A pandemia da COVID-19 tem impactado de forma desproporcional parcelas mais vulnerabilizadas da população, entre elas pessoas LGBTQIA+, especialmente pessoas trans e travestis. De acordo com o Índice de Estigma em Relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS, realizado em 2019, 46,7% das pessoas trans que vivem com HIV não conseguem atender, algumas vezes, a necessidades básicas como comida, moradia e vestimenta. Já 16,7% não conseguem atender essas necessidades a maior parte do tempo. Os impactos socioeconômicos da pandemia de COVID-19 afetaram significativamente o trabalho que essas pessoas desenvolvem. Somado a isso, os processos de estigmatização e violências cotidianas intensificaram situações de desabrigamento e insegurança alimentar dessa população.

“A pandemia intensificou as desigualdades e empurrou ainda mais as populações mais vulneráveis para as margens da sociedade. A campanha Orgulhe-se terá um papel fundamental para fortalecer a sociedade civil a fim de que pessoas LGBTQIA+ mais vulneráveis tenham acesso a serviços básicos, como alimentação e higiene”, destaca Claudia Velasquez, diretora e representante do UNAIDS no Brasil.

Para o representante da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, essa é uma oportunidade para que empresas reforcem seu apoio às pautas LGBTQIA+ para além do mês do orgulho, celebrado em junho. “O setor privado pode assumir um papel importante aqui, contribuindo para que a recuperação da pandemia seja mais justa com essas pessoas. Proporcionar uma alimentação adequada é o primeiro passo de um longo caminho de oportunidades que precisam ser ofertadas à população LGBTQIA+, e especialmente à população trans”, diz.

“A retomada pós-covid precisa levar em consideração as pessoas mais vulneráveis e de maneira rápida. E o setor privado precisa estar atento a isso. Fazer, mas fazer da forma correta. Precisamos pensar nas pessoas e termos elas como o centro de todos esses esforços. As empresas impactam mais do que apenas quem está dentro dos seus muros, mas também de toda a comunidade em que estão inseridos. Campanhas como a ‘Orgulhe-se’ são fundamentais para engajar ainda mais pessoas e empresas dentro dessas agendas”, defende Carlo Pereira, diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.

Conforme o Guia de Cuidado e Atenção Nutricional à População LGBTQIA+, um levantamento preliminar mostrou que 68,8% das pessoas LGBTQIA+ estão em algum grau de Insegurança Alimentar (IA), sendo 20,2% em IA grave, o que provavelmente foi agravado no contexto de isolamento social e pandemia. O recurso arrecadado por meio da plataforma de financiamento colaborativo da Campanha Orgulhe-se será distribuído a 25 casas de acolhimento de 12 estados e do Distrito Federal, que utilizarão o valor para dar continuidade e fortalecer as ações voltadas à segurança alimentar que vêm sendo realizadas desde o início da pandemia, como distribuição de cestas básicas, kits de limpeza e higiene pessoal.

“As exclusões que já existiam deixaram graves consequências a populações vulneráveis como a LGBTQIA+ nessa pandemia”, ressalta Symmy Larrat, presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e coordenadora da Casa Neon Cunha, uma das instituições beneficiadas pela campanha. “É urgente que a solidariedade e a empatia fortaleçam redes que respondam a estas demandas. É disso que falamos quando uma campanha dessa chega e atende uma população como a nossa”.

Lançamento

O lançamento oficial da campanha Orgulhe-se acontece na quinta-feira, dia 18/11, às 15h. O evento acontecerá virtualmente pelo canal de Youtube do Pacto Global, com uma apresentação do projeto e uma roda de conversa com Symmy Larrat, representante da Casa Neon Cunha, de São Bernardo do Campo (SP), Keila Simpson, presidenta da ANTRA, e Carlo Pereira, diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, além da mediação de Ariadne Ribeiro, Assessora para Apoio Comunitário do UNAIDS no Brasil.

Contribua

Para colaborar com a campanha, acesse o link da plataforma de financiamento colaborativo e participe doando qualquer quantidade. Toda doação faz a diferença! O pagamento pode ser feito via cartão de crédito ou boleto. Caso você não possa colaborar, compartilhe a campanha em suas redes sociais para que mais pessoas sejam alcançadas.

The post Orgulhe-se: conheça a campanha que apoia a segurança alimentar da população LGBTQIA+ first appeared on UNAIDS Brasil.

E, com o propósito de consolidar e apresentar essas informações de uma maneira acessível, o Tauil & Chequer Advogados, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), a AIDS Healthcare Foundation (AHF), e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ se uniram para produzir este material, que tem como principais objetivos orientar profissionais que vivem com HIV/AIDS sobre os seus direitos trabalhistas e servir como guia explicativo para empresas que buscam assumir o compromisso por um ambiente de trabalho mais inclusivo e livre de preconceitos.

Dados da Cartilha informam que a Constituição prevê a proteção contra qualquer demissão arbitrária ou sem justa causa e a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão de profissionais vivendo com HIV/AIDS. Além disso, a R200 indica ainda que “o estado sorológico de HIV não deve ser causa de rompimento da relação de trabalho”.

Seguindo as mesmas orientações da OIT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também entende que há discriminação presumida quando profissionais vivendo com HIV/AIDS, ou outras doenças estigmatizadas, são demitidos. Tal postura prevê, inclusive, o direito à reintegração, em se tratando de demissão sem que haja uma justificativa objetiva e razoável.

UNAIDS, AHF e Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ reforçam a importância da iniciativa

Para Reinaldo Bugarelli, secretário-executivo do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, é importante falar sobre o tema e oferecer atenção às pessoas vivendo com HIV/AIDS. “Fazemos parte do problema ao discriminar e não trabalhar a prevenção e atenção aos direitos das pessoas que vivem nesta condição. Por isso, propor um documento como este é parte da solução”, pontua.

Diretora do UNAIDS no Brasil, Claudia Velasquez, reforça que as empresas e as pessoas que vivem com HIV precisam ter acesso à informação sobre seus direitos e só assim o mercado de trabalho poderá ser um espaço menos estigmatizante e será capaz de acolher pessoas que vivem com HIV. “Acreditamos na disseminação da informação de qualidade e por isso vemos que a cartilha tem um papel fundamental para democratizar a informação, que muitas vezes são de difícil compreensão e acesso”, comenta Claudia.

Beto de Jesus, Country Program Manager (Diretor geral, na tradução livre para o português) da AHF, afirma seu desejo em ver as companhias assumirem esse papel de protagonismo, iluminadas pela Recomendação 200 da OIT sobre o HIV, AIDS e o mundo do trabalho. “Essa Recomendação foi adotada em junho de 2010 pelos Estados-Membros da ONU e é primeira norma internacional de trabalho focada na proteção dos direitos humanos no trabalho para pessoas que vivem ou que são afetadas pelo HIV. Estou muito feliz que essa cartilha reflete exatamente isso!”, conclui.

Compromissos com a sociedade precisam sair do papel

Diante das crescentes discussões em prol de uma sociedade mais inclusiva e igualitária e em consonância com o compromisso em fazer a diferença através da advocacia, o Tauil & Chequer Advogados se juntou com a AIDS Healthcare Foundation (AHF), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, para contribuir, por meio desta Cartilha, na promoção de maior acessibilidade ao conhecimento legal para a população brasileira.

“Quando iniciamos esse projeto, pensamos em todos os profissionais, empresas e empregadores, buscando ampliar o acesso à informação de um tema ainda bastante estigmatizado e pouco debatido, uma vez que sabemos da importância da disseminação do conhecimento jurídico de forma clara, didática e acessível”, afirma Victor Galante, Office Managing Partner e Membro do Comitê de Diversidade & Inclusão do Tauil & Chequer Advogados.

Sobre a Cartilha

Este material é uma realização do Tauil & Chequer Advogados, sob a coordenação do Comitê de Diversidade & Inclusão e dos líderes do Grupo de Trabalho LGBTQI+, em parceria com o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, do qual o Escritório é signatário desde junho de 2020, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e da Aids Healthcare Foundation do Brasil (AHF).

Sua elaboração marca o compromisso destas instituições em promover um ambiente de trabalho mais inclusivo para profissionais, parceiros e a sociedade e, ainda, enriquecer a pauta de Diversidade e Inclusão no mercado de trabalho brasileiro e contribuir para a construção de uma sociedade livre de qualquer tipo de preconceito e discriminação.

The post UNAIDS, Tauil & Chequer Advogados, AHF e Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ produzem cartilha para auxiliar profissionais que vivem com HIV e AIDS first appeared on UNAIDS Brasil.