7 mil meninas adolescentes e mulheres jovens são infectadas pelo vírus. A educação abrangente sobre sexualidade é tão limitada que os níveis de conhecimento sobre prevenção do HIV entre os jovens permaneceram inalterados nos últimos 20 anos.

“Não alcançaremos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se as vozes e aspirações das meninas adolescentes forem oprimidas”, disse Gunilla Carlsson, Diretora Executiva Adjunta do UNAIDS. “Onde está a responsabilização pelos milhões de meninas adolescentes sendo deixadas para trás?”

Com frequência, as adolescentes permanecem invisíveis para os tomadores de decisão, especialmente se pertencem a grupos discriminados, criminalizados ou estigmatizados. Como muitas das participantes apontaram, elas estão sujeitas a violações de direitos humanos, incluindo violência e práticas danosas, e a negação de sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos.

“Precisamos nos afastar das salas de reunião e ir às comunidades para conversar com meninas adolescentes e mulheres jovens. Precisamos abordar a singularidade dos grupos específicos, de suas necessidades únicas. Temos as soluções, é apenas uma questão de nos incluir na discussão”, disse Maximina Jokonya, uma jovem do Zimbábue.

“As garotas adolescentes costumam ficar fora da vista e do pensamento e não estão onde está o poder, que ainda fica com os homens”, disse Sharman Stone, Embaixadora para Mulheres e Meninas da Austrália. Ela destacou as barreiras que as meninas enfrentam no Pacífico, onde têm os métodos contraceptivos negados e são submetidas a altos níveis de violência. Ela disse que uma das prioridades da Austrália durante as crises humanitárias é garantir o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva.

A Ministra para Igualdade de Gênero e Bem-Estar da Criança da Namíbia, Doreen Sioka, falou sobre defender os direitos de meninas adolescentes e mulheres jovens, educação sexual abrangente e serviços integrados de saúde sexual e reprodutiva e de HIV. Ela descreveu as principais realizações no cumprimento das metas internacionais para o HIV. Uma nova lei na Namíbia garante o direito de todas as crianças a acessar serviços essenciais—agora, com 14 anos, as crianças podem fazer o teste de HIV sem necessidade de permissão de seus pais ou responsáveis.

As jovens do evento destacaram suas realidades e oportunidades restritas, assim como o que funciona para melhorar suas vidas. Deneka Thomas, de Trinidade e Tobago, descreveu como usa a arte nas escolas para interagir com jovens lésbicas, gays, bissexuais e transexuais e meninas traumatizadas por bullying, estupro e outras formas de violência.

Raouf Kamel, da AIDS Argélia, falou sobre a iniciativa inédita no Oriente Médio e no Norte da África de ouvir as vozes e as experiências de grupos de mulheres especialmente marginalizadas. Todos as mulheres ouvidas já passaram por situações de violência, apontando para a adolescência como um ponto crucial, quando os riscos para saúde e segurança e infecção por HIV são especialmente marcantes.

As participantes concluíram que muito mais precisa ser feito para atender às necessidades e direitos das adolescentes. Investir em educação inclusiva e de qualidade, em serviços de HIV e saúde sexual e reprodutiva e em saúde mental é fundamental. Outras ações importantes incluem prevenção e resposta à violência baseada em gênero, promoção dos direitos das mulheres, engajamento de meninos, investimento em organizações juvenis e em iniciativas baseadas na comunidade lideradas por mulheres jovens.

O evento foi realizado em 13 de março, em paralelo à 63ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres.

 CITAÇÕES

“Eu não aprendo nada porque os professores não conseguem se comunicar comigo. Onde uma pessoa com deficiência e vivendo com HIV deve ir para ter acesso a serviços?”

Agness Chindimba, #Whatwomenwant, Fundadora do Fundo de Mídia para Surdos de Zimbabwe, Participante do Programa Mandela Washington para Jovens Líderes Africanos, Universidade De Delaware

“Agora podemos falar livremente sem sermos julgadas… temos transformação para as meninas, que agora estão reivindicando seus direitos.”

Nirmala Gurung, Coordenadora da Associação Cristã de Mulheres Jovens do Nepal e membro do Comitê Executivo da Conferência Cristã da Ásia

“Por cada jovem que vive com HIV porque nossas políticas, governos e agências não estavam dispostas a reconhecer que havia jovens vulneráveis que precisavam desesperadamente de apoio. Por isso, somos culpados… Esses Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são sobre elas. Elas precisarão viver com o que fazemos ou o que não fazemos hoje.”

Gita Sem, Membro do Painel de Responsabilização Independente do Secretário-Geral para a Iniciativa Cada Mulher, Cada Criança, Cada Adolescente e Professora na Fundação de Saúde Pública da Índia

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Coordenada pela Organização Mundial da Saúde, a iniciativa une o trabalho de 11 organizações, com outras preparadas para participar na próxima fase.

O compromisso segue um pedido da Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, do Presidente de Gana, Nana Addo Dankwa Akufo-Addo, e da Primeira-Ministra da Noruega, Erna Solberg, com apoio do Secretário-Geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, para desenvolver um plano de ação global para definir como os atores globais podem colaborar melhor para acelerar o progresso para cumprir as metas relacionadas à saúde da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

“Pessoas saudáveis são essenciais para o desenvolvimento sustentável–para acabar com a pobreza, promover sociedades pacíficas e inclusivas e proteger o meio ambiente. No entanto, apesar dos grandes avanços alcançados contra muitas das principais causas de mortes e doenças, devemos redobrar nossos esforços. Se não fizermos isso, não alcançaremos várias das metas relacionadas à saúde,” anunciaram as organizações hoje na Cúpula Mundial da Saúde (página oficial em inglês) em Berlim. “O Plano de Ação Global para Vidas Saudáveis e Bem-Estar para Todos (disponível em inglês) representa um compromisso histórico com novas formas de trabalhar em conjunto para acelerar o progresso para cumprir as metas até 2030. Estamos comprometidos em redefinir o trabalho conjunto entre nossas organizações para oferecer um apoio mais efetivo e eficiente aos países e para alcançar todas as pessoas com saúde e bem-estar.”

O grupo concordou em desenvolver novas formas de trabalhar em conjunto para maximizar recursos e medir o progresso de uma forma mais transparente e interessante. A primeira fase de desenvolvimento do plano é organizada em três abordagens estratégicas: alinhar, acelerar e prestar contas.

• Alinhar: as organizações se comprometeram a coordenar processos programáticos, financeiros e operacionais para aumentar a eficiência coletiva e o impacto em uma série de prioridades compartilhadas, como igualdade de gênero e saúde reprodutiva, materna, neonatal, infantil e adolescente.
• Acelerar: as organizações concordaram em desenvolver abordagens comuns e coordenar ações em áreas de trabalho que têm o potencial de aumentar o ritmo do progresso na saúde global. O conjunto inicial de sete “aceleradores” inclui envolvimento da comunidade e da sociedade civil, pesquisa e desenvolvimento, dados e financiamento sustentável.
• Prestar contas: para melhorar a transparência, a responsabilização e a prestação de contas aos países e parceiros de desenvolvimento, as organizações de saúde estão inovando ao estabelecer marcos comuns para quase 50 metas relacionadas à saúde de 14 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Esses marcos fornecerão um ponto de verificação essencial e uma referência comum para determinar onde o mundo está em 2023 e se ele está no caminho certo para atingir os objetivos de 2030.

O Plano de Ação Global (em inglês) também reforçará a ação coletiva e impulsionará fundos para abordar as desigualdades de gênero que atuam como barreiras ao acesso à saúde e para melhorar cuidados de saúde de qualidade para mulheres e meninas, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva.

As organizações que já se inscreveram no Plano de Ação Global para Vidas Saudáveis e Bem-Estar para Todos são: Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi the Vaccine Alliance), Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária, Global Financing Facility, UNAIDS, PNUD, UNFPA, UNICEF, Unitaid, ONU Mulheres, Banco Mundial e OMS. O Programa Mundial de Alimentos se comprometeu a aderir ao plano nos próximos meses.

O plano final será entregue em setembro de 2019 na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Para mais informações, em inglês, acesse aqui.

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A discriminação em serviços de saúde é dirigida a algumas das populações mais marginalizadas e estigmatizadas, as mesmas populações que os Estados se comprometeram a priorizar através da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A discriminação afeta tanto os usuários quanto os trabalhadores de serviços de saúde e representa uma barreira ao acesso aos serviços prestados, afetando a qualidade e reforça a exclusão de indivíduos e grupos da sociedade.

Muitos indivíduos e grupos enfrentam discriminação com base em idade, sexo, raça ou etnia, estado de saúde, deficiência ou vulnerabilidade à saúde, orientação sexual ou identidade de gênero, nacionalidade, asilo ou status de migração, ou registro criminal, muitas vezes experimentando intersecções ou combinações diferentes formas de discriminação.

A discriminação nos serviços de saúde assume muitas formas e muitas vezes é manifestada quando o acesso a serviços de saúde disponíveis é negado a um indivíduo ou a um grupo. Também pode ocorrer através da recusa de prestação de serviços que só são necessários para determinadas populações, como as mulheres. Os exemplos de discriminação incluem também indivíduos ou grupos específicos sujeitos a abuso ou violência física e verbal, tratamento involuntário, violação de confidencialidade e/ou recriminação sobre as decisões autônomas do indivíduo—como o requisito de consentimento dos pais, cônjuges ou responsáveis para tratamento—e sobre a falta de consentimento livre e esclarecido.

As agências que apoiam a declaração são: o Secretariado do UNAIDS, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Organização Mundial de Saúde (OMS), Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) e Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Leia a declaração completa aqui.

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O impacto do casamento infantil e das uniões precoces (onde um dos membros tem menos de 18 anos de idade) sobre meninas e suas comunidades pode ser devastador. As evidências mostram que há uma forte ligação do casamento infantil e das uniões precoces com gravidez infantil, mortalidade materna e infantil, níveis de escolaridade mais baixos para meninas e classificação pior no índice de desenvolvimento humano. Além disso, o casamento infantil e as uniões precoces tornam as meninas mais vulneráveis a infecções sexualmente transmissíveis (IST), incluindo o HIV.

Em um evento paralelo de alto nível, co-organizado pelas Missões Permanentes do Panamá e da Guatemala junto às Nações Unidas, em colaboração com a ONU Mulheres, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o UNAIDS, foram apresentadas as lições aprendidas e as opções programáticas e políticas para lidar com o casamento infantil na América Latina e no Caribe.

61ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher em Nova York (EUA)

No evento, que ocorreu na Sede das Nações Unidas em Nova York (EUA) durante a 61ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, os participantes reconheceram que o casamento infantil e as uniões precoces são uma violação dos direitos humanos e constituem uma grave ameaça à vida, à saúde e ao desenvolvimento futuro de meninas.

O evento ressaltou a importância de apoiar reformas legislativas para elevar a idade legal do casamento para 18 anos e promover programas para capacitar meninas e mulheres jovens.

O debate identificou abordagens bem-sucedidas e estratégias para reduzir as taxas de casamento infantil. Por exemplo, o Panamá – onde estima-se que 26% das meninas se casam antes dos 18 anos e aproximadamente 7% antes dos 15 anos – reformou sua legislação nacional sobre a idade legal do casamento. A idade mínima legal para o casamento no Panamá é agora de 18 anos, assim como a idade do consentimento. Anteriormente, com permissão dos pais, meninas a partir de 14 anos e meninos a partir de 16 anos podiam se casar.

Na Guatemala, graças às ações de advocacy lideradas pela ONU Mulheres, sociedade civil e cooperação internacional, foram aprovadas reformas aos códigos civil e penal para aumentar a idade mínima para o casamento para 18 anos.

Desde 2015, o UNAIDS tem uma parceria com a ONU Mulheres, UNICEF, UNFPA e OPAS/OMS em uma iniciativa conjunta para eliminar o casamento infantil e uniões precoces e que apoia ações governamentais para garantir que, ao longo de seu ciclo de vida, as múltiplas necessidades de meninas e mulheres sejam reconhecidas e garantidas.

O UNAIDS está trabalhando com os países para eliminar as desigualdades de gênero e toda a forma de violência e discriminação contra mulheres e meninas até 2020, conforme delineado na Declaração Política das Nações Unidas de 2016 sobre o Fim da AIDS.

CITAÇÕES

“O CASAMENTO INFANTIL E AS UNIÕES PRECOCES SÃO UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. PONTO FINAL.”

Laura Flores, Representante Permanente do Panamá nas Nações Unidas

“ACABAR COM O CASAMENTO INFANTIL É UM IMPERATIVO MORAL E JURÍDICO, E EXIGE AÇÃO EM MUITOS NÍVEIS. OS GOVERNOS, A SOCIEDADE CIVIL E OUTROS PARCEIROS DEVEM TRABALHAR JUNTOS PARA GARANTIR QUE MENINAS TENHAM ACESSO A EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E EMPODERAMENTO.”

César Núñez, Diretor Regional do UNAIDS para a América Latina e o Caribe

“EU RECONHEÇO OS ESFORÇOS CONDUZIDOS POR PAÍSES COMO PANAMÁ, GUATEMALA, EQUADOR E MÉXICO PARA ACABAR COM O CASAMENTO INFANTIL. ISTO É UM EXEMPLO PARA GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS DE MENINAS.”

Luiza Carvalho, Diretora Regional da ONU Mulheres para a América Latina e o Caribe

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Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres Brasil, é uma das apoiadoras do movimento ElesPorElas HeForShe

Visando a mobilizar a sociedade a assinar o compromisso pela igualdade de gênero no site www.ElesPorElas.org e discutir questões mais sensíveis enfrentadas pelas mulheres no Brasil e no mundo, a campanha contou com o apoio de 10 artistas e atletas brasileiros. Camila Pitanga, Mateus Solano, Sheron Menezzes, Bruno Gagliasso, Marcelo D2, Preta Gil, Lea T, Amanda Nunes, Anselmo Vasconcelos e Erico Brás aparecem em filmes, anúncios e peças de mobiliário urbano, indoor media e internet. O objetivo central é ampliar o diálogo sobre os direitos das mulheres e impulsionar os progressos para alcançar a igualdade de gênero.

“Nessa campanha, quisemos ir além de informar sobre a importância de viver livre de preconceitos, de conquistar a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres e meninas. Cada personagem dessa campanha dá depoimentos reais e sinceros sobre o que vivem (e vivemos) e por que é importante fazer parte desse movimento para mudar a nossa realidade de machismo, racismo, sexismo e homofobia. Em cada uma dessas histórias, nós imediatamente identificamos a forte presença e as graves consequências do preconceito na nossa cultura, e é por isso que nos tocam tão profundamente. Sabemos que um lugar onde as mulheres usufruem de seus direitos é um lugar onde todas as pessoas usufruem de seus direitos. A nova campanha mostra exatamente isso: que o movimento HeForShe é um movimento de todos e todas nós, para todos e todas nós”, disse a Dra. Nadine Gasman, Representante da ONU Mulheres no Brasil.

“A violência contra as mulheres não é um problema apenas das mulheres. É meu, seu, de todos nós. E a publicidade pode contribuir muito para endereçar esse problema e colocá-lo na pauta da sociedade”, explica Astério Segundo, Diretor de Criação da Heads Propaganda.

Os cinco filmes, estrelados por Camila Pitanga, Sheron Menezzes, Preta Gil, Anselmo Vasconcelos e Lea T, foram produzidos pela produtora Delicatessen com direção de Gustavo Leme, para TV e internet.
“São mensagens muito tocantes e que colocam luz sobre muitas atitudes comuns do dia a dia. Desde o início do projeto, ficamos bastante honrados em poder apoiar essa iniciativa da ONU Mulheres e nos empenhamos ao máximo para traduzir essa importância de conscientizar a sociedade sobre os direitos das mulheres”, destaca Gustavo Leme, diretor dos filmes.

O lançamento oficial da campanha acontece neste 21 de novembro, no marco dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Os vídeos e anúncios serão divulgados online pelos seguintes canais:
Twitter: twitter.com/elesporelas 
Facebook: facebook.com/ElesPorElasHeforShe
Instagram: www.instagram.com/elesporelas_heforshe

Os vídeos estão disponíveis para visualização pelo YouTube: Camila Pitanga | Lea T | Preta Gil | Sheron Menezzes | Anselmo Vasconcelos

Sobre o movimento ElesPorElas HeForShe 

O movimento de solidariedade ElesPorElas HeForShe foi criado pela ONU Mulheres para reunir pessoas de todos os sexos, gêneros, raças, etnias e classes sociais num esforço global para a remoção das barreiras sociais e culturais que limitam as mulheres e as impedem de usufruir de seus direitos humanos.

Desde seu lançamento em 2014 pelo Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, e pela Embaixadora da Boa Vontade da ONU Mulheres, Emma Watson, centenas de milhares de pessoas de todo o mundo — incluindo Chefes de Estado, CEOs, personalidades globais, e pessoas de diferentes estilos de vida e classes sociais — apoiaram o movimento e se comprometeram com a igualdade de gênero. O movimento HeForShe tem sido o tema de mais de dois bilhões de conversações nas redes sociais, da realização de milhares de eventos em todos os cantos do mundo, além de já ter recebido cerca de um milhão de compromissos na plataforma online www.ElesPorElas.org (ou www.HeForShe.org/pt), que oferece conteúdo para orientar os internautas sobre o que fazer e como divulgar o movimento.

A plataforma online contabiliza compromissos e coleta informação e depoimentos sobre o status da igualdade de gênero em seus países e comunidades, de forma a rastrear o impacto do movimento ElesPorElas HeForShe. Para que essa informação seja acurada e para incentivar o compromisso, o movimento HeForshe busca obter o maior número possível de assinaturas pelo site.

Sobre a ONU Mulheres 

A ONU Mulheres é a Entidade das Nações Unidas pela Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. Exerce um papel de liderança global em prol das mulheres e meninas de todo o mundo para que tenham direito a uma vida livre de discriminação, violência e pobreza, colocando a igualdade de gênero como um requisito central para se alcançar o desenvolvimento. A ONU Mulheres apoia os Estados-membros da ONU no estabelecimento de padrões globais para alcançar essa igualdade, trabalhando junto aos governos e à sociedade civil para formular leis, políticas, programas e serviços necessários à implementação desses padrões.

Sobre a Heads Propaganda 

Com 27 anos de atuação, a Heads Propaganda é uma agência de publicidade de capital 100% nacional e atuação em todo o Brasil, com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba. A agência é há dois anos a empresa do setor que mais cresce no Brasil de acordo com levantamento realizado pela consultoria Deloitte. Também foi eleita como uma das melhores empresas para se trabalhar no país, de acordo com o Great Place to Work nos últimos cinco anos. A Heads faz parte da Worldwide Partners Inc, rede formada por 80 agências independentes e presentes em mais de 50 países. A Heads Propaganda, primeira agência de publicidade da América Latina a assinar os Princípios de Empoderamento das Mulheres da ONU Mulheres e do Pacto Global das Nações Unidas.

Fonte: ONU Mulheres

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No comunicado, a ONU Mulheres solicitou aos poderes públicos dos estados do Rio de Janeiro e do Piauí que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de tais casos “para acesso à justiça e reparação às vítimas, evitando a sua revitimização”.

A embaixadora global da ONU Mulheres @EmWatson também está na mobilização #EstuproNuncaMais pic.twitter.com/WS7FKu9lKr

— ONU Mulheres Brasil (@ONUMulheresBR) 30 de maio de 2016

Confira o comunicado na íntegra abaixo:

“A ONU Mulheres Brasil se solidariza com as duas adolescentes vítimas de estupro coletivo: uma, no Rio de Janeiro, violada por mais de 30 homens, e outra, em Bom Jesus (PI), vitimada por cinco homens. Além de serem mulheres jovens, tais casos bárbaros se assemelham pelo fato de as duas adolescentes terem sido atraídas pelos algozes em tramas premeditadas e terem sido violentamente atacadas num contexto de uso de drogas ilícitas.

Nesse sentido, a ONU Mulheres solicita aos poderes públicos dos estados do Rio de Janeiro e do Piauí que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de tais casos, para acesso à justiça e reparação às vítimas, evitando a sua revitimização.

Alerta, ainda, que uma das formas com que a revitimização se dá é pela exposição social da vítima e dos crimes, incluindo imagens e vídeos em redes sociais e demais meios de comunicação, em ações de violação do respeito e da dignidade das vítimas, entre eles a falta de privacidade, a culpabilização e os julgamentos morais baseados em preconceitos e discriminações sexistas.

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Como crime hediondo, o estupro e suas consequências não podem ser tolerados nem justificados sob pena do comprometimento da saúde física e emocional das mulheres, às quais devem dispor de todas as condições para evitar a extensão do sofrimento das violências perpetradas.

Deste modo, urge o pleno atendimento da Lei 12.845/2013 de atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, com profilaxia de gravidez e antirretrovirais, em consonância com normativas internacionais, a exemplo da Declaração sobre a Eliminação das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Por fim, a ONU Mulheres reforça a necessidade de garantia e fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e de órgãos de políticas para as mulheres e profissionais especializadas e especializados em gênero em todas as esferas governamentais, para o pleno atendimento às vítimas, primando pelo cumprimento de protocolos, pela celeridade e pela humanização nos procedimentos de saúde, psicossocial e justiça em todas as etapas do atendimento às vítimas e seus familiares, assim como a rigorosa punição dos agressores.

À sociedade brasileira, a ONU Mulheres pede a tolerância zero a todas as formas de violência contra as mulheres e a sua banalização.”

Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil

Fonte: ONU Brasil

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Nesse dia, 193 líderes mundiais vão se comprometer com 17 metas globais para os próximos 15 anos, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. É chegada a hora dos governos adotarem a Agenda pelo Desenvolvimento Sustentável, propondo ações concretas e financiamento adequado para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável. O objetivo número 5 da Agenda é “Alcançar a Igualdade de Gênero por meio do fortalecimento das mulheres e meninas”. Além disso, outros 12 objetivos de desenvolvimento sustentável incorporam, transversalmente, metas de igualdade de gênero.

Um dos maiores obstáculos para o alcance da igualdade de gênero é a violência contra mulheres e meninas, uma pandemia global que afeta 1 em cada 3 mulheres ao longo de suas vidas. Nenhum país do mundo é imune a ela. A Assembleia Geral da ONU deste ano será uma oportunidade para os governos tomarem os primeiros passos cruciais e traçarem seus compromissos pela eliminação da violência contra mulheres e meninas até 2030.

Paralelamente à Assembleia, a ONU Mulheres e a República Popular da China promovem, no dia 27 de setembro, a Conferência pela Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres: Um Compromisso pela Ação. Assista on-line à Conferência Global de Líderes pela Igualdade de Gênero no dia 27 de setembro, às 10:00 (horário de Brasília) em unwomen.org.

Objetivo 5: Alcançar a Igualdade de Gênero por meio do fortalecimento das mulheres e meninas

Para alcançar a igualdade de gênero até 2030 foram propostas uma série de metas como:

5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte;

5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos;

5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas;

5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais;

5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;

5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão;

5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais;

5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres;

5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

Dia Laranja

A campanha do Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres proclamou o dia 25 de cada mês como Dia Laranja, um dia para ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra mulheres e meninas. Sendo uma cor vibrante e otimista, o laranja representa um futuro livre de violência contra mulheres e meninas para a campanha UNA-SE.

O Dia Laranja convoca ativistas, governantes e membros das Nações Unidas a se mobilizarem pelo tema da prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas, não só uma vez ao ano, no 25 de Novembro (O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres), mas todos os meses.

Mais informações:

Amanda Kamanchek Lemos
ONU Mulheres

Tel.: (61) 3038-9296
E-mail: amanda.lemos@unwomen.org

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