O objetivo foi desenvolver um conjunto de recomendações voltadas ao enfrentamento das barreiras de acesso que mulheres que usam álcool e outras drogas enfrentam para acessar ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, atenção e cuidado em relação ao HIV, que atenda a integralidade de suas diversas demandas.

“Em um país tão amplo como o Brasil, é preciso estarmos atentas às mulheres que enfrentam intersecções de vulnerabilidades para que não sejam deixadas para trás. Entre elas, as mulheres que usam álcool e outras drogas, de forma que possam ter amplo acesso aos serviços e ao suporte adequados às suas necessidades e sejam incluídas nas tomadas de decisão relacionadas ao HIV”, explica a supervisora de proteção social do UNODC no Brasil, Nara de Araújo.

A reunião está alinhada à nova Declaração Política sobre HIV e AIDS: Acabando com as Desigualdades e Entrando no caminho certo para acabar com a AIDS até 2030 e à Estratégia global para AIDS 2021 – 2026, que se propõe a romper barreiras para alcançar resultados sobre HIV, com foco em “Respostas lideradas pela comunidade, Direitos Humanos, Igualdade de Gênero e juventudes”. Entre as metas, é esperado que 95% das mulheres tenham acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva até 2026.

“Reconhecemos a diversidade que há entre mulheres e a necessidade de entender a redução de danos e prevenção ao HIV de forma interseccional. Precisamos trabalhar para garantir que as mulheres tenham acesso ao sistema de saúde que as respeite integralmente”, destaca Claudia Velasquez, representante e diretora do UNAIDS no Brasil.

Para Luciana Surjus, docente do programa de pós-graduação em Políticas Públicas da UNIFESP e líder do grupo de pesquisa e extensão Div3rso, a universidade precisa se comprometer com as respostas às questões do entorno. “Juntar todas essas mulheres cis e trans produtoras de conhecimento que resistem a experiências de violência é a possibilidade real de que a gente una forças para poder informar uma política pública que proteja, ouça e responda às necessidades das mulheres”, completa Luciana.

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Embora poucos países relatem dados desagregados por sexo para o UNAIDS sobre pessoas que usam drogas injetáveis, a maioria dos dados disponíveis publicamente sugere que as mulheres que usam drogas injetáveis são mais vulneráveis do que os homens ao HIV, hepatite C e outras infecções transmitidas pelo sangue. Em 16 dos 21 países que relataram dados desde 2013, as mulheres que usam drogas injetáveis eram mais propensas a estar vivendo com HIV do que os homens. Na Alemanha, Uganda e Uzbequistão, a prevalência do HIV entre mulheres que usam drogas injetáveis foi quase duas vezes maior do que entre os homens.

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As leis sobre drogas na África Ocidental não estão tendo o efeito pretendido. Nem o consumo de drogas e nem o tráfico de drogas foram efetivamente reduzidos. O tráfico de drogas na África Ocidental chegou a tal ponto que ameaça a estabilidade na região.

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime mostram que o uso de maconha na África Ocidental é muito maior do que no mundo—12,4% da população nessa região consumia maconha, em 2014, em comparação a 3,9% da população mundial. Além disso, o uso problemático de prescrição e de drogas sintéticas está aumentando.

O aumento das populações nos presídios influenciadas pela detenção por condenação prévia e por ofensas relacionadas às drogas levou a uma superlotação grave nas prisões na maioria dos países da região.

“As pessoas que usam drogas precisam de ajuda e cuidado, não de punição. Estigmatizá-las e prendê-las em números cada vez maiores só piora os problemas de saúde e coloca uma enorme pressão sobre os sistemas de justiça criminal, já sobrecarregados ”, disse Olusegun Obasanjo, ex-presidente da Nigéria e presidente da Comissão da África Ocidental sobre Drogas. “Nossa região levou anos para adotar políticas baseadas em evidências em relação à resposta ao HIV, e agora estamos colhendo os frutos de ações capazes de salvar vidas todos os anos. Nossa visão é a de que a política de drogas precisa da mesma abordagem pragmática, baseada na saúde e centrada nas pessoas, como a resposta ao HIV.”

A lei-modelo sobre drogas fornece formatos concretos que os países podem adaptar para reformar suas leis sobre drogas—provisões legais e como elas se relacionam com obrigações legais internacionais—bem como comentários úteis que explicam diferentes opções e razões para a escolha da solução legal proposta. A lei-modelo sobre drogas oferece um meio de medir a descriminalização do uso e posse de drogas para uso pessoal, introduzindo patamares e limites, permitindo assim que as pessoas que consomem drogas tenham acesso aos serviços de saúde e busquem apoio. A lei-modelo sobre drogas reconhece que as barreiras também devem ser removidas para que milhões de pessoas que precisam de serviços de saúde, incluindo aquelas vivendo com câncer ou com HIV, possam ter acesso ao tratamento e os cuidados de que precisam.

“Os países precisam adotar uma abordagem de direitos humanos para questões como HIV e uso de drogas e garantir que a saúde e o bem-estar das pessoas cheguem primeiro”, disse Gunilla Carlsson, diretora executiva interina do UNAIDS, enquanto apresentava o relatório aos ministros da saúde na 72a sessão da Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça. “Sabemos que a redução de danos funciona, sabemos que a descriminalização funciona—os países não podem continuar a desconsiderar as evidências e precisam agir com urgência.”

O estigma e a discriminação generalizados, a violência e a saúde precária enfrentadas pelas pessoas que usam drogas injetáveis são agravadas pelas altas taxas de HIV. Enquanto a incidência da infecção pelo HIV globalmente diminuiu em 25% , entre 2010 e 2017, novas infecções por HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis ​​continuam a aumentar. Dos 10,6 milhões de pessoas que usavam drogas injetáveis em todo o mundo em 2016, mais da metade vivia com hepatite C, e um em cada oito vivia com HIV.

A experiência internacional mostrou que é possível reunir a vontade política de fazer essas mudanças abrangentes nas leis sobre drogas, a fim de abordar a disseminação de doenças infecciosas e seu ônus para o desenvolvimento. Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça e presidente da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, disse: “Este é um momento decisivo onde os governos podem virar a maré e controlar epidemias de saúde fornecendo os conjuntos adequados de ferramentas de prevenção, tratamento e redução de danos, ou deixar simplesmente de fazê-lo, caso queiram manter o status quo proibicionista.”

Comissão Global de Políticas de Drogas

O propósito da Comissão Global de Políticas sobre Drogas é trazer para o nível internacional uma discussão informada e baseada na ciência sobre formas humanas e eficazes de reduzir os danos causados por drogas e políticas de controle de drogas a pessoas e sociedades.

Comissão da África Ocidental sobre Drogas

Convocada pelo ex-secretário geral da ONU Kofi Annan, a Comissão da África Ocidental (WACD) sobre Drogas compreende um grupo de distintos africanos da região de diversas áreas com política, sociedade civil, saúde, segurança e judiciário. A Comissão, presidida pelo ex-presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, é um órgão independente e pode, portanto, falar com imparcialidade e objetividade.

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No entanto, as pessoas que usam drogas injetáveis e outras populações-chave são frequentemente deixadas para trás. Entre os 13 países que reportaram dados recentes ao UNAIDS sobre a cobertura do tratamento entre pessoas vivendo com HIV que usam drogas injetáveis, oito afirmaram que a cobertura de tratamento foi menor entre as pessoas que usam drogas injetáveis do que entre a população-geral de adultos vivendo com HIV.

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As Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Políticas de Drogas introduzem um catálogo abrangente de padrões de direitos humanos. Fundamentadas em décadas de evidências, as diretrizes são um guia para os governos desenvolverem políticas públicas de drogas em conformidade com os direitos humanos, desde o cultivo até o consumo.  Com base na natureza universal dos direitos humanos, o documento cobre uma variedade de áreas políticas, desde desenvolvimento até justiça criminal e saúde pública.

As diretrizes surgem em um momento importante, quando representantes governamentais de alto nível estão reunidos na Comissão sobre Narcóticos para formular uma nova estratégia global sobre drogas. Sob o crescente peso de evidências que mostram falhas sistêmicas no paradigma punitivo dominante, incluindo violações generalizadas dos direitos humanos, os governos enfrentam crescentes apelos para mudar o rumo.

“As políticas de controle de drogas se cruzam com grande parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a promessa dos Estados-membros de não deixar ninguém para trás. Abordagens que violam os direitos humanos e fracassam em diminuir o tráfico ilícito de drogas deixam um rastro de sofrimento humano”, disse Mandeep Dhaliwal, Diretor do Grupo de HIV, Saúde e Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. “Países que estão prontos para colocar a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável no centro das suas políticas de controle de drogas têm agora a orientação valiosa destas diretrizes para promover uma política de controle de drogas mais efetiva e humana.”

Buscando promover o Estado de direito, as diretrizes apresentam recomendações sobre a administração da justiça—incluindo práticas discriminatórias de policiamento, prisão e detenção arbitrária e descriminalização de drogas para uso pessoal—e articulam o estado global da legislação sobre direitos humanos em relação à política de drogas, que inclui acabar com a pena de morte por delitos relacionados a drogas.

Pelo menos 25 governos nacionais—da Argentina à África do Sul—já revogaram penalidades criminais por posse de drogas para uso pessoal não-médico, seja na lei ou na prática, dando um exemplo a ser seguido por outros. O sistema das Nações Unidas convocou conjuntamente a descriminalização como uma alternativa à condenação e punição em casos apropriados.

“Punição e exclusão têm sido fundamentais para a guerra às drogas”, disse Judy Chang, Diretora Executiva da Rede Internacional de Pessoas que Usam Drogas. “Chegou a hora de privilegiar a dignidade humana, ao invés do isolamento social, e defender os direitos humanos, colocando fim ao vergonhoso legado do encarceramento em massa.”

Além de se afastar de uma abordagem punitiva para as drogas, as diretrizes deixam claro que uma abordagem centrada nos direitos humanos é fundamental para melhorar o acesso ao direito à saúde das pessoas, para que vivam livres de tortura e em um padrão de vida adequado. De acordo com o seu direito às obrigações de saúde, os países devem garantir a disponibilidade e acessibilidade dos serviços de redução de danos, que devem ser propriamente financiados, adequados às necessidades dos grupos vulneráveis ​​e respeitando a dignidade humana.

“Noventa e nove por cento das pessoas que usam  drogas injetáveis não têm acesso adequado aos serviços de redução de danos e são deixadas para trás no progresso contra o HIV”, disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “Mais de 12% das pessoas que usam drogas injetáveis vivem com HIV e mais da metade tem hepatite C. A única maneira de avançar é colocar as pessoas no centro, não as drogas”.

“Os direitos humanos não devem apenas informar os críticos da resposta às drogas em todo o mundo, eles devem também ser os principais propulsores de sua reforma, interrompendo os ciclos de abuso”, disse Julie Hannah, Diretora do Centro Internacional de Direitos Humanos e Política de Drogas da Universidade de Essex. “Combater a desigualdade e a injustiça é uma forma mais eficaz de abordar o problema global das drogas do que com prisões”, acrescentou.

As diretrizes apoiarão os Estados-membros das Nações Unidas, organizações multilaterais e sociedade civil para integrar a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos na formulação de políticas nacionais e globais.

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O relatório também mostra que 99% das pessoas que usam drogas injetáveis vivem em países que não oferecem cobertura adequada de serviços de redução de danos.

“O UNAIDS está muito preocupado com a falta de progresso na abordagem com as pessoas que usam drogas injetáveis, o que acontece por conta da falha de muitos países em implementar abordagens baseadas em evidências e direitos humanos para o uso de drogas”, disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “Ao colocar as pessoas no centro e garantir que elas tenham acesso a serviços sociais e de saúde com dignidade e sem discriminação ou criminalização, podemos salvar vidas e reduzir as novas infecções por HIV drasticamente.”

O novo relatório do UNAIDS, Saúde, direitos e drogas: redução de danos, descriminalização e zero discriminação para pessoas que usam drogas, mostra que, das 10,4 milhões de pessoas que usavam drogas injetáveis em 2016, mais da metade vivia com hepatite C e uma em cada oito vivia com HIV. O relatório destaca que a disponibilidade de serviços abrangentes de redução de danos—incluindo programas de substituição de agulhas e seringas, tratamento de dependência de drogas e testagem e tratamento de HIV—dará início à interrupção de novas infecções por HIV entre pessoas que usam drogas.

No entanto, poucos Estados-membros das Nações Unidas cumpriram o acordado em 2016, no documento final da Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o Problema Mundial das Drogas, em estabelecer medidas eficazes de saúde pública para melhorar os resultados da saúde das pessoas que usam drogas.

O relatório destaca que, embora a descriminalização do uso e posse de drogas para uso pessoal aumente o fornecimento, o acesso e a vinculação a serviços de saúde e de redução de danos, criminalização e punições severas continuam sendo comuns. Estima-se que uma em cada cinco pessoas presas em todo o mundo esteja encarcerada por delitos relacionados a drogas, cerca de 80% dos quais estão na prisão por posse para uso pessoal. Além disso, o relatório lista 35 países que mantêm pena de morte por delitos relacionados a drogas.

O UNAIDS defende o engajamento total da sociedade civil como fonte essencial de informação e mobilização, advocacy e serviços liderados pela comunidade, especialmente em lugares onde as políticas e práticas repressivas são a norma. Além disso, o UNAIDS pede financiamento suficiente para programas de direitos humanos e serviços de saúde que incluam serviços de redução de danos e HIV, respostas lideradas pela comunidade e por facilitadores sociais e o fim do estigma e discriminação relacionados a drogas e HIV.

O relatório Saúde, direitos e drogas destaca que, apesar da eficácia da redução de danos, os investimentos em medidas de redução de danos estão muito aquém do que é necessário para uma resposta eficaz ao HIV. Em 31 países de baixa e média renda que reportaram dados ao UNAIDS, 71% dos gastos com serviços de HIV para pessoas que usam drogas foram financiados por doadores externos.

Embora alguns países tenham feito progressos implementando abordagens baseadas em evidências e direitos humanos, a maioria ainda está muito atrasada. Antes do segmento ministerial da Comissão sobre Entorpecentes, que começa em 14 de março de 2019 em Viena, na Áustria, o UNAIDS está estimulando os governos a revisitar e reorientar suas abordagens à política de drogas, colocando as pessoas no centro e vinculando os direitos humanos à saúde pública.

O UNAIDS delineou um conjunto de recomendações para os países adotarem, que incluem:

• Implementação completa de serviços abrangentes de redução de danos e HIV, incluindo programas de substituição de agulhas e seringas, terapia de substituição de opióides, gerenciamento de overdose com naloxona e salas de consumo seguro;
• Garantir que todas as pessoas que usam drogas tenham acesso a prevenção, testes e tratamento capazes de salvar vidas para o HIV, tuberculose, hepatite viral e infecções sexualmente transmissíveis;
• Descriminalizar o uso e porte de drogas para uso pessoal. Onde as drogas permanecerem ilegais, os países devem se adaptar e reformar as leis para garantir que as pessoas que usam drogas tenham acesso à justiça, incluindo serviços legais, e não enfrentem sanções punitivas ou coercitivas para uso pessoal;
• Tomar medidas para eliminar todas as formas de estigma e discriminação relacionadas a pessoas que usam drogas;
• Apoiar o pleno engajamento da sociedade civil como fonte de informação e promover serviços e advocacy liderados pela comunidade, especialmente em lugares onde as políticas e práticas repressivas são a norma;
• Investir em programas de direitos humanos e serviços de saúde, incluindo um pacote abrangente de redução de danos e serviços de HIV, respostas lideradas pela comunidade e facilitadores sociais.

Veja o relatório completo aqui: Saúde, direitos e drogas: redução de danos, descriminalização e zero discriminação para pessoas que usam drogas

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Em acordo com os esforços da Alemanha em adotar uma abordagem de saúde baseada em pessoas e centrada nos direitos humanos, a organização sem fins lucrativos Fixpunkt começou a oferecer um ambiente seguro para pessoas que usam drogas injetáveis. A organização oferece uma ampla gama de serviços, incluindo apoio para pessoas que estão em terapia de substituição de opiáceos, aconselhamento para problemas sociais e saúde mental, serviços básicos de saúde, equipamentos de injeção estéril e salas de consumo supervisionado de drogas e assistência profissional em caso de overdose.

Salva-vidas controversos
Para as pessoas que usam drogas injetáveis, os locais de consumo supervisionado de drogas são uma salvação. Eles também são um ponto de entrada essencial no sistema mais amplo de apoio social e de saúde. Atualmente, os locais de consumo de drogas supervisionados estão disponíveis em seis dos 15 estados federados da Alemanha. O estado de Baden-Württemberg, por exemplo, acaba de decidir criar disposições legais para permitir que as instalações e a primeira sala de consumo supervisionada sejam abertas na cidade de Karlsruhe.

No entanto, nos outros nove estados as barreiras legais impedem a prestação desses serviços capazes de salvar vidas. “É necessário mais apoio político e financeiro para alcançar o verdadeiro potencial dos locais de injeção segura. Para as pessoas que usam drogas, vivendo em situação de rua, estes são lugares que podem salvar vidas. Essas pessoas frequentemente não têm acesso a serviços médicos, de saúde e outros serviços sociais. Nessas instalações, podem estabelecer contatos e confiança e encontrar ajuda para mudar sua situação,” disse Astrid Leicht, Diretora da Fixpunkt.

O Diretor Executivo Adjunto Interino do UNAIDS, Tim Martineau, visitou uma das instalações móveis da Fixpunkt em 15 de outubro para conferir o impacto dos serviços que eles fornecem. “Esse é um passo importante para a Alemanha. Ao adotar uma abordagem centrada nas pessoas e garantir que as pessoas que usam drogas injetáveis tenham acesso à redução de danos e outros serviços de saúde, Berlim poderá evitar novas infecções por HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis e reduzir os danos relacionados. Mais projetos como Fixpunkt são necessários para garantir que ninguém seja deixado para trás.” O grande desafio, segundo Martineau, é que não há instalações ou recursos suficientes para proporcionar horários ideais de funcionamento ou acompanhamento do trabalho de extensão nos bairros e comunidades.

Sylvia Urban, parte do Conselho da Ajuda Alemã contra a AIDS disse: “As decisões em Baden-Württemberg e Karlsruhe são pioneiras. Esperamos que os outros estados e muitas cidades as sigam. Essas instalações salvam vidas e previnem infecções por HIV. Do ponto de vista da saúde pública e da prevenção do HIV, não há uma boa razão para não oferecer salas de consumo supervisionado de drogas.”

Alta demanda no sul da Alemanha e em Bremen

Salas de consumo supervisionadas de drogas são necessárias, por exemplo, em Mannheim, a cidade com o maior número de mortes relacionadas ao uso de drogas em proporção aos habitantes, assim como em Stuttgart, Munique, Nuremberg, Augsburg e Bremen, que têm um alto número de mortes evitáveis relacionadas ao uso de drogas.

Preocupação com a situação no Leste da Europa

O UNAIDS e a Organização Mundial da Saúde reconhecem que as instalações supervisionadas de consumo de drogas são uma intervenção particularmente importante. No entanto, no Leste da Europa existem poucas instalações deste tipo, e em alguns países, incluindo na Rússia, praticamente não existem serviços de redução de danos em um contexto de aumento de novas infecções por HIV.

“Instalações de consumo supervisionadas de drogas e programas de redução de danos são componentes cruciais na prevenção do HIV e das hepatites. As ferramentas e intervenções para acabar com as epidemias estão disponíveis, mas muitos governos impedem sua implementação,” disse Sylvia Urban. “Somente com serviços para minimizar os impactos negativos à saúde do uso de drogas, a epidemia do HIV pode ser interrompida. Para isso, barreiras legais e outras, incluindo o estigma, precisam ser removidas. ”

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Comissão de Drogas e Narcóticos, em Viena, para sua sexagésima sessão

A infecção pelo HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis é uma questão global importante. Entre 2011 e 2014, houve um aumento de 33% nas novas infecções por HIV entre as pessoas que usam drogas injetáveis. Cerca de 14% dos 12 milhões de pessoas que usam drogas injetáveis no mundo inteiro, 1,6 milhão de pessoas estão vivendo com o HIV.

O UNAIDS estima que as pessoas que usam drogas injetáveis são até 24 vezes mais propensas a viver com o HIV do que as pessoas na população em geral. Apesar disso, as pessoas que usam drogas injetáveis são freqüentemente sujeitas a exclusão e marginalização e ficam fora do alcance de serviços que priorizam a saúde e os direitos humanos.

A boa notícia é que existem programas simples e econômicos que funcionam. A terapia de manutenção com metadona, por exemplo, tem sido associada a uma redução de 54% no risco de infecção pelo HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis, mas muitos países continuam relutantes em implementar abordagens comprovadas. Apenas cerca de 50% dos países que reportaram uso de drogas injetáveis ​​implementam programas eficazes de redução de danos.

“Para acabar com a epidemia de AIDS e atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, precisamos de abordagens que coloquem as pessoas no centro e garantam o acesso à saúde e serviços comunitários para todos.”

Luiz Loures, Diretor Executivo Adjunto do UNAIDS

Estudos têm demonstrado que, se os países fossem disponibilizar terapias de manutenção, 130.000 novas infecções por HIV fora da África Subsaariana poderiam ser evitadas todos os anos – isso resultaria em um grande salto rumo ao fim da epidemia de AIDS como ameaça à saúde pública até 2030.

Há também sérias deficiências no financiamento, com a maior parte do financiamento para programas de redução de danos, particularmente em países de baixa renda, provenientes de fontes internacionais. Entre 2010 e 2014, apenas 3,3% dos fundos de prevenção do HIV foram para programas que afetam pessoas que usam drogas injetáveis.

Para atingir esta população-chave com programas eficazes de prevenção à infecção pelo HIV, o UNAIDS estima que o investimento anual em países de baixa e média renda precisará aumentar mais de dez vezes, para 1,5 bilhão de dólares até 2020.

É claro que mudanças precisam acontecer para se obter resultados. Em 2016, os Estados Membros das Nações Unidas adotaram uma Declaração Política sobre o Fim da AIDS, na qual se comprometeram a assegurar que 90% das populações-chave, incluindo pessoas que usam drogas injetáveis, tenham acesso a serviços de prevenção combinada do HIV.

Fornecer um pacote abrangente de serviços, incluindo programas de substituição de agulhas e seringas e terapia de substituição de opiáceos, em um ambiente jurídico e político que permita o acesso a serviços, será essencial para prevenir infecções pelo HIV e reduzir mortes por doenças relacionadas à AIDS, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmitidas. O UNAIDS está trabalhando em estreita colaboração com os países para ajudá-los no alcance desses importantes objetivos dentro dos prazos acordados.

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O documento final adotado pelos Estados-Membros na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS, da sigla em inglês) sobre o Problema Mundial das Drogas, realizada em Nova York (EUA) entre 19 e 21 de abril, convida os países a considerarem medidas como a terapia assistida por medicação apropriada, programas para materiais relativos ao uso de drogas injetáveis e terapia antirretroviral para prevenir a transmissão de HIV, hepatites virais e outros vírus transmitidos pelo sangue.

O documento final também destaca a necessidade de pleno respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas que usam drogas, incluindo julgamento justo e condenação proporcional para pessoas presas ou condenados por crimes relacionados às drogas. O texto ainda incentiva os países a considerarem alternativas à punição.

“O mundo deu um passo em direção a uma abordagem mais racional e solidária em relação às pessoas que usam drogas”, disse o Diretor-Executivo do UNAIDS, Michel Sidibé. “Os países só poderão reverter as suas epidemias de HIV por meio da implementação de políticas e programas comprovadamente eficazes e que colocam as pessoas em primeiro lugar, incluindo as que usam drogas.”

No período que antecedeu a UNGASS, o UNAIDS destacou que a cobertura dos programas de redução de danos é insuficiente e que as políticas que criminalizam e marginalizam pessoas que usam drogas estão falhando em reduzir infecções por HIV, especialmente entre pessoas que usam drogas injetáveis.

Entre 2010 e 2014, não houve redução no número de novas infecções por HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis. O mundo não atingiu a meta definida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011 para reduzir em 50% até 2015 a transmissão do HIV entre esta população.

O relatório recém-publicado do UNAIDS, Do no harm: health, human rights and people who use drugs (Não cause danos: saúde, direitos humanos e pessoas que usam drogas), mostra que os países que implementam abordagens baseadas em saúde e direitos reduziram as novas infecções pelo HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis. Países que deixaram de encarcerar pessoas por delitos relacionados às drogas e que passaram a oferecer o acesso a programas expandidos de tratamento relataram os melhores resultados. Estes resultados mostram que os países devem se comprometer a tratar as pessoas com apoio e cuidados, em vez de punição.

O UNAIDS recomenda a descriminalização e o fim do encarceramento de pessoas pelo consumo e posse de drogas para uso pessoal.

O documento final da UNGASS reconhece a necessidade de uma cooperação mais estreita entre saúde, educação, justiça e as autoridades policiais e enfatiza o papel da sociedade civil, comunidade científica e  universidades para enfrentar o problema mundial das drogas.

O documento também reitera o compromisso da Assembleia Geral da ONU para alcançar o fim da epidemia de AIDS e da tuberculose como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como para reduzir o impacto das hepatites virais e outras doenças infecciosas, incluindo entre as pessoas que usam drogas.

A Estratégia de Aceleração da Resposta do UNAIDS tem um conjunto de metas para 2020, que incluem redução de novas infecções de HIV para menos de 500 mil.  A abordagem também pede aos países que garantam que 90% dos mais de 12 milhões de pessoas que usam drogas injetáveis em todo o mundo tenham acesso aos serviços de prevenção combinada do HIV, incluindo programas de troca de seringas, terapia de substituição de opiáceos, preservativos e acesso a aconselhamento, cuidados, testagem e serviços de tratamento de tuberculose e vírus transmitidos pelo sangue, como HIV e hepatites B e C.

Alcançar esses objetivos será um passo significativo no sentido de acabar com a epidemia de AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030.

Foto de destaque: Lana Abramova/MSF

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