Anne Githuku-Shongwe, diretora do UNAIDS para a África Oriental e Austral, afirmou: “Se for promulgada, esta lei minará os esforços da Uganda para acabar com a AIDS até 2030, violando os direitos humanos fundamentais, o que inclui os direitos à saúde e à vida.”

A diretora completa, ressaltando que a legislação afastará as comunidades dos serviços de saúde e vai dificultar os trabalhos de profissionais da área, incluindo grupos da sociedade civil, de fornecer prevenção, testes e tratamento para o HIV.

As evidências são nítidas: a institucionalização da discriminação e do estigma afastará ainda mais as comunidades vulneráveis dos serviços de resposta ao HIV.

Pesquisas na África subsaariana mostram que em países que criminalizam a homossexualidade a prevalência do HIV é cinco vezes maior entre os homens que fazem sexo com homens (HSH) do que em países sem leis discriminatórias.

Anne Githuku-Shongwe reforça que, ao minar a saúde pública, esta lei afetará negativamente todas as pessoas. “Esta lei, se promulgada, irá prejudicar a população ugandense, assim como custará vidas e provocará novas infecções pelo HIV. Exortamos o Governo a não promulgar esta lei prejudicial”, diz.

A lei, caso promulgada, pode impor uma pena de prisão perpétua a “atos homossexuais” e a pena de morte para os chamados “delitos agravados”.

Inclui, ainda, o dever de denunciar a homossexualidade, estipulando uma pena de até seis meses, caso não haja a denúncia por parte da população.

O projeto de lei contrasta com uma onda positiva de descriminalização que tem ocorrido no continente africano e em outras partes do mundo, pela qual legislações ultrapassadas, prejudiciais e punitivas pouco a pouco têm sido removidas país após país.

A descriminalização salva vidas e beneficia todas as pessoas.

Embora a Lei Anti-homossexualidade tenha sido aprovada pelo Parlamento da Uganda, ainda não foi promulgada e pode, no interesse da promoção da saúde pública e da igualdade de direitos da população ugandense, ser rejeitada pelo Presidente da República.

Ainda há tempo para que este projeto de Lei seja rejeitado e vidas sigam sendo salvas.

O mapa interativo abaixo mostra quais países atualmente possuem leis punitivas para relacionamento entre pessoas do mesmo sexo.

The post UGANDA: UNAIDS demanda que o governo não promulgue lei que ameaça a saúde pública first appeared on UNAIDS Brasil.

“Hoje é um dia de orgulho gay, um dia de comemoração, um dia em que o respeito e a dignidade foram finalmente restaurados na Índia para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex,” disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “Aplaudo os ativistas corajosos, as organizações da sociedade civil e os grupos comunitários que lutaram longa e duramente para que essa injustiça fosse revertida.”

A criminalização de relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo é uma violação dos direitos humanos e legitima o preconceito e a violência contra pessoas LGBTI+. A criminalização impede o acesso a serviços de saúde, prevenção, teste e tratamento para o HIV e aumenta o risco de infecção pelo vírus.

Na Índia, a prevalência do HIV entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens é de 2,7% e entre pessoas trans é de 3,1%. A prevalência nacional do HIV entre adultos é de 0,26%. Cerca de três em cada dez homens gays e outros homens que fazem sexo com homens e quatro em cada dez pessoas trans vivendo com HIV na Índia não conhecem seu estado sorológico para o HIV. Muitas pessoas LGBTI+ vivendo com HIV não têm acesso ao tratamento.

Homens gays e outros homens que fazem sexo com homens representam 18% de todas as novas infecções por HIV em todo o mundo. O UNAIDS encoraja os países a garantir o respeito integral dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de orientação sexual, por meio da revogação de leis que proíbem relações sexuais consensuais entre adultos em ambientes privados, da aplicação de leis para proteger as pessoas da violência e discriminação, abordando a homofobia e a transfobia e garantindo que serviços cruciais de saúde sejam disponibilizados.

“Espero que essa decisão defina a tendência e seja seguida por decisões semelhantes em outros países que criminalizam a homossexualidade, removendo estas leis injustas,” disse Sidibé.

Em junho de 2016, os Estados-membros da ONU comprometeram-se com a Declaração Política da ONU sobre o Fim da AIDS, que encoraja a promoção de leis e políticas que assegurem o usufruto de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para crianças, adolescentes e jovens, particularmente aqueles vivendo com HIV e afetados pelo vírus, eliminando o estigma e a discriminação.

Foto de capa: Reuters/Mansi Thapliyal

The post UNAIDS saúda decisão do Supremo Tribunal da Índia que descriminaliza pessoas LGBTI+ first appeared on UNAIDS Brasil.

Especialistas legais de todo o mundo reuniram-se recentemente para estabelecer um conjunto de princípios para abordar o uso indevido e o abuso de leis penais que afetam direitos humanos básicos e o impacto sobre a saúde e a igualdade. Os princípios serão desenvolvidos nos próximos meses e orientarão a sociedade civil e os tomadores de decisões políticas no desenvolvimento e implementação de leis que garantam os direitos humanos e protejam a saúde pública.

Tim Martineau, Diretor Executivo Adjunto Interino do UNAIDS, afirmou no início da reunião que “Consegumos avançar na prevenção, tratamento e cuidados relacionados ao HIV, mas há uma grande discrepância na prevenção do HIV entre populações-chave, que estão mais vulneráveis ​​à infecção pelo HIV em muitos aspectos, devido à falta de proteção legal e à criminalização injusta de comportamentos.”

Os peritos legais focaram na criminalização relacionada à sexualidade, reprodução, pessoas que usam drogas e na criminalização geral e excessiva da não divulgação sorológica, exposição e transmissão do HIV. No mundo, práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas em 73 países, com 13 estados impondo a pena de morte. O trabalho sexual é criminalizado em aproximadamente 116 países em todo o mundo e cerca de 72 países criminalizam a não divulgação sorológica, exposição ou transmissão do HIV. Leis punitivas muitas vezes aumentam o estigma contra grupos já marginalizados, excluídos e têm sido vinculadas à discriminação e à negação de serviços de saúde essenciais. A criminalização também cria um ambiente no qual as pessoas são menos propensas a procurar assistência policial quando seus direitos são violados.

Kate Gilmore, vice-alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, enfatizou que a legislação desempenha um papel essencial no reconhecimento, proteção e aplicação dos direitos, incluindo o combate à impunidade no caso de violações. “Nosso objetivo aqui é levantar o escudo do direito penal, baixando sua espada, garantindo proteção e reduzindo os abusos.”

Sam Zarifi, o secretário-geral da Comissão Internacional de Juristas, disse: “O uso indevido do direito penal afeta as pessoas mais marginalizadas e, em particular, os desprovidos e desfavorecidos”.

A reunião foi realizada nos dias 3 e 4 de maio e foi conduzida pela Comissão Internacional de Juristas, em parceria com o UNAIDS e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

The post Abordando os impactos negativos na saúde e nos direitos humanos gerados por leis punitivas first appeared on UNAIDS Brasil.