“A violência motivada pela homofobia e transfobia é muitas vezes particularmente brutal, e em alguns casos caracterizada por níveis de crueldade superior a de outros crimes de ódio”, afirma o relatório do Escritório das Nações Unidas de Direitos Humanos (ACNUDH).

O relatório observa que os atos violentos incluem cortes profundos de faca, estupro anal e mutilação genital, assim como apedrejamento e desmembramento. De acordo com o relatório,“estes (atos violentos) constituem violações graves dos direitos humanos, muitas vezes realizadas com impunidade, o que indica que as atuais disposições para proteger os direitos humanos dos LGBTI+ e intersexuais são inadequadas.”

O documento afirma também que “não existe ainda nenhum mecanismo dedicado a direitos humanos a nível internacional, que tenha uma abordagem sistemática e abrangente para a situação dos direitos humanos de pessoas LGBTI+ e intersexuais.”

O relatório contém 20 recomendações dirigidas aos governos nacionais. Entre elas:

• Revogar leis usadas para punir indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, incluindo leis que criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, cross-dressing e restringem liberdades de expressão, associação e assembleia;
• Proibir a discriminação e incitação ao ódio e à violência contra as pessoas LGBTI+;
• Reconhecer legalmente relações do mesmo sexo;
• Garantir o acesso a documentos de identidade legais que reflitam o gênero identificado pelo próprio indivíduo, sem impor pré-condições abusivas;
• Pôr fim a terapias e tratamentos abusivos nos quais pessoas LGBTI+ são muitas vezes sujeitas, como esterealização forcada de pessoas transgêneras e certos procedimentos médicos em crianças intersexuais.

As recomendações, diz o relatório, descrevem medidas para proteger indivíduos dos tipos de violações dos direitos humanos documentadas e são baseadas em boas práticas observadas no decurso da elaboração do relatório e das recomendações dos mecanismos de direitos humanos da ONU.

Sobre assassinatos, o relatório disse: “Os dados são parciais, mas, sempre que disponível, sugerem assustadoramente altas taxas de violência homicida” e observou que “grupos terroristas podem alvejar pessoas LGBTI+ para a punição, incluindo assassinatos.”

Como exemplo, o relatório citou que “em fevereiro de 2015, fotos parecem mostrar vários homens, alegadamente acusados de atos homossexuais, sendo empurrados para fora de uma torre para a morte por militantes do chamado Estado Islâmico no Iraque e do Levante (ISIS). ”

O documento — A/HRC/29/23, sobre as leis discriminatórias e práticas e atos de violência contra indivíduos  com base na sua orientação sexual e identidade de gênero — será apresentado no final de junho aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça).

Para promover a tolerância, a compaixão e a paz, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS lançou, há dois anos, a iniciativa #ZeroDiscriminação que celebra o direito de todos a uma vida plena e produtiva com dignidade – não importando sua origem, orientação sexual, identidade de gênero, sorologia para o HIV ou  raça e etnia.

No Brasil, as ações recentes da iniciativa incluem comemorações ligadas ao Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (celebrado mundialmente no dia 17 de maio), participação no Curso de Formação de Jovens Lideranças para capacitar a juventude de populações-chave – profissionais do sexo, travestis e transexuais, homens que fazem sexo com homens, pessoas vivendo com HIV e pessoas que usam drogas, e colaboração no seminário LGBT no Congresso Nacional.

Fonte: UN News Centre

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Vivemos em uma época de mudanças sociais rápidas. Lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans estão agora atingindo novas fronteiras e celebrando conquistas notáveis.

Apesar desta transformação, os atos de discriminação e violência continuam atingindo a comunidade LGBTI+.

Nós não podemos tolerar a escolha seletiva de direitos em uma sociedade moderna – uma sociedade onde a diversidade é celebrada; uma sociedade onde todos, não importa onde vivam ou quem eles amem, sejam capazes de viver em paz e em segurança; uma sociedade em que todos possam contribuir para a saúde e o bem-estar de sua comunidade.

Nós podemos fazer desta sociedade uma realidade, mas nós vamos precisar da solidariedade global.

Nós fizemos isso quando lutamos contra o apartheid, e nós ganhamos!

Ao celebrarmos o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, eu convoco todas e todos para se unirem ao movimento pela justiça social, igualdade e equidade de modo que todas as pessoas possam viver com respeito e dignidade.

Este é o futuro com o qual eu me comprometo. Este é o futuro que eu defendo.

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Não enfrentar essa questão e não falar claramente sobre ela é aceitar que ela continue a fazer vítimas diárias. Este manual e as campanhas da ONU pretendem colocar o tema em questão para que ele possa ser tratado como deve ser, como um tema de fundamental importância”, completou Chediek.

O secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, e o conselheiro federal da OAB/RJ e presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também participaram da abertura do evento

“O direito do trabalho é um direito de vanguarda que incorpora uma série de elementos normativos progressistas. É um elemento de transformação social, que influencia positivamente o ambiente de trabalho. A questão dos trabalhadores LGBT precisa ser tratada e regulamentada”, afirmou Damous.

Após a mesa de abertura, a poetisa Elisa Lucinda leu um poema sobre o poder da palavra e a discriminação sofrida por pessoas LGBT.

Coordenador da ONU no Brasil, em evento na OAB-RJ. Foto: Agência Brasil

Manual
O manual chamado Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho foi apresentado por Beto de Jesus, da Txai Consultoria e Educação, responsável pela coordenação das consultas e publicação do manual em parceria com a ONU. Trata-se de um documento estratégico que tem como objetivo contribuir para a ampliação e o fortalecimento das oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBT.

Resultado de uma iniciativa conjunta entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a publicação oferece diretrizes para a promoção dos direitos humanos de pessoas LGBT no mundo do trabalho, por meio de histórias reais de pessoas que sofreram discriminação no ambiente profissional.

Também é importante ressaltar que o manual foi construído de forma participativa, com a colaboração das Nações Unidas e de mais de 30 representantes de empregadores, trabalhadores, governo, sindicatos e movimentos sociais ligados aos temas LGBT e HIV/AIDS.

Debate
Na mesa de discussão promovida pelo evento, o deputado federal Jean Wyllys ressaltou que o manual cumpre o papel de levar o debate sobre questões de transexualidade, identidade de gênero e orientação sexual para dentro das empresas e também dos sindicatos. “Esta é uma maneira importante de agir politicamente, enquanto legislativamente ainda não conseguimos avançar com a aprovação dos projetos de lei necessários para garantir os direitos das pessoas LGBT”, afirmou o deputado.

Conforme destacou o coordenador do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, durante a abertura do evento, as mulheres e homens trans estão em uma situação de maior vulnerabilidade e precisam de um cuidado e atenção especial para que tenham sua dignidade preservada e seus direitos garantidos.

Para mais informações, clique aqui

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