Os dados coletados a partir dos países e apresentados no Relatório estimam que há um enfraquecimento na resposta ao HIV, o que afeta diretamente a vida das pessoas, especialmente as que estão em situação de maior vulnerabilidade, além de comprometer o alcance da meta de acabar com a AIDS como ameaça a saúde pública até 2030. 

A Dra. Angelica Espinosa Miranda, diretora substituta do Departamento de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), do Ministério da Saúde, fez uma apresentação na qual falou sobre como está o avanço do país na resposta ao HIV, incluindo os dados sobre tratamento, diagnóstico e prevenção. Entre os desafios apresentados por ela figuram o aumento de novas infecções entre homens jovens, a dificuldade de acesso de populações-chave aos serviços ofertados e a existência, ainda, de uma proporção significativa de diagnósticos tardios.

O webinário abriu espaço para que as pessoas da sociedade civil pudessem compartilhar suas dúvidas, sugestões e pontos de atenção sobre a resposta ao HIV no Brasil. Houve um forte reforço na importância de focar a resposta nas desigualdades, estigma e discriminação. Alguns dos outros pontos abordados incluíram a necessidade de um olhar direcionado para a questão da mulher; a consideração sobre as particularidades locais; a importância da educação para a sexualidade, especialmente para a população jovem; a necessidade de incorporar os saberes e dados gerados a partir da sociedade civil; e o tema da saúde mental das pessoas vivendo com HIV. 

Claudia Velasquez concluiu o webinário destacando a importância deste tipo de canal de diálogo e chamando a atenção para a importância do trabalho em conjunto entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil, com as comunidades no centro da resposta ao HIV, que é um dos pilares da estratégia global para AIDS 2021-2026. 

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A vida de Elisabeth Emetini foi transformada. Até o ano passado, ela tinha que pagar pelos check-ups: exames de laboratórios e outros necessários para o acompanhamento da sua condição clínica. Mas agora estes serviços são gratuitos.

“O fim das taxas cobradas para acessar os serviços relacionados ao HIV em Camarões teve um efeito muito positivo sobre mim”, disse ela.

Não é apenas uma preocupação menor sobre o seu bolso, é um peso a menos sobre seus ombros.

“Agora estou mais motivada a tomar meu medicamento contra o HIV porque não é tão difícil conseguir uma receita médica. Também fiz o teste de carga viral de graça, assim como o teste de tuberculose”, disse Elizabeth, que reside em Yaoundé.

A vida de Baudelaire Etogue também mudou profundamente. Agora o dinheiro que antes era necessário para acessar o tratamento pode ser usado pagar o transporte e outros bens essenciais. Além disso, obteve acesso a tratamento médico adicional.

“Devido ao meu status positivo para HIV, não tinha sido autorizado a realizar radiografias ou a consultar um profissional de dermatologia. Atualmente, isso não acontece”, diz ele.

Elizabeth e Baudelaire estão entre as 500 mil pessoas que vivem com HIV em Camarões e que agora podem ter acesso gratuito a uma variedade de serviços de saúde essenciais para o HIV na saúde pública. Antes apenas o tratamento específico para o HIV era gratuito.

O UNAIDS, junto com parcerias como o Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da AIDS (PEPFAR) e as organizações da sociedade civil, demonstrou ao governo de Camarões que as taxas diretas e indiretas restringiam as pessoas de receber assistência médica e muitas vezes levavam as famílias de baixa renda a uma situação de pobreza ainda maior.

O diretor executivo da rede Camaronesa de organizações para pessoas vivendo com HIV (ReCAP+), Landom Shey, comenta que houve muitas reuniões para apresentar as evidências reunidas em unidades de saúde a fim de reivindicar a prestação de serviços gratuitos voltados para o HIV. “Devido ao nosso trabalho árduo, uma decisão ministerial em abril de 2019 aboliu os pagamentos dos muitos serviços voltados para o HIV”, diz ele. A decisão começou a ser implementada em janeiro de 2020.

O diretor adjunto responsável pelo HIV e AIDS no Ministério da Saúde de Camarões, Bouba Haman, diz que a determinação do UNAIDS, PEPFAR, Fundo Global e outras parcerias, além da necessidade de acelerar o progresso na resposta ao HIV, encorajaram o governo a parar com a cobrança de taxas para pessoas que precisavam dos serviços de saúde.

Ainda há muitos progressos a serem feitos, inclusive em relação à cobertura de um pacote mais amplo de serviços gratuitos. “Tenho que pagar pelas luvas cirúrgicas do profissional de saúde durante certos procedimentos”, diz Baudelaire.

A comunicação das novas medidas aos provedores de saúde e o monitoramento, no caso da eliminação das taxas, manteve a ReCAP+ e suas parcerias ocupadas. O governo garantiu que os recursos financeiros de compensação chegassem à maioria das unidades de saúde a tempo, embora o reembolso tenha enfrentado atrasos em áreas distantes.

De modo geral, os resultados têm sido encorajadores. De acordo com o ReCAP+, 90% das pessoas vivendo com HIV se beneficiaram de serviços gratuitos de HIV a partir de março de 2022.

“No ano passado, com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), criamos um sistema de monitoramento participativo comunitário em 147 distritos de saúde em 10 regiões do país”, destaca Landom Shey.

Dra. Edith Temgoua, especialista técnica em medicina para o HIV no Comitê Nacional de Luta contra a AIDS (CNLS), órgão do Ministério da Saúde dos Camarões, também tem visto resultados positivos.

“Originalmente, o objetivo era atrair um maior número de mulheres grávidas e pessoas vivendo com HIV e isso tem funcionado”, diz ela. “As consultas pré-natais subiram de 78%, em 2019, para 87%, em 2021, e a cobertura da carga viral subiu de 34%, no mesmo período, para 62%.”

Alcançar a supressão viral é um sinal de sucesso da terapia antirretroviral (ART) entre as pessoas que vivem com HIV. Para avaliar a taxa de cobertura da supressão viral, entretanto, as pessoas que vivem com HIV e tomam os medicamentos devem fazer o teste de carga viral.

O compromisso do Camarões com a cobertura universal da saúde beneficiará todas as pessoas, ressalta Edith Temgoua, e ajudará a avançar mais reformas para salvar vidas. “As taxas de uso do serviço devem se tornar uma coisa do passado, com as mudanças adicionais que estão por vir.”

Ela explicou que o compromisso do Camarões com a cobertura universal da saúde poderá melhorar as coisas de modo geral. “As taxas de serviço devem se tornar uma coisa do passado com mudanças adicionais a serem feitas.”

Taxas de serviço de saúde

A cobrança das taxas para acesso a serviços de saúde restringe o acesso das pessoas a estes serviços e leva famílias já carentes a uma situação de maior precariedade. O pagamento de taxas e outros gastos fora do orçamento são as principais razões de gastos com a saúde muito além do razoável, o que afeta quase um bilhão de pessoas anualmente.

O acesso gratuito aos serviços de saúde nas instalações de saúde pública, por outro lado, aumenta o uso e avança o acesso equitativo, melhorando os resultados de saúde e impulsionando o progresso para alcançar as metas globais de HIV e saúde.

Apesar disso, em muitos países a cobrança de taxas para acesso a serviços de saúde em clínicas e hospitais públicos ainda é uma realidade. Esta situação tem levado a repetidas demandas e campanhas para a remoção de taxas de tratamento para o HIV, tuberculose e outros cuidados semelhantes, em unidades públicas de saúde, incluindo clínicas de cuidados maternos.

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Como visto recentemente durante a pandemia da COVID-19, organizações lideradas pela comunidade se mobilizaram quando e onde os governos não puderam. Grupos liderados por e para pessoas que vivem com HIV e populações-chave, incluindo mulheres e jovens, extrapolaram o conhecimento profundo sobre o HIV para abordagens mais amplas de pandemias.

Da Costa do Marfim à China, grupos da sociedade civil distribuíram medicamentos antirretrovirais (por correio ou entrega em mãos) e kits de autoteste e negociaram com autoridades governamentais para garantir que os medicamentos fossem acessíveis. Também distribuíram alimentos embalados e outros itens essenciais.

Muitos outros países, de Botsuana à Bélgica, relataram que também mudaram seus serviços para o online, bem como confiaram no contato por telefone e e-mail para aconselhamentos pessoais e monitoramento do estado de saúde, com poucos realizando visitas domiciliares em circunstâncias urgentes.

Na Ucrânia, por exemplo, muitos serviços de saúde que poderiam salvar vidas não puderam funcionar após o início da guerra.

Mas as organizações prestadoras de serviços de base, tais como a Aliança para a Saúde Pública, encontraram maneiras de seguir adiante. Apesar de as estradas estarem obstruídas e de muitas pontes terem sido destruídas, o projeto Mobile HIV Case-Finding utilizou suas 16 vans para entregar alimentos, tratamento de HIV e outros itens essenciais em todo o país. A organização também ajudou que as pessoas encontrassem abrigos.

Iryna, coordenadora da equipe clínica móvel na região de Chernihiv, disse que a guerra havia complicado imensamente seu trabalho. Chernihiv faz fronteira com a Rússia e Belarus no norte da Ucrânia.

“Muitas pessoas estavam em constante movimento, indo de um lugar para outro. Era muito difícil trabalhar”, disse ela.

Mas desde meados de março, a Aliança para a Saúde Pública tem restabelecido muitos de seus serviços. A organização não-governamental trabalha principalmente com pessoas que fazem uso de drogas injetáveis e seus parceiros.

“Um número considerável de novos casos de HIV na Ucrânia é registrado entre usuários de drogas injetáveis por causa de práticas inseguras de aplicação”, explica o diretor nacional do UNAIDS para a Ucrânia, Raman Hailevich.

Ele sabe que alcançar pessoas que usam drogas era um desafio que já existia antes da guerra, e agora é um desafio ainda maior. O reconhecimento vai para os grupos da sociedade civil.

“As organizações de base comunitária que trabalham com esta população, de difícil acesso, fornecem o alcance mais essencial a estes grupos. Sem elas, a entrega de programas de prevenção entre as pessoas que usam drogas não seria possível”, disse ele.

Por causa de insegurança, a Aliança para a Saúde Pública viu uma queda nos testes para HIV e hepatite C. Iryna, entretanto, se sente orgulhosa porque as equipes entregaram o tratamento a mais de 1.400 pessoas entre os meses de março e abril por meio do correio e/ou entrega pessoal ao domicílio.

Desde 2014, a Venezuela tem experimentado uma intensa crise econômica e um processo de emigração que levou cerca de seis milhões de seus cidadãos a saírem do país. A turbulência política e as sanções internacionais têm significado que as pessoas precisam lutar pela alimentação e outros itens básicos. O sistema de saúde do país também entrou em colapso. Quando Teresa (nome fictício) chegou a Caracas pesava 30 quilos e não tinha conseguido o tratamento do HIV devido à escassez de estoque.

A Rede Venezuelana de Pessoas Positivas (RVG+) e a Ação Cidadã Contra a AIDS (ACCSI), em tradução livre para o português, em conjunto com mais de 20 organizações da sociedade civil venezuelana, se uniram para fortalecer o alcance comunitário e o monitoramento de pessoas vivendo com HIV.

Para Regina Lopez, diretora nacional do UNAIDS na Venezuela, este esforço de colaboração como histórico: “O projeto tornou possível recuperar e resgatar muitas pessoas que deixaram de receber tratamento em 2018 e também aquelas que retornaram ao país após várias ondas de emigração.”

Este alcance comunitário também se aplica a serviços básicos em países estáveis.

Em um subúrbio de Nouakchott, na Mauritânia, uma barraca foi montada para abrigar uma noite de aconselhamento e testes de HIV (ver vídeo aqui, em inglês). Funcionários da organização não-governamental SOS Pairs Educateurs respondiam às dúvidas de pessoas que queriam obter informações sobre o seu estado quanto ao HIV na fila de espera para um teste rápido.

De acordo com o diretor nacional do UNAIDS da Mauritânia, El Mustapha Attighie, o alcance comunitário como esse é uma forma de apoiar grupos vulneráveis.

“O estigma impacta diretamente a resposta ao HIV. Quando os direitos humanos não são respeitados e as pessoas são deixadas para trás, isso aumenta os riscos do HIV”, disse ele, acrescentando que o mandato do UNAIDS afirma claramente a defesa dos direitos e a igualdade de tratamento para todas as pessoas. Como médico treinado, ele reforça o debate sobre o direito de as pessoas possuírem acesso aos cuidados de saúde.

As organizações lideradas pela comunidade têm se mostrado uma parte essencial e inestimável da infraestrutura global de saúde pública.

Fortalecer esses serviços, financeira e estruturalmente, tem demonstrado ser importante para aprimorar os esforços de resposta ao HIV. O mundo também estará muito mais bem preparado para responder aos desafios que estão surgindo — aqueles que podemos antecipar e as novas ameaças à saúde cujas formas ainda não são previstas.

Organizações lideradas pela comunidade salvam vidas

O ativismo, a mobilização e o trabalho de organizações lideradas pela comunidade definiram a resposta ao HIV e salvaram incontáveis vidas.

As organizações lideradas pela comunidade impulsionam a resposta ao HIV de muitas maneiras. Elas pressionam para que os programas de HIV defendam os direitos e a dignidade das pessoas e dão foco para as falhas na atenção e para as desigualdades. Defendem mudanças legais e políticas, e exigem acesso a medicamentos e serviços a preços acessíveis. Impulsionam programas centrados nas estruturas, tornando os serviços mais acessíveis, trazendo as percepções da comunidade para os processos de planejamento e de implementação, usando o acompanhamento da população para fortalecer a vigilância e a responsabilidade.

Estudos mostram que as intervenções lideradas pela comunidade podem melhorar os conhecimentos e comportamentos das pessoas em relação ao HIV, aumentando o acesso aos serviços e melhorando a prevenção, tratamento e os resultados dos cuidados. As organizações da sociedade civil fazem isso fornecendo serviços que são mais convenientes, relevantes e eficientes; construindo confiança e respeito; e reduzindo práticas discriminatórias. Esses serviços podem ser mais eficazes do que as plataformas padrão baseadas em unidades de saúde para alcançar populações marginalizadas e menos atendidas, particularmente quando fundamentadas pela capacidade de desenvolvimento.

No entanto, o valor dos esforços de incidência liderados pelas comunidades ainda é subestimado por muitos formuladores de políticas e planejadores. Isto se reflete na falta de apoio financeiro e político dos governos em muitos países. Para desempenhar plenamente suas funções, as organizações e redes comunitárias precisam de recursos, incluindo financiamento, treinamento e capacitação.

Respostas lideradas pela comunidade

O ativismo, a mobilização e o trabalho no território de organizações lideradas pela comunidade definiram a resposta ao HIV e salvaram inúmeras vidas.

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Depois de três anos e meio de negociações, construção de coligações e alguma reação contrária, Daan Bauwens ainda não podia acreditar quando, em meados de março de 2022, o parlamento belga votou a favor da descriminalização do trabalho sexual.

“Até a noite em que o parlamento votou ainda havia muita incerteza e tantas manobras legais que eu não podia ter certeza do que iria acontecer”, disse Bauwens, atual diretor da UTSOPI (União de Profissionais do Sexo Organizado para a Independência, na tradução livre para o português), uma organização não governamental belga que defende os direitos de profissionais do sexo.

Ele descreveu a experiência como andar em uma montanha-russa cheia de voltas.

Primeiro, foi preciso garantir a colaboração entre a Violett, uma organização social médica para profissionais do sexo, com a UTSOPI, em 2018, e a contratação de Bauwens como gerente de projeto.

“A ideia era conseguir que profissionais do sexo falassem ativamente por si e iniciassem um movimento nacional”, disse Bauwens.

Foi um processo lento, mas ele sentiu que as pessoas estavam motivadas. E, então, veio a pandemia de COVID-19.

O trabalho parou, as pessoas ficaram em casa e as medidas de isolamento tiveram que ser seguidas.

Ruth (sobrenome ocultado) disse que a COVID-19 atingiu duramente a comunidade de profissionais do sexo. “Estávamos preocupadas com o vírus como todas as outras pessoas, mas o que era pior é que perdemos nosso sustento da noite para o dia”, lamenta. Ruth é uma trabalhadora do sexo há seis anos, vivendo uma vida que ela descreveu como ‘invisível’. “Por causa da lei e do estigma, eu tive que alugar um apartamento pertencente a um cliente, que tinha um preço exagerado, o que esgotou minhas economias durante o lockdown“.

Houve noticiário, no entanto, afirmando que profissionais do sexo estariam desrespeitando as restrições impostas e levando adiante seus negócios. A UTSOPI montou uma ofensiva mostrando como a cobertura da mídia estava sendo estigmatizante. A organização também aproveitou a oportunidade para chamar a atenção sobre as desigualdades em relação aos direitos dessa população.

Quando a mídia fez reportagens sobre profissionais do sexo tendo de entrar em filas de distribuição de comida para alimentar seus filhos, as opiniões começaram a mudar um pouco, explica Daan Bauwens.

Enquanto isso, a UTSOPI fez a sua parte e distribuiu ajuda básica durante o primeiro ano da COVID-19. Também conseguiram levantar recursos, por meio de doações da comunidade, e 35 mil euros, ajudando centenas de profissionais do sexo.

“Isto nos deu legitimidade porque, em primeiro lugar, mostrou que profissionais do sexo não são vítimas indefesas sem representação, e, em segundo lugar, que profissionais do sexo podem falar por si. Em terceiro lugar, são capazes de se organizar e defender uns aos outros”, disse Bauwens.

Sentindo que precisava fazer algo, Ruth começou a ser voluntária da UTSOPI distribuindo pacotes de alimentos a colegas trabalhadoras do sexo no norte de Bruxelas. Ela agora atua como uma profissional de assistência comunitária.

“Ironicamente, a crise e a atenção da mídia trabalharam a nosso favor”, disse Bauwens. O Ministério da Integração Social e da Luta contra a Pobreza doou 500 mil euros a várias organizações belgas no final de 2020 para compensar a falta de ajuda a profissionais do sexo.

Outro estímulo veio quando um membro declarado do Partido Liberal Flamengo, Jacinta de Roeck, pediu à UTSOPI uma nota conceitual sobre o que poderia ser feito para fazer avançar os direitos de profissionais do sexo.

O objetivo para o UTSOPI era simples: descriminalizar o trabalho sexual. Até então, a Bélgica tolerava o trabalho sexual e, apesar de muitas cidades apresentarem distritos de luz vermelha, todos os outros aspectos eram criminalizados. Isso significava que alugar uma casa para uma trabalhadora do sexo ou permitir que ela abrisse uma conta bancária poderia ser passível de processo judicial. “Inevitavelmente, este trabalho não estava regulamentado e as condições de trabalho estavam longe de ser as melhores”, explicou Daan Bauwens. Ele também mencionou que o estigma, o medo de perder o local de trabalho e a falta de clareza encorajavam as pessoas a trabalhar clandestinamente, o que aumentava os riscos à saúde e de sofrer violência.

Quando a nota conceitual foi incluída no acordo da coalizão de setembro de 2020, a UTSOPI celebrou. Os partidos políticos começaram a entrar em contato com a organização para obter conselho especializado.

Nessa época, Bauwens acreditava que algo estava destinado a acontecer. De fato, a verdadeira batalha tinha apenas começado.

No âmbito europeu, houve organizações fazendo advocacy contra a legalização do trabalho sexual, dizendo que poderia ser um instrumento de atração para o tráfico de pessoas.

Daan Bauwens redigiu uma nota política como uma folha de trapaça de lobby e reuniu-se com muitos parlamentares acompanhado de membros da UTSOPI.

“O contra-ataque de vários grupos nunca cessou e devo dizer que muitas reivindicações eram falsas”, disse ele.

“Algumas pessoas chegaram a afirmar que nossa proposta de mudança na lei dificultaria a punição de estupradores que a prostituição de menores se tornaria legal e que o lenocínio seria autorizado. Foi um absurdo e o que mais nos perturbava é que estes grupos estavam se apropriando do sofrimento das pessoas sem pedir sua permissão”, disse Bauwens.

Uma vez que o projeto de lei belga de descriminalização foi apresentado, em 1º de abril, os protestos vieram de todos os lados e se agravaram quando começaram as audiências parlamentares.

Bauwens sentiu que os esforços de descriminalização haviam estagnados e que a lei se tornaria realidade somente daqui a 20 anos.

Mas ele não desistiu tão facilmente e trabalhou arduamente com seus colegas para formar uma coalizão entre 13 organizações de direitos humanos e associações de profissionais do sexo, assim como ONGs que lutam contra o tráfico de pessoas.

“Em última análise, queríamos a mesma coisa. Nossa união tranquilizava as pessoas que estavam assustadas com os possíveis resultados… e nós conseguimos proteger a proposta de lei”, disse ele.

Um mês após o comitê de Justiça ter aprovado o projeto de lei proposto por Vincent Van Quickenborne, ministro da Justiça da Bélgica, o parlamento agendou a votação para o final da noite de 17 de março. Os membros da Coalizão haviam passado muitas horas esperando. Era 1h35 da manhã quando o projeto de lei foi aprovado.

Van Quickenborne disse que se sentiu aliviado e satisfeito. “Depois de um longo processo parlamentar, finalmente conseguimos o resultado pelo qual vínhamos trabalhando por tanto tempo e nos orgulhamos também”, disse o Ministro. “Somos o segundo país do mundo a dar um reconhecimento tão amplo e direitos a profissionais do sexo”.

Bauwens concordou dizendo que era como uma revolução. “Isto não são apenas dois passos adiante, mas 100 pulos adiante.”

Para Ruth, no entanto, é apenas mais um degrau acima em um longo lance de escadas. “Esta é uma nova, mas sabemos que a atenção estará sobre nós. Nesta nova era, serei capaz de entrar em um banco e depositar dinheiro regularmente? As mentalidades das pessoas mudarão?”, questiona, acrescentando que estava apenas começando a perceber as repercussões da nova lei.

A tarefa atual da UTSOPI envolve o ajuste da lei, estabelecendo uma estrutura legal para o trabalho sexual. “Como qualquer outro trabalho, seja na construção, em um restaurante ou em uma escola, existe uma lei trabalhista a ser respeitada e é isso que estamos pedindo”, disse Bauwens.

Ele admite que há maiores riscos no trabalho sexual, mas a imposição de contratos e condições específicas de trabalho será benéfica para todas as pessoas, em sua opinião. Além disso, nenhum empregador poderá deixar de atender às exigências de higiene e às regras mínimas de saúde.

É por isso que a UTSOPI advoga pela descriminalização, temendo que a legalização do trabalho sexual se junte a muitas regulamentações e regras extras, geralmente colocando o trabalho sexual sob o radar. “Este setor precisa ser tratado como qualquer outro”, enfatizou ele.

Para o Ministro da Justiça Belga, a existência do trabalho sexual é uma realidade inegável em todas as sociedades. “Há preocupações legítimas sobre o lado obscuro do trabalho sexual, tal como a exploração e o tráfico humano, mas nossos serviços de segurança e nosso sistema de justiça estão de fato mais bem equipados para combater estes fenômenos quando há uma clara distinção entre atividades legais e ilegais. Espero que muitos outros países sigam nosso exemplo em breve.”

Com a reforma legal em vigor na Bélgica a partir de 1º de junho, a UTSOPI tem tido mais cobertura na mídia e a comunidade está em êxtase. Embora reconhecida, a ONG tem tido dificuldades financeiras, atingida pela diminuição do apoio governamental após a crise da COVID.

Eles esperam que sua campanha de arrecadação de fundos permita que possam continuar seu trabalho com maior urgência para fazer com que o código do trabalho seja apresentado ao parlamento em dezembro de 2022. Independentemente disso, Bauwens continua dedicado à causa.

Garantir os Direitos Humanos e eliminar o estigma e a discriminação

A reforma legislativa não é fácil, mas é possível. No ano passado, a Bélgica e a Austrália removeram as leis que criminalizam o trabalho sexual. Zimbábue descriminalizou a exposição ao HIV, a não-divulgação e a transmissão.

Vários países removeram leis punitivas que visavam ou afetavam populações-chave. Por exemplo, Angola, Antígua e Barbuda e Seychelles, que descriminalizaram a atividade sexual de pessoas do mesmo sexo, enquanto a Nova Zelândia removeu as restrições de viagens relacionadas ao HIV.

E, mais recentemente, na Índia, a Suprema Corte emitiu instruções sobre a proteção do bem-estar e dos Direitos Fundamentais das trabalhadoras do sexo sob a Constituição Indiana, incluindo o direito à vida e à liberdade, com respeito à dignidade de um indivíduo. A decisão demanda que as trabalhadoras do sexo que tenham sofrido violência sexual tenham pleno acesso a serviços de proteção e apoio, como acontece com a população em geral, e que a posse de preservativos não deve ser tratada como uma questão criminal. Também observa que a polícia e outras autoridades relevantes devem receber treinamento apropriado para garantir que estejam cientes dos direitos das trabalhadoras do sexo e assegurar que sejam respeitados.

Entretanto, apesar dessas reformas encorajadoras, o mundo não está no caminho certo para garantir que menos 10% dos países tenham ambientes legais e políticas punitivas. Em 2021, 135 países criminalizaram explicitamente ou processaram de outra forma a exposição, não revelação ou transmissão do HIV; 24 países criminalizaram e/ou processaram pessoas trans; 133 países criminalizaram pelo menos um dos aspectos do trabalho sexual; e 71 países criminalizaram a atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com o UNAIDS.

Além disso, vários países ainda impõem restrições à entrada em seu território de pessoas vivendo com HIV, enquanto outros exigem testes de HIV obrigatórios, por exemplo, para certidões de casamento ou para o exercício de certas profissões. Também é relatada legislação sobre consentimento sexual que prejudica o direito à saúde de adolescentes e sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos.

Tais leis e sanções estigmatizam populações já marginalizadas. Isto tem sérias consequências para as pessoas que vivem com ou em risco de infecção pelo HIV, que muitas vezes relutam em procurar testes e tratamento. Como disse Emily Christie, assessora de Direitos Humanos do UNAIDS: “Ao serem criminalizados, os grupos marginalizados estão mais expostos ao risco de ser infectados pelo HIV. A criminalização aumenta a vulnerabilidade”.

A descriminalização salva vidas, e ajuda a avançar na direção do fim da pandemia de AIDS.

Todas as fotos, créditos: UNAIDS/Miguel Soll

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Os dados indicam que, mundialmente, o número de novas infecções diminuiu apenas 3,6% entre 2020 e 2021, o menor declínio anual de novas infecções desde 2016. Europa Oriental e Ásia Central, Oriente Médio e Norte da África e América Latina viram aumentos nas infecções anuais de HIV. Na Ásia e no Pacífico – a região mais populosa do mundo – os dados do UNAIDS mostram pela primeira vez que as novas infecções estão aumentando onde anteriormente tinham diminuído.

Há algumas notícias positivas, incluindo um notável declínio ​​em novas infecções por HIV na África Ocidental e Central e no Caribe. Porém, mesmo nessas regiões a resposta ao HIV é ameaçada pela crise financeira e consequente diminuição de recursos disponíveis.

“Esses dados mostram que a resposta global à AIDS está em grave perigo. Se não estamos progredindo rapidamente, isto significa que estamos perdendo terreno, pois a pandemia de AIDS acaba avançando em meio ao COVID-19, ao deslocamento de populações em massa e outras crises. Não podemos perder de vista as milhões de mortes evitáveis ​​que estamos trabalhando para impedir que aconteçam”, diz Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS.

Como resultado do enfraquecimento no progresso da resposta ao HIV, em 2021 houve aproximadamente 1,5 milhão de novas infecções em todo o mundo. Isto é mais de um milhão de infecções além das metas globais estabelecidas para o mesmo período. A pandemia de AIDS tirou uma vida a cada 60 segundos, em média, resultando em 650 mil mortes por AIDS, apesar do tratamento eficaz do HIV e das ferramentas para prevenir, detectar e tratar infecções oportunistas. As grandes desigualdades dentro dos países e entre eles estão paralizando o progresso na resposta ao HIV, o que acaba alimentando um círculo vicioso, gerador de mais desigualdade.

O relatório do UNAIDS também mostra que os esforços para garantir que todas as pessoas vivendo com HIV tenham acesso ao tratamento antirretroviral que salva vidas estão falhando. O número de pessoas em tratamento de HIV evoluiu menos em 2021 do que nos 10 anos anteriores. Enquanto 3/4 de todas as pessoas que vivem com HIV têm acesso ao tratamento antirretroviral, ainda há aproximadamente 10 milhões de pessoas sem acesso aos medicamentos. Apenas metade (52%) das crianças que vivem com HIV em todo o mundo têm acesso a medicamentos que salvam vidas. Entre crianças e adultos não houve diminuição na lacuna de cobertura do tratamento do HIV.

Desigualdade

O relatório expõe as consequências devastadoras que podem resultar da falta de ação imediata para combater as desigualdades que impulsionam a pandemia. Se a trajetória atual persistir, em 2025 o número de novas infecções de HIV pode chegar a 1,2 milhão. Ocorre que, para aquele ano, os Estados-membros da ONU estabeleceram uma meta de menos de 370 mil novas infecções por HIV. Isto significa não apenas perder a meta, mas ultrapassá-la em 69%.

“Estas milhões de novas infecções evitáveis por HIV todos os anos tornam cada vez mais difícil e caro garantir que as pessoas vivendo com HIV tenham acesso ao tratamento que salva vidas. E isto amplia os efeitos das desigualdades, atingindo especialmente as pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, ressalta Claudia Velasquez, diretora e representante do UNAIDS no Brasil. “Sem contar, também, que dificulta a meta de acabar com a pandemia de AIDS como ameaça à saúde pública até 2030 seja alcançada”, completa.

Financiamento

Os choques globais, incluindo a pandemia de COVID-19 e a guerra na Ucrânia, exacerbaram ainda mais os riscos para a resposta ao HIV. O pagamento da dívida dos países mais pobres do mundo atingiu 171% de todos os gastos com saúde, educação e proteção social combinados, sufocando suas capacidades de responder à AIDS. O financiamento doméstico para a resposta ao HIV em países de baixa e média renda caiu por dois anos consecutivos.

A guerra na Ucrânia aumentou drasticamente os preços globais dos alimentos, amplificando os efeitos negativos da falta de segurança alimentar das pessoas que vivem com HIV em todo o mundo, tornando-as muito mais propensas a sofrer interrupções no tratamento do HIV.

Em um momento em que a solidariedade internacional e um novo fluxo de financiamento são mais necessárias, muitos países de alta renda estão cortando a ajuda. Com isso, os recursos para a saúde global estão sob séria ameaça. Em 2021, os recursos internacionais disponíveis para o HIV foram 6% menores do que em 2010. A assistência ao desenvolvimento no exterior para o HIV proveniente de doadores bilaterais, que não os Estados Unidos, despencou 57% na última década. A resposta ao HIV em países de baixa e média renda está US$ 8 bilhões abaixo do montante necessário até 2025.

Em 2021, na Assembleia Geral da ONU, as lideranças mundiais aprovaram um roteiro pelo qual é possível acabar com a AIDS até 2030 – mas somente se as lideranças o cumprirem. O plano é realizável e acessível – e, de fato, acabar com a AIDS custará muito menos dinheiro do que não acabar com ela. É importante ressaltar que as ações necessárias para acabar com a AIDS também prepararão melhor o mundo para se proteger contra as ameaças de futuras pandemias.

Os passos comprovados para acabar com a AIDS até 2030 incluem: serviços liderados e centrados nas comunidades; a defesa dos direitos humanos, a eliminação de leis punitivas e discriminatórias e o combate ao estigma e à discriminação; o empoderamento de meninas e mulheres; igualdade de acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento, incluindo às novas tecnologias de saúde; e serviços de saúde, educação e proteção social para todas as pessoas, especialmente as afetadas ou vivendo com HIV e AIDS em situação de maior vulnerabilidade.

“Podemos acabar com a AIDS até 2030, como prometido, mas é preciso coragem para agir”, finaliza Winnie Byanyima.

Para outros dados e informações, confira a página dinâmica do Relatório Global “Em Perigo”, disponível em inglês.

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