Visibilidade trans e direitos humanos no Brasil

Instituída em 2004, a Visibilidade Trans marca a inserção inédita no espaço institucional do Brasil por travestis e pessoas trans, durante o lançamento da campanha Travesti e Respeito. A partir desse momento, a data se consolidou como um marco político para reivindicar direitos, denunciar violações e fortalecer a participação social. A visibilidade sai do campo simbólico para uma estratégia de políticas públicas e direitos humanos.

“A visibilidade trans promove a existência com dignidade, proteção e oportunidades. Na última década, o Brasil teve avanços importantes, mas ainda enfrenta desafios para garantir proteção real às pessoas trans. Para o UNFPA, promover esses direitos faz parte do nosso mandato de assegurar autonomia corporal, acesso à saúde sexual e reprodutiva e inclusão, para que ninguém fique para trás”, afirma Florbela Fernandes, representante do UNFPA no Brasil.

Os Diálogos da Visibilidade Trans integram esse esforço e estão alinhados ao Plano de Trabalho do Grupo Temático Interagencial sobre Gênero, Raça e Etnia, coliderado pela ONU Mulheres e pelo Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA).

“Nossa missão é promover a igualdade de gênero e os direitos humanos de todas as mulheres e de todas as pessoas que enfrentam estigma e discriminação de gênero. Travestis, mulheres trans, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo fazem parte do mandato da ONU Mulheres.”, diz Gallianne Palayret, representante ONU Mulheres Brasil

Cenário de estigma e discriminação ainda persiste

Apesar de avanços legais, pessoas trans seguem expostas a formas graves e recorrentes de discriminação. Em 2024, o Comitê da CEDAW destacou os altos níveis de violência baseada em gênero no Brasil, incluindo assassinatos de mulheres lésbicas, bissexuais, trans e intersexo, especialmente mulheres negras. O Comitê apontou, também, a ausência de proteção efetiva às pessoas trans e os baixos índices de responsabilização nesses casos.

O cenário se agrava com o avanço de discursos e políticas antigênero, que atacam os direitos de travestis e mulheres trans. A desinformação de gênero, baseada em conteúdos falsos e estigmatizantes, reforça preconceitos históricos e fragiliza políticas públicas em áreas estratégicas, como saúde, educação e proteção social.

Dados do Índice de Estigma sobre vivências trans

Dados do Índice de Estigma e Discriminação com Pessoas Trans revelam o impacto direto do preconceito na vida cotidiana. Cerca de 77% das pessoas trans relataram ter sofrido comentários discriminatórios ou fofocas no ambiente familiar por causa da identidade de gênero. Além disso, aproximadamente 76% afirmaram ter se excluído de atividades familiares pelo mesmo motivo, o que evidencia a ruptura de vínculos e redes de apoio.

No acesso à saúde, o estigma segue como uma barreira central. 60% das pessoas trans relataram medo de procurar serviços de saúde por causa da identidade de gênero, enquanto cerca de 49% afirmaram ter evitado atendimento. Esses dados ajudam a explicar dificuldades persistentes no acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao cuidado contínuo, inclusive no contexto da resposta ao HIV.

“Sabemos que muitos direitos foram conquistados, mas ainda falta muito para que as pessoas trans tenham seus direitos respeitados. Barreiras como estigma e discriminação seguem limitando o acesso e o UNAIDS seguirá com a população trans para que essas barreiras sejam eliminadas”, disse Andrea Boccardi Vidarte, diretora e representante do UNAIDS no Brasil.

Dignidade e cidadania para travestis e mulheres trans

Durante os Diálogos da Visibilidade Trans, foi apresentada a cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”, elaborada pelo Ministério das Mulheres e pela ANTRA, com apoio da ONU Mulheres e da ONU Direitos Humanos. O material parte do princípio da igualdade e da não discriminação, reconhecendo que travestis e mulheres trans são mulheres e devem ter seus direitos humanos plenamente garantidos.

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

Diálogos da Visibilidade Trans. Evento para apresentação da cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Créditos: UNFPA Brasil

A cartilha destaca a urgência de assegurar participação política, reconhecimento social e acesso equitativo às políticas públicas. Em um país marcado pela exclusão e pela violência, valorizar a presença e ouvir as vozes de travestis e mulheres trans é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Promover a Visibilidade Trans é promover direitos humanos. Os dados mostram que não é possível avançar na resposta ao HIV e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sem responder às desigualdades que afetam travestis e pessoas trans. Ao transformar visibilidade em ação, o UNAIDS e suas parcerias reforçam um compromisso central: ninguém deve ficar para trás.

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O Festival traz soluções que já estão em prática para colaborar com a redução das desigualdades, o combate à fome, contribuam com a melhoria dos índices educacionais e promovam a equidade e a proteção da biodiversidade, entre outras soluções para problemas globais. Serão 111 atividades realizadas em vários espaços dentro de uma plataforma digital com acesso gratuito. Para participar, basta se credenciar no site www.conhecendoosods.com.br.

Claudia Velasquez, Diretora e Representante do UNAIDS no Brasil, vai participar do webinar ODS 3 – “Bem estar e saúde para todos” – no dia 11 de Agosto, das 14h00 às 15h00. Ela lembra que o sistema das Nações Unidas, incluindo o UNAIDS, trabalha para alcançar toda a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Claudia destaca que, dentre os ODS, 10 deles, incluindo o Objetivo 3, dedicado à saúde e bem-estar, são particularmente relevantes para a resposta à AIDS.

“Para o UNAIDS, um princípio básico dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da resposta à AIDS é o de que ninguém deve ser deixado para trás. Para acabar com a AIDS até 2030 é fundamental enfrentar e superar as desigualdades que, impulsionadas pelo estigma e discriminação, dificultam ou impedem que as populações mais vulneráveis tenham acesso às informações e tratamentos do HIV/AIDS que salvam vidas. A preocupação e necessidades das populações-chave e prioritárias devem, portanto, estar na vanguarda dos esforços de desenvolvimento sustentável.”

O Festival

A programação do Festival Conhecendo os ODS vai reunir no Main Stage (palco principal virtual) 17 webinars com a presença de líderes de grandes empresas mostrando suas soluções para o alcance das metas dos ODS e a presença de representantes de 16 agências, fundos e programas da ONU no Brasil. O público poderá visitar e interagir em 17 estandes com soluções para os Objetivos na Área Expositiva; assistir a 25 Talks no Palco Ações para os ODS; conferir 13 documentários com temas ligados ao desenvolvimento sustentável no ODS Play e cinco bate-papos com produtores e diretores no Happy Hour desse espaço.

Já no espaço do Caminhão Conhecendo os ODS Virtual, serão realizadas visitas guiadas para estudantes de escolas públicas, seguidas por oficinas sobre reaproveitamento de materiais recicláveis. Além destas, estarão disponíveis no espaço, para acesso do público, mais 13 oficinas práticas sobre temas ligados à sustentabilidade; três workshops sobre os ODS para educadores e três workshops sobre práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) e ODS para colaboradores de empresas. O Caminhão conta ainda com a atração Call to Action, que mostrará experiências sobre a Agenda 2030 enviadas pelo público.

A programação inclui ainda o hackathon “Trago Boas Notícias”, no espaço de Gamificação; uma Biblioteca, onde poderão ser consultados conteúdos diversos sobre os 17 ODS, nas categorias biosfera, economia e social, podcasts e acesso a 13 documentários que abordam temáticas ligadas aos Objetivos.

Participação

O Festival Conhecendo os ODS conta com o apoio institucional do Centro de Informações das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e Rede Brasil do Pacto Global. Além do UNAIDS, terá, também, a participação de mais outras agências, fundos e programas da ONU: Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Organização Internacional para as Migrações (OIM), ONU Mulheres, Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat), Programa Mundial de Alimentos (WFP), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e União Internacional de Telecomunicações (ITU).

Saiba mais

Conheça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Saiba mais como a resposta à AIDS está ligada ao alcance da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aos ODS

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A reunião foi organizada pela Comissão Externa para Ações Preventivas do Coronavírus no Brasil (CEXCORVI) da Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do coordenador-residente da ONU Brasil, Niky Fabiancic, da representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Socorro Gross, e do diretor interino do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), Cleiton Euzébio de Lima. Também participaram os deputados federais Alexandre Padilha, Carmem Zanotto e Dr. Luiz Antonio Teixeira Junior.

O coordenador-residente da ONU Brasil cumprimentou o presidente da Câmara em nome do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da equipe de país da ONU. Na ocasião, Fabiancic entregou a carta de apoio à aprovação do projeto.

“O Sistema ONU no Brasil considera que o PL 1.462/2020 poderá contribuir para o fortalecimento das capacidades de planejamento e resposta do sistema de saúde diante de emergências, de forma transparente e previsível, garantindo que a produção, importação ou venda de material sanitário para atender emergências de saúde pública não se veja obstaculizado pela existência de monopólios legais”, afirma o documento.

A carta destaca ainda que os dispositivos propostos pelo PL estão alinhados com a discussão internacional sobre a pesquisa e o desenvolvimento de produtos sanitários relacionados à COVID-19. Outros países, como Canadá, Alemanha, Equador e Chile, já adotaram medidas legislativas visando aprimorar o uso de licenças compulsórias no contexto de emergências de saúde pública.

“Entre os mecanismos concretos para garantir a disponibilidade e acessibilidade de tecnologias de saúde para a prevenção, diagnóstico e tratamento da COVID-19 no menor tempo possível, está o compartilhamento voluntário ou compulsório de licenças (propriedade intelectual), conhecimento, dados e tecnologias relacionados à COVID-19, a fim de garantir que qualquer nação possa produzir ou comprar equipamentos de proteção individual, vacinas, diagnósticos e tratamentos”, destaca e equipe de país da ONU no Brasil no documento entregue a Maia.

Para a ONU Brasil, a aprovação do projeto permitirá ao país ter acesso a produtos capazes de prevenir, diagnosticar e tratar a infecção pelo novo coronavírus imediatamente após sua entrada no mercado farmacêutico. O projeto também busca promover a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias fundamentais para a proteção da saúde pública.

A representante da OPAS/OMS também entregou ao presidente da Câmara dos Deputados parecer técnico favorável ao PL. Ela ressaltou o papel importante que o Brasil sempre teve em defesa dos bens públicos. Segundo Socorro Gross, o país pode contribuir com sua liderança na luta por uma vacina acessível para todas as pessoas.

O coordenador-residente da ONU Brasil também informou o presidente da Câmara sobre as iniciativas das Nações Unidas em resposta à COVID-19 no país. As áreas de atuação dessas iniciativas envolvem saúde, proteção social, resposta e recuperação econômica, resposta macroeconômica, colaboração multilateral, coesão social e resiliência comunitária.

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A iniciativa, ligada à Década Internacional de Afrodescendentes, envolve os 26 organismos da equipe de país da ONU. O objetivo é sensibilizar sociedade, gestores públicos, sistema de Justiça, setor privado e movimentos sociais a respeito da importância de políticas de prevenção e enfrentamento da discriminação racial.

Para a ONU, o racismo é uma das principais causas históricas da situação de violência e letalidade a que a população negra está submetida. Atualmente, um homem negro tem até 12 vezes mais chance de ser vítima de homicídio no Brasil que um não negro, segundo o Mapa da Violência.

O lançamento, com divulgação de vídeos e materiais de campanha, terá início às 15h30, na Casa da ONU, em Brasília (DF), e contará com a presença do coordenador residente das Nações Unidas, Niky Fabiancic; de representantes do governo e da sociedade civil que atuam no tema; e do ator Érico Brás — apoiador da campanha “Vidas Negras” e participante dos vídeos e peças.

No Brasil, sete em cada dez pessoas assassinadas são negras. Na faixa etária de 15 a 29 anos, são cinco vidas perdidas para a violência a cada duas horas. De 2005 a 2015, enquanto a taxa de homicídios por 100 mil habitantes teve queda de 12% entre os não negros, para os negros houve aumento de 18%.

“O Brasil é um dos 193 países comprometidos com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Um dos principais compromissos dessa nova agenda é não deixar ninguém para trás em relação às metas de desenvolvimento sustentável, incluindo jovens negros. Com a campanha Vidas Negras, a ONU convida brasileiras e brasileiros a se engajarem e promoverem ações que garantam o futuro de jovens negros”, comenta o coordenador residente da ONU, Niky Fabiancic.

Segundo pesquisa realizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e pelo Senado Federal, 56% da população brasileira concorda com a afirmação de que “a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte de um jovem branco”. O dado revela o grau de indiferença com que os brasileiros têm encarado um problema que deveria ser de todos.

A campanha quer chamar atenção para o fato de que cada perda é um prejuízo para o conjunto da sociedade. Além disso, deseja alertar sobre como o racismo tem restringido a cidadania de pessoas negras de diferentes formas.

Peças e números

Segundo dados recentemente divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), de cada 1 mil adolescentes brasileiros, quatro vão ser assassinados antes de completar 19 anos. Se nada for feito, serão 43 mil brasileiros entre os 12 e os 18 anos mortos de 2015 a 2021, três vezes mais negros do que brancos.

Entre os jovens, de 15 a 29, nos próximos 23 minutos, uma vida negra será perdida e um futuro cancelado, segundo o Mapa da Violência. A campanha defende que esta morte precisa ser evitada e, para isso, é necessário que Estado e sociedade se comprometam com o fim do racismo — elemento-chave na definição do perfil das vítimas da violência.

As peças da campanha abordam diferentes facetas da questão, que vão da discriminação como obstáculo à cidadania plena; passam pelo tratamento desigual de pessoas negras em espaços públicos; e pelo vazio deixado pelos jovens assassinados nas famílias e comunidades; chegando até o problema da filtragem racial (escolha de suspeitos pela polícia, com base exclusivamente na cor da pele).

Participam dos vídeos e demais materiais, além de Érico Brás, Taís Araújo, Kenia Maria, Elisa Lucinda e o Dream Team do Passinho.

A campanha, principal ação do Sistema ONU Brasil no mês da Consciência Negra, não para por aí. Ela seguirá estimulando o debate sobre a necessidade urgente de medidas voltadas para superação do racismo nos diferentes segmentos da sociedade.

Serviço

Lançamento da Campanha Vidas Negras
7 de novembro, às 15h30, na Casa da ONU, em Brasília – DF | Setor de Embaixadas Norte – SEN, Quadra 802, Conjunto C, Lote 17
Brasília, DF – CEP 70800-400
Clique aqui para confirmar presença no evento.

Para atendimento à imprensa, por favor, entre em contato com:
Thiago Ansel – Consultor de Comunicação da Campanha Vidas Negras
ansel@unfpa.org | (61) 3038-9253 | (21) 99545-5647

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Um homem de identidade ainda não confirmada alvejou uma boate e atirou nos presentes. Segundo a imprensa e as autoridades locais, 50 pessoas foram mortas e outras 53 feridas. A imprensa local informou ainda que a motivação do agressor era de caráter homofóbico.

“Ele estende suas mais profundas condolências às famílias das vítimas e manifesta a sua solidariedade com o governo e ao povo dos Estados Unidos”, disse um comunicado publicado pelo porta-voz de Ban.

As Nações Unidas mantêm diversas iniciativas de igualdade LGBT, sendo a principal a campanha “Livres e Iguais”(Free & Equal, em inglês). O objetivo da iniciativa é objetivo aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica, bem como promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBTI+, em todos os lugares do mundo.

Fonte: ONU Brasil

Foto de capa: Flickr/Ted Eytan

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Nos dias 23 e 24 de outubro, mais de 270 monumentos, edifícios, museus, pontes e outros marcos emblemáticos em mais de 65 países por todo o mundo serão iluminados de azul – a cor oficial das Nações Unidas –, como parte de uma campanha global para comemorar o Dia da ONU e o 70º aniversário da Organização.

O Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Foto: Ana Elisa Santana/Agência Brasil

Marcos globais famosos – indo da Casa da Ópera de Sydney (Austrália) até as Pirâmides de Gizé, no Egito; da estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, até o Empire State Building, em Nova York – serão iluminados com a cor da ONU. Outros locais participantes incluem o Museu Hermitage (Rússia), a histórica cidade de Petra (Jordânia), a Torre de Pisa (Itália), o Castelo de Edimburgo e o Palácio de Westminster (Reino Unido), a Torre de Torre (Japão) e o Palácio de Alhambra (Espanha), entre muitos outros.

No Brasil, 32 lugares em 8 cidades estão confirmados até o momento: o Cristo Redentor e o Maracanã (Rio de Janeiro); o Palácio Itamaraty, a Catedral de Brasília e o Templo da Boa Vontade (Distrito Federal); o Elevador Lacerda, o Farol da Barra e o Estádio da Fonte Nova (Salvador, Bahia).

Na cidade de São Paulo, serão iluminados: o Viaduto do Chá, a Biblioteca Mário de Andrade, a Ponte das Bandeiras, a Estátua do Borba Gato, o Monumento às Bandeiras, o Palácio dos Bandeirantes, as secretarias de Agricultura, de Desenvolvimento Social, de Educação, de Justiça, do Meio Ambiente e de Cultura; o Memorial da América Latina, o Memorial da Resistência, o Museu Afro Brasil, o Museu da Diversidade Sexual, o Museu da Língua Portuguesa, o Museu de Arte Sacra, o Museu do Futebol e a sede do Fundo Social de Solidariedade, no Parque da Água Branca (na cidade de São Paulo). No Estado de São Paulo também serão iluminados o Museu Casa de Portinari (em Brodowski), o Museu do Café (Santos), o Museu Felícia Leirner (Campos do Jordão) e o Museu Histórico e Pedagógico Índia Vanuíre (Tupã).

O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, é parceiro da ação. Outros são a Arquidiocese do Rio de Janeiro, os governos do Estado do Rio de Janeiro e de São Paulo, o Maracanã, a Legião da Boa Vontade (LBV) e as prefeituras de Salvador e de São Paulo.

O Cristo Redentor será iluminado no sábado, dia 24, entre 18h e 19h. Um dia antes, no dia 23 (sexta-feira), o Maracanã será iluminado durante o período da noite. A iluminação dos demais locais será realizada no 24 de outubro no período da noite.

Até a data, outros locais – inclusive no Brasil – podem ser confirmados. A lista completa de locais confirmados (até o dia 21 de outubro, em atualização permanente) está disponível em http://bit.ly/1LMpfOZ; Fotos dos locais confirmados estão disponíveis em http://bit.ly/1VU9Uxa

“Sou grato pelos nossos Estados-membros estarem mostrando tão forte entusiasmo para marcar os 70 anos de apoio da ONU à paz, ao desenvolvimento e aos direitos humanos”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. “Ao transformar o mundo em azul da ONU por um dia, podemos iluminar o caminho para um futuro melhor.”

A celebração global terá início na Nova Zelândia e, em seguida, na Austrália, com a iluminação da Casa da Ópera de Sydney, ao anoitecer. De lá, uma onda com o azul da ONU vai passar em todos os países e continentes, com monumentos em todo o mundo participando do evento internacional.

A sede das Nações Unidas em Nova York ficará acesa com o azul da Organização por duas noites, a partir de 23 de outubro, quando o concerto anual do Dia da ONU será realizado, e se estenderá até o dia 24 de outubro.

Este evento global será coberto extensivamente nas redes sociais a partir da hashtag #UNBlue, além da hashtag de comemoração dos 70 anos da ONU – #UN70 e #ONU70 – e será compartilhado com milhões de seguidores da ONU no Facebook, Instagram, Twitter, Flickr e outras redes.

Fotos e vídeos dos marcos iluminados com o azul da ONU em todo o mundo estarão disponíveis para os meios de comunicação por meio de duas plataformas audiovisuais da ONU: Flickr (http://j.mp/UNBluePhotos) e UNIFEED (www.unmultimedia.org/tv/unifeed). No Brasil, o Facebook e o Twitter da ONU no país (www.facebook.com/ONUBrasil ewww.twitter.com/ONUBrasil) cobrirão o evento.

Mais informações sobre a campanha “Iluminando o mundo com o azul da ONU” – em inglês, Turn the World UN Blue– e outras atividades globais e celebrações dos 70 anos da ONU podem ser encontradas em www.un.org/un70

Informações à imprensa e pedidos de entrevista no Brasil:

Gustavo Barreto, assessor do Centro de Informação da ONU (UNIC Rio): barretog@un.org, tel. (21) 2253-2211 e 98185-0582.

Informações à imprensa em Nova York:

Andi Gitow, produtora executiva, Departamento de Informação Pública da ONU: gitow@un.org, tel. +1 (917) 367-3012; e Jeffrey Brez, diretor de Apoio, Relações e Eventos Especiais com as ONGs, Departamento de Informação Pública da ONU: brez@un.org, tel. +1 (212) 963-8070.

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Com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o período de 2015 a 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes. Seu objetivo principal é promover o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Década é também uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa dos povos afrodescendentes às nossas sociedades, bem como propor medidas concretas para promover sua inclusão total e combater todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância relacionada.

O Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha (Festival Latinidades) – que acontece no Cine Brasília de 22 a 26 de julho – é o maior Festival de Mulheres Negras da América Latina. O tema deste ano é Cinema Negro e tem por objetivo debater o protagonismo e a representação das mulheres negras no cinema, colocando-as no centro das discussões sobre políticas públicas para o audiovisual.

Confira o spot especial da Década: http://youtu.be/gSej12eOxlQ

Serviço

Lançamento da Década Internacional de Afrodescendentes
22 de julho de 2015 – 18h30
Cine Brasília 
EQS 106/107 – Asa Sul – Brasília, DF
Programação: www.afrolatinas.com.br/programacao

Sobre a Década Internacional de Afrodescendentes da ONU

A Década Internacional de Afrodescendentes foi proclamada pela resolução 68/237 da Assembleia Geral e será observada entre 2015 e 2024, proporcionando uma estrutura sólida para as Nações Unidas, os Estados-membros, a sociedade civil e todos os outros atores relevantes para tomar medidas eficazes para a implementação do programa de atividades no espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento.

O período também é uma oportunidade única de apoiar o Ano Internacional de Povos Afrodescendentes, observado pela comunidade internacional em 2011, além de destacar a importante contribuição dada pelas e pelos afrodescendentes para nossas sociedades e propor medidas concretas para promover a sua plena inclusão, o combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância.

Outras informações sobre a Década, visite o site decada-afro-onu.org

Sobre o Festival Latinidades

Já na sua oitava edição, o Festival Latinidades vem trazendo importantes temas relacionados à superação das desigualdades de gênero e raça, colocando a cultura negra da diáspora em visibilidade. Sediado no Distrito Federal, o Festival foi criado em 2008 para comemorar o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. Acreditando que a cultura é um espaço estratégico e mobilizador dos temas tratados, o projeto envolve diversas linguagens artísticas, formação, capacitação, empreendedorismo, economia criativa e comunicação.

Contatos para a imprensa

Amanda Talamonte
ONU Mulheres
amanda.talamonte@unwomen.org
Tel: 61-3038 9146 | 61-8267-2086

Gustavo Barreto
Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil – UNIC Rio
barretog@un.org | unic.brazil@unic.org
Tel: 21-2253-2211 | 61-98185-0582

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Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) produziram o movimento antipobreza de maior sucesso da história, que servirá de ponto de partida para a nova agenda de desenvolvimento sustentável que deve ser adotada este ano, afirma o último balanço dos ODM, lançado nesta segunda-feira (06) pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

O Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2015 revela que os 15 anos de esforços para alcançar os oito objetivos estabelecidos na Declaração do Milênio, em 2000, foram bem-sucedidos em todo o mundo, embora existam deficiências. Os dados e análise apresentados no relatório mostram que, com intervenções específicas, estratégias sólidas, recursos adequados e vontade política, até mesmo os países mais pobres fizeram progressos.

“Após ganhos profundos e consistentes, agora sabemos que a extrema pobreza pode ser erradicada dentro de uma geração”, disse Ban Ki-moon. “Os ODM têm contribuído grandemente para esse progresso e nos ensinaram como os governos, empresas e sociedade civil podem trabalhar juntos para conseguir avanços transformacionais”.

Objetivos e metas de trabalho

O relatório sobre os ODM confirma que o estabelecimento de objetivos tirou milhões de pessoas da pobreza, empoderou mulheres e meninas, melhorou a saúde e bem-estar, e forneceu vastas novas oportunidades para uma vida melhor.

Há apenas duas décadas, quase metade do mundo em desenvolvimento vivia em extrema pobreza. O número de pessoas agora vivendo em extrema pobreza diminuiu em mais da metade, passando de 1,9 bilhão em 1990 para 836 milhões em 2015.

O mundo também tem assistido a uma melhoria dramática na igualdade de gênero na educação desde a criação os ODM: a paridade de gênero no ensino primário foi alcançada na maioria dos países. Mais meninas estão agora na escola.

As mulheres ganharam espaço na representação parlamentar ao longo dos últimos 20 anos em quase 90% dos 174 países com dados disponíveis. A proporção média de mulheres no parlamento quase dobrou no mesmo período.

A taxa de crianças que morrem antes do seu quinto aniversário diminuiu em mais da metade, caindo de 90 para 43 mortes por mil nascidos vivos desde 1990. Os números relativos à mortalidade materna mostram um declínio de 45% em todo o mundo, com a maior parte da redução ocorrendo desde 2000.

Investimentos destinados à luta contra doenças, como o HIV/Aids e a malária, trouxeram resultados sem precedentes. Mais de 6,2 milhões de mortes por malária foram evitadas entre 2000 e 2015, enquanto as intervenções de prevenção, o diagnóstico e o tratamento da tuberculose salvaram um número estimado de 37 milhões de vidas entre 2000 e 2013.

Em todo o mundo, 2,1 bilhões ganharam acesso a um melhor saneamento e a proporção de pessoas que praticam a defecação a céu aberto caiu quase pela metade desde 1990. Ajuda pública ao desenvolvimento dos países desenvolvidos viu um aumento de 66% em termos reais entre 2000 e 2014, chegando a 135,2 bilhões de dólares.

Desigualdades persistem

O relatório destaca que os ganhos significativos foram feitos em várias metas dos ODM em todo o mundo, mas o progresso tem sido desigual entre regiões e países, deixando lacunas significativas. Os conflitos permanecem a maior ameaça ao desenvolvimento humano, com os países frágeis e afetados por conflitos normalmente experimentando as mais altas taxas de pobreza.

A desigualdade de gênero persiste, apesar de maior representação das mulheres no parlamento e mais meninas frequentando a escola. As mulheres continuam sendo discriminadas no acesso ao trabalho, bens econômicos e participação na tomada de decisão pública e privada.

Apesar do enorme progresso impulsionado pelos ODM, cerca de 800 milhões de pessoas ainda vivem em extrema pobreza e sofrem de fome. Crianças pertencentes a 20% das famílias mais pobres têm duas vezes mais chances de ter problemas de crescimento do que as das 20% mais ricas e são também quatro vezes mais suscetíveis a estar fora da escola. Em países afetados por conflitos, a proporção de crianças fora da escola aumentou de 30% em 1999 para 36% em 2012.

No contexto do meio ambiente, as emissões globais de dióxido de carbono aumentaram mais de 50% desde 1990 e a escassez de água afeta agora 40% das pessoas no mundo; a estimativa é que esta proporção aumente.

Nova agenda de desenvolvimento sustentável

Os líderes mundiais pediram uma agenda de sustentabilidade ambiciosa a longo prazo para suceder os ODM. Aproveitando o sucesso e o impulso dos ODM, novos objetivos globais vão permitir caminhos ambiciosos para tratar das desigualdades, o crescimento econômico, empregos decentes, cidades e assentamentos humanos, industrialização, energia, alterações climáticas, consumo e produção sustentáveis, paz e justiça.

“A emergente agenda de desenvolvimento pós-2015, incluindo o conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aspira ampliar nossos sucessos e colocar todos os países, juntos, com firmeza, no caminho certo rumo a um mundo mais próspero, equitativo e sustentável”, conclui o secretário-geral da ONU.

Destaques da América Latina e Caribe

Pobreza: A América Latina e o Caribe atingiram o objetivo de reduzir pela metade a taxa de pobreza extrema, com a proporção de pessoas vivendo com menos de 1,25 dólares por dia caindo de 13% em 1990 para 4% em 2015.

Fome: A proporção de pessoas subnutridas do total da população diminuiu de 15% em 1990-1992 para 6% em 2014-2015. No entanto, em 2014-2016 a prevalência de pessoas subnutridas na América Latina foi inferior a 5%, e no Caribe corresponde a 20%.

Educação primária: A taxa líquida de matrículas cresceu de 87% em 1990 para 94% em 2015, mas a maior parte do progresso foi feita antes de 2000. As disparidades continuam sendo importantes entre as duas sub-regiões: 82% no Caribe e 95% na América Latina.

Igualdade de gênero: A paridade foi alcançada na educação primária entre meninos e meninas na região. Mulheres na América Latina e Caribe possuem empregos remunerados quase tanto quanto os homens, 45 de cada 100 empregos assalariados no setor não agrícola são ocupados por mulheres, o maior número entre todas as regiões em desenvolvimento. A representação feminina no parlamento (27% em 2015) é a mais alta entre todas as regiões em desenvolvimento e ainda maior do que a proporção média em regiões desenvolvidas.

Mortalidade infantil: A taxa de mortalidade entre menores de cinco anos foi reduzida em 69% entre 1990 e 2015. De 54 óbitos por 1.000 nascidos vivos em 1990 para 17 em 2015. A meta de redução de dois terços na taxa de mortalidade de menores de cinco anos foi atingida.

Saúde materna: Houve 190 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos em 2013 no Caribe. A América Latina tem uma taxa de mortalidade materna muito mais baixa, com 77 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos em 2013. A América Latina e o Caribe fizeram um progresso lento em reduzir a gravidez adolescente e a taxa de natalidade entre as adolescentes é a segunda mais alta de todas as regiões em desenvolvimento.

Doenças infecciosas: O número de novas infecções pelo vírus HIV caiu cerca de 56% entre 2000 e 2015 no Caribe e na América Latina, novas infecções por HIV têm mostrado apenas um lento declínio de 2000 para 2015, 44% das pessoas vivendo com HIV/AIDS em toda a região receberam terapia de tratamento antirretroviral, o maior número entre todas as regiões em desenvolvimento.

Água e saneamento: A região alcançou o objetivo de água potável dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) cinco anos antes do previsto. A proporção da população que utiliza uma fonte de água melhorada era de 95% em 2015, acima dos 85% em 1990. A região também está bem próxima de alcançar o objetivo de reduzir para metade a proporção da população sem saneamento básico. A parcela da população que utiliza um melhor serviço de saneamento aumentou de 67% para 83%, entre 1990 e 2015.

Contexto

O Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, uma avaliação anual do progresso global e regional em direção aos ODM, reflete a mais abrangente atualização de dados compilados pela mais de 28 agências das Nações Unidas. É produzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) das Nações Unidas.

O relatório na íntegra está disponível em: http://goo.gl/oQAUz5 

Dados utilizados para preparar o relatório: mdgs.un.org. 

Outras informações: www.un.org/millenniumgoals

Fonte: ONU Brasil

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Segundo a ONU, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, “o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.

As Nações Unidas destacam, entre outras informações, que as estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. “Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, afirma a nota, lembrando quem, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. “Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”, diz a ONU no Brasil.

Confira a nota na íntegra (abaixo) ou em formato PDF clicando aqui.

NOTA DO SISTEMA ONU NO BRASIL SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O Sistema ONU no Brasil acompanha com preocupação a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema.

O Sistema ONU condena qualquer forma de violência, incluindo aquela praticada por adolescentes e jovens. No entanto, é com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no País, em um ciclo de sucessivas violações de direitos.

Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida¹. Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência. Estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria^2.

Os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil³. Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades.

O Sistema ONU alerta que, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro.

O sistema penitenciário brasileiro já enfrenta enormes desafios para reinserir adultos na sociedade. Encarcerar adolescentes jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado. Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por adolescentes e jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência⁴.

Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos nesta que é a maior população jovem da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos), e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões⁵. Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo – propiciada pelo chamado “bônus demográfico” – constitui uma oportunidade única para que a consecução do desenvolvimento em todas as suas dimensões seja sustentável. Para isso, Estados e sociedades devem reconhecer o potencial desses adolescentes e jovens e assegurar os meios para que as contribuições presentes e futuras desses segmentos tenham impactos positivos para suas trajetórias, suas famílias, comunidades e países.

Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida.

Várias evidências apontam que o encarceramento de pessoas, em geral, agrava sua situação de saúde e o seu isolamento, representando uma grande barreira ao desenvolvimento de suas habilidades para a vida. A redução da maioridade penal e o consequente encarceramento de adolescentes de 16 e 17 anos poderia acentuar ainda mais as vulnerabilidades dessa faixa da população à violência e ao crime⁶.

No Brasil, adolescentes a partir de 12 anos já são responsabilizados por atos cometidos contra a lei, a partir do sistema especializado de responsabilização, por meio de medidas socioeducativas, incluindo a medida de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se tal sistema não tem conseguido dar respostas efetivas, é preciso aperfeiçoá-lo de acordo com o modelo especializado de justiça juvenil, harmonizado com os padrões internacionais já incorporados à Constituição Federal de 1988.

Além de estar na contramão das medidas mais efetivas de enfrentamento da violência, a redução da maioridade penal agrava contextos de vulnerabilidade, reforça o racismo e a discriminação racial e social, e fere acordos de direitos humanos e compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado brasileiro.

Um dos compromissos fundamentais que o Brasil assume ao ratificar um tratado internacional é o de adequar sua legislação interna aos preceitos desse tratado, tal como assinala a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados⁷. Assim, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada pelo Estado brasileiro no dia 24 de setembro de 1990, reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos e titulares de direitos, estabelecendo em seu artigo primeiro que criança é “todo ser humano com menos de dezoito anos de idade”⁸.

Em relação às responsabilidades das pessoas menores de 18 anos, a CDC estabelece claramente, em seus artigos 1, 37 e 40, que: (i) nenhuma pessoa menor de 18 anos de idade pode ser julgada como um adulto; (ii) deve se estabelecer uma idade mínima na qual o Estado renuncia a qualquer tipo de responsabilização penal; (iii) seja implementado no País um sistema de responsabilização específico para os menores de idade em relação à idade penal, garantindo a presunção de inocência e o devido processo legal, e estabelecendo penas diferenciadas, onde a privação da liberdade seja utilizada tão só como medida de último recurso.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a importância do debate sobre o tema da violência e espera que o Brasil continue sendo uma forte liderança regional e global ao buscar respostas que assegurem os direitos humanos e ampliem o sistema de proteção social e de segurança cidadã a todos e todas.

O Sistema ONU no Brasil reitera seu compromisso de apoiar o trabalho do País em favor da garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens e convoca todos os atores sociais a continuar dialogando e construindo, conjuntamente, as melhores alternativas para aprimorar o atual sistema de responsabilização de adolescentes e jovens a quem se atribui a pratica de delitos.

Brasília, 11 de maio de 2015

NOTAS

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Contactar o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), contatosclicando aqui.

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A campanha atua sobre situações concretas do comportamento da sociedade brasileira, voltando-se a mulheres e homens que se divertem com o carnaval de rua. Segundo a pesquisa do Instituto Avon/Data Popular, realizada em dezembro de 2014, 96% da juventude considera que existe machismo no Brasil, 53% das mulheres jovens e 49% dos homens jovens aprovam valores machistas e 78% delas já foram assediadas em locais públicos. Além disso, outra pesquisa conduzida pelo Ministério da Saúde e divulgada este ano (PCAP 2013), revela que 45% da população não usa camisinha nas relações sexuais.

“A essência do carnaval é a alegria e queremos que seja assim para as mulheres e os homens que vão brincar e pular carnaval em todo o Brasil. Centramos nossa energia nos 20 anos da Plataforma de Ação de Pequim por meio da campanha Empoderar Mulheres. Empoderar a Humanidade. Imagine!, para ampliar o alcance da mensagem pelos direitos das mulheres no carnaval brasileiro”, explica Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil. “Além disso, a campanha orienta a população sobre como identificar atitudes violentas, o que fazer e quais os serviços existentes para esses casos e como se prevenir de doenças sexualmente transmissíveis, HIV e AIDS.”
Com o mote Chega bem, quem chega direito, o fluxograma da paquera traça os caminhos do relacionamento entre mulheres e homens, com cantadas sugestivas e dicas para eles sobre como quebrar o gelo com a gata. No fluxograma, também são indicadas as recusas das mulheres e esses sinais devem ser respeitados pelos homens sem uso de práticas agressivas.  E, ao chegar à parte que diz é o bloco que segue, fim da paquera sem investidas agressivas. No desfecho positivo, o amor de carnaval prevalece com a mensagem Neste carnaval, perca a vergonha, mas não perca o respeito.

Do fluxograma da paquera derivam filme para internet e mídia televisiva gratuita, ventarolas para distribuição em blocos do Rio de Janeiro e cartazes para cerca de 5 mil ônibus da frota carioca de transporte público. Em Salvador, com o apoio do Programa foliãs e foliões do Bloco dos Mascarados assistirão ao filme Ter pegada não é faltar com respeito, ao longo das mais de seis horas previstas de festa que o bloco fará no circuito Barra-Ondina.
Além de apoiar diretamente as ações no Rio e em Salvador, o Programa Conjunto da ONU sobre HIV/AIDS apoia a campanha pelos canais online de comunicação.

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