Convido você a se juntar a nós no Dia dos Direitos Humanos, e todos os dias, enquanto agimos para reformar nossos sistemas, para nos recuperarmos melhor e lutar pelos direitos de todas as pessoas.

A crise do COVID-19 demonstrou mais uma vez a rapidez com que as violações de direitos podem surgir em uma emergência. Desigualdades que foram ignoradas por muito tempo acabaram expostas e exacerbadas durante a resposta à pandemia. No entanto, aprendemos com a resposta à AIDS que somente quando os direitos são respeitados, protegidos e cumpridos é que os países podem progredir contra uma epidemia e construir sociedades mais justas.

Pessoas como profissionais do sexo, gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e pessoas que usam drogas foram muitas vezes colocadas como foco pelas autoridades policiais durante os confinamentos, além de serem expostas a altos índices de violência, omitidas dos mecanismos de proteção social e de apoio financeiro e com acesso negado a serviços de saúde porque as organizações lideradas pela comunidade eram frequentemente consideradas não essenciais.

Existem 69 países que ainda criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo gênero, 92 que criminalizam a transmissão, exposição e não revelação do HIV e 32 que criminalizam as pessoas trans. Quase todos os países do mundo continuam a criminalizar o uso de drogas e aspectos do trabalho sexual. Se não estava claro antes, deveria estar agora—essa não é apenas uma questão de HIV, mas uma questão de igualdade e direitos humanos fundamentais.

O direito penal é um instrumento pesado e contundente. Deve ser usado com muito cuidado e moderação. Mal usado, pode prejudicar quando precisamos ajudar, pode oprimir quando precisamos permitir e, longe de ser neutro, cria e amplifica a discriminação e as desigualdades existentes.

Precisamos transformar nossos sistemas de justiça e mudar nossas leis. A lei deve proteger e funcionar para todas as pessoas. A reforma da lei pode levar tempo, mas já podemos agir agora para colocar uma moratória nas prisões onde as leis criminais e sua aplicação violam as normas internacionais de direitos humanos.

No Dia dos Direitos Humanos, vamos nos comprometer a acabar com as desigualdades e injustiças que alimentam a AIDS e outras pandemias.

O UNAIDS é um dos membros fundadores da Parceria Global para Ação para Eliminar o Estigma e a Discriminação Relacionados ao HIV, juntamente com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, ONU Mulheres, a Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV e agora o Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e malária. Este ano, 18 países aderiram à parceria. No próximo ano estaremos expandindo ainda mais.

Winnie Byanyima
Diretora executiva do UNAIDS

The post UNAIDS apela aos países para que coloquem os direitos humanos em primeiro lugar para combater as pandemias first appeared on UNAIDS Brasil.

Sem que exigíssemos nossos direitos humanos e sem o incansável apelo para garantir que os direitos humanos continuem centrais na resposta à AIDS, não teríamos hoje mais de 24 milhões de pessoas em tratamento e quatro a cada cinco pessoas vivendo com HIV não saberiam seu estado sorológico. Populações vulneráveis e marginalizadas vivendo com HIV não teriam acesso à cuidados de saúde sem estigma ou a capacidade de exigir responsabilidade dos governos.

A resposta à AIDS ainda não acabou, e as barreiras aos direitos humanos permanecem. O HIV continua sendo uma epidemia de inequidade, estigma, discriminação e violência. Onde os direitos das pessoas são violados, elas estão em maior risco de infecção e estão menos propensas a fazer um teste para HIV ou iniciar o tratamento.

As populações-chave agora respondem por 54% das novas infecções globais ―75% das novas infecções fora da África subsaariana.

Mundialmente, em 2018, 6.000 meninas adolescentes e jovens mulheres foram infectadas com HIV toda semana. Deixe-me ser clara: essas comunidades não estão sendo deixadas para trás ―elas estão sendo empurradas para trás, por leis, políticas e práticas que são criadas, aprovadas e implementadas.

Formas intersecionais de discriminação e desigualdade pressionam mulheres de populações-chave a experimentar vulnerabilidades únicas e barreiras. Sabemos, por exemplo, que mulheres que usam drogas são desproporcionalmente encarceradas e correm um risco mais alto de contrair HIV do que seus pares masculinos.

Trabalhadoras do sexo, homens gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e travestis e pessoas que usam drogas enfrentam barreiras severas e implacáveis em forma de leis penais. Essas leis aumentam o estigma e a discriminação e impedem as pessoas de acessar serviços de redução de danos e testes de HIV, serviços de tratamento e prevenção. Eles impedem comunidades de coordenarem e trabalharem juntas, isolam, tornam comunidades invisíveis e aumentam os níveis de violência.

Essas leis afetam a vida e os direitos das pessoas e comunidades a igualdade, saúde, privacidade, família e até à própria vida.

Mas com uma simples assinatura podemos mudar isso. A descriminalização do trabalho sexual pode reduzir entre 33% e 46% as novas infecções de HIV entre trabalhadoras do sexo e seus parceiros ao longo de 10 anos. Novas evidências na África subsaariana nos mostram que o conhecimento do estado sorológico positivo para o HIV entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens era três vezes maior em países com leis mais acolhedoras para lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexo, e países que descriminalizam o uso de drogas e fornecem serviços de redução de danos veem as infecções por HIV despencarem entre pessoas que usam drogas.

Isso não é mais sobre necessidade de evidência ―é sobre liderança, coragem política e ação.

A primeira obrigação de um país com os direitos humanos é o “respeito” ―a obrigação de respeitar enão violar os direitos humanos das pessoas. Ao não mudar as leis penais, nós estamos fracassando ao primeiro obstáculo.

A lei deveria proteger e não perseguir os mais vulneráveis, deveria apoiar e não sabotar a saúde pública e esforços dos direitos humanos.

No Dia dos Direitos Humanos, convido todos nós a olharmos para as nossas próprias leis e criar um sistema de justiça que proteja os direitos humanos das pessoas deixadas para trás ao invés de violá-los.

Winnie Byanyima
Diretora executiva do UNAIDS

The post Mensagem da diretora executiva do UNAIDS para o Dia dos Direitos Humanos first appeared on UNAIDS Brasil.