O presidente do Chile, Gabriel Boric Font, emitiu um pedido de desculpas público como parte de um acordo resultante de um caso apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Chile por Francisca, uma mulher chilena que vive com HIV e que foi esterilizada sem seu consentimento pouco tempo depois de ter dado à luz, em 2002.  

“Saudamos o reconhecimento da responsabilização internacional neste caso emblemático de violações de direitos humanos que as mulheres que vivem com HIV, e sua autonomia reprodutiva, sofrem há muito tempo”, diz Luisa Cabal, diretora regional do UNAIDS para a América Latina e Caribe. “Esta decisão coroa uma jornada de mais de 10 anos, tanto para Francisca, quanto para as organizações que a acompanharam, em sua busca por justiça.” 

Quando Francisca—que vivia em uma cidade na região rural do Chile—completou 20 anos de idade, ela e o seu parceiro receberam a feliz notícia da chegada do primeiro filho. Por meio de um teste pré-natal de rotina, ela teve o diagnóstico positivo para HIV. Francisca tomou todas as medidas apropriadas para minimizar o risco de transmissão vertical do HIV e deu à luz um bebê sem o vírus em novembro de 2002. No entanto, no dia seguinte à cesariana, ela recebeu a notícia devastadora de que o médico que a operou havia decidido esterilizá-la durante o parto sem seu consentimento.  

Em 2009, o Centro de Direitos Reprodutivos e a organização chilena Vivo Positivo levaram o caso de Francisca à CIDH. Este caso fazia parte de uma documentação de histórias de mulheres chilenas vivendo com HIV que eram frequentemente pressionadas a não engravidar e a submeter-se à esterilização cirúrgica. Uma das histórias documentadas contava história de outra mulher, identificada como Daniela, que, após o parto, havia sido informada de que não poderia abraçar ou beijar sua criança porque poderia transmitir o HIV ao bebê. Em entrevistas, ela disse que foi dessa forma que entendeu o que era a discriminação.   

Após mais de uma década de litígios internacionais e depois de a CIDH ter estudado o caso, foi assinado um acordo de resolução amigável com o Estado chileno, no qual o governo aceitou a sua responsabilidade e se comprometeu a corrigir as violações e a tomar medidas para assegurar que tais atos não voltassem a acontecer.   

O UNAIDS interveio neste caso com um amicus curiae, uma parte independente que provê informações relevantes para o caso, e neste papel trouxe informação para a CIDH sobre as diretrizes sanitárias e as normas de direitos humanos que cada país deve seguir para respeitar, proteger e garantir os direitos humanos das pessoas que vivem com o HIV.  

“Gostaria de começar por pedir desculpa a Francisca que, segundo fui informado, está do outro lado da câmera, pela grave violação de seus direitos e também pela negação da justiça, e por todo o tempo que teve de esperar por isto”, disse Boric em seu discurso de abertura durante a cerimônia oficial, transmitida ao vivo por meio de redes sociais. “Quantas pessoas como você não conhecemos? Dói pensar que o Estado, que hoje tenho a honra de representar, é responsável por estes casos. Prometo a você, e às pessoas que hoje te representam aqui pessoalmente, que enquanto governarmos, daremos o melhor de cada um de nós, como autoridades, para que situações como esta não voltem a acontecer e certamente para que, nos casos em que estas atrocidades já tenham sido cometidas, que sejam devidamente reparadas.” 

“Gostaria de ter sido eu, com a minha voz, o meu rosto e o meu corpo, o mesmo após tantos anos de luta esteve presente, para liderar este ato em meu próprio nome. No entanto, tornar a minha identidade conhecida teria me fechado diversas oportunidades”, disse Carmen Martinez, diretora associada de Estratégias Jurídicas para a América Latina e Caribe do Centro para os Direitos Reprodutivos, ao ler as palavras partilhadas por Francisca à audiência. “Até hoje, as pessoas que vivem com HIV são olhadas com desprezo como se fosse nossa decisão sermos infectadas. Entretanto, quero acreditar com convicção que isto vai mudar.” 

“Finalmente, foi feita justiça; por meio deste caso apelamos a todos os governos para que continuem a investir na erradicação da discriminação do HIV em todos os serviços, incluindo os cuidados de saúde”, disse Sara Araya, coordenadora do Live Positive Gender. “A mensagem é clara: a autonomia e a integridade física das mulheres e de todas as pessoas que vivem com o HIV devem ser asseguradas sem discriminação. É preciso acabar de vez com as violações de direitos contra as mulheres que vivem com o HIV.” 

O estigma e a discriminação relacionados ao HIV têm um impacto significativo na saúde, na vida e no bem-estar das pessoas que vivem com – ou em risco de se infectar – com o HIV. O estigma e a discriminação dificultam a resposta ao HIV, limitando o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva mais amplos e a outros serviços de saúde. O UNAIDS continua a trabalhar diariamente para assegurar que governos invistam na prevenção e resposta às violações relacionadas às diferentes formas de discriminação interseccional a que as pessoas que vivem com o HIV têm sido sujeitas.  

“Este acordo é um momento significativo para as mulheres de todo o mundo, que lutam há décadas pela justiça reprodutiva. A esterilização forçada das mulheres que vivem com HIV é uma violação dos direitos humanos mais fundamentais das mulheres”, disse a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima.

“Infelizmente, esta prática ainda está acontecendo em muitos países e os esforços para a impedir e trazer justiça a mais mulheres devem ser intensificados.”

O acordo com o governo do Chile surge após anos de esforços perante a CIDH, após uma queixa anterior no sistema de justiça chileno não ter sido bem-sucedida. O caso foi litigado pela organização chilena Vivo Positivo e pela organização internacional de direitos humanos Center for Reproductive Rights.

A Estratégia Global AIDS 2021-2026: Acabar com as Desigualdades. Acabar com a AIDS é baseada na promoção dos direitos humanos, igualdade de gênero e dignidade, livre de estigma e discriminação para todas as pessoas que vivem com e/ou são afetadas pelo HIV. É um compromisso do UNAIDS para uma visão ambiciosa de acabar com as desigualdades de gênero e garantir os direitos humanos, incluindo o direito à saúde, apelando para todas as parcerias e partes interessadas na resposta ao HIV em todos os países para que deem uma resposta efetiva às normas desiguais de gênero e acabem com o estigma e a discriminação.  

The post UNAIDS parabeniza o Chile pelo pedido público de desculpas no caso de esterilização involuntária de mulheres vivendo com HIV first appeared on UNAIDS Brasil.

“Parabenizo Tlaleng Mofokeng por sua nomeação como Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Saúde—a primeira mulher africana a ser nomeada para esse importante papel”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS. “Eu sei que ela lutará pelos direitos humanos e por todas as pessoas, em todos os lugares, para que consigam os cuidados de saúde de que necessitam. Ambas compartilhamos uma visão: que os cuidados de saúde não devem ser apenas para os ricos, mas um direito para todas as pessoas.”

Nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a relatora especial sobre o direito de usufruto do mais alto padrão possível de saúde física e mental monitora o direito à saúde em todo o mundo. A titular estuda práticas e experiências nacionais relacionadas ao direito à saúde, identifica tendências e desafios no processo e faz recomendações sobre como garantir a proteção do direito à saúde. A relatora especial também recebe denúncias individuais de supostas violações do direito à saúde.

O direito à saúde é um direito humano fundamental consagrado no direito internacional e os países têm obrigações básicas em direitos humanos de respeitar, proteger e cumprir o direito à saúde.

“Estou ansiosa para trabalhar com a Dra. Mofokeng”, acrescentou Byanyima. “Somente ao garantir que o direito à saúde seja uma realidade para todas as pessoas, poderemos acabar com a AIDS em 2030”.

The post UNAIDS parabeniza Tlaleng Mofokeng por sua nomeação como relatora especial das ONU para o direito à saúde first appeared on UNAIDS Brasil.

O relatório que apresenta os resultados, intitulado Young people’s participation in community-based responses to HIV: from passive beneficiaries to active agents of change (A participação dos jovens nas respostas comunitárias ao HIV: de beneficiários passivos a agentes ativos da mudança, na tradução livre para o português), mostrou que os jovens, particularmente aqueles que servem de modelo e que são lideranças que vivem com o HIV, desempenham um papel fundamental na facilitação do acesso ao tratamento do HIV e na retenção nos cuidados.

Os resultados mostraram que o apoio prestado pelos jovens aos seus pares tem um efeito positivo na adesão à terapia antirretroviral, no processo de revelação do estado sorológico e na vivência positiva com o HIV. Detalhes sobre os tipos de atuação mostram que os jovens estão ativamente envolvidos no apoio psicossocial entre pares, nas consultas entre pares, nos processos de engajamento a políticas, na mobilização de pares em torno de campanhas e projetos específicos e no acesso a hospitais e cuidados apoiados por pares.

Os jovens, incluindo os de populações-chave e os que vivem com o HIV, também desempenham um papel fundamental na prevenção primária do HIV, nos testes e diagnósticos precoces. A educação entre pares, a sensibilização e o envolvimento da comunidade são áreas sobre as quais os jovens estão informando e nas quais estão influenciando seus pares. Em alguns exemplos, os jovens que trabalham como apoiadores e voluntários de pares prestaram serviços de testagem e aconselhamento sobre o HIV, distribuíram preservativos ou trabalharam em conjunto com assistentes de saúde da comunidade.

Cerca de 62% dos indivíduos que participaram da pesquisa, eram membros de uma organização de jovens na resposta ao HIV e indicaram que eles próprios prestam serviços de HIV diretamente aos jovens. Estes serviços foram concebidos para beneficiar e alcançar a população jovem como os grupos focais. Os serviços prestados incluem informação sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos (51%), apoio de pares (50%), apoio psicossocial (42%), promoção e distribuição de preservativos (41%), apoio à adesão à terapia antirretroviral (32%) e aconselhamento e testagem do HIV (30%).

Muitas das organizações pesquisadas ofereceram serviços integrados, incluindo encaminhamentos, prevenção, testes e tratamentos de outras infecções sexualmente transmissíveis (38%), tuberculose (28%) e/ou hepatite B e C (22%).

Como um dos entrevistados mencionou, “é fácil disseminar o conhecimento entre nós, porque se [eu] fizer parte disso, então é mais fácil falar sobre isso com alguém da minha idade”.

Os dados primários foram coletados através de três métodos: 1) uma pesquisa quantitativa online com 32 perguntas que foram oferecidas em cinco idiomas (árabe, inglês, francês, russo e espanhol); entrevistas entre pares, que foram qualitativas semi-estruturadas conduzidas por jovens em inglês ou em seu idioma local em seis países diferentes; e entrevistas com informantes-chave, que foram entrevistas qualitativas semi-estruturadas conduzidas em inglês via Skype por dois jovens consultores líderes da equipe de pesquisa. O número total de participantes foi de 143, com idades entre 20 e 29 anos.

O papel da população jovem nas respostas comunitárias ao HIV é vital para alcançar e manter resultados positivos na saúde no contexto da epidemia. Um informante-chave disse que “os jovens que vivem com o HIV estão mudando o jogo na comunidade. Eles são educadores de pares, mentores … apoiam outros jovens nas unidades médicas para orientar sobre os serviços, de modo que o processo se torne mais rápido para eles enquanto recebem os serviços. Muitos jovens estão envolvidos em advocacy onde podem falam pelas vozes dos jovens.”

No entanto, a falta de remuneração adequada ou proporcional para o papel dos jovens na criação da demanda e na criação de vínculos com os serviços de HIV parece ser uma barreira crítica para o envolvimento dos jovens de forma eficaz, significativa sustentável . Outras barreiras que inibem sua participação incluem a falta de financiamento para apoio institucional, a falta de capacidade ou apoio para o conhecimento necessário para participar plenamente das discussões técnicas, e a falta de ferramentas e recursos adaptados para apoiar a participação em diferentes processos e mecanismos.

O estudo também fornece 13 recomendações de jovens que participaram na pesquisa e é direcionado às autoridades governamentais, entidades das Nações Unidas, doadores, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas na resposta ao HIV.

Estas recomendações incluem a necessidade de envolver os jovens na criação, planejamento e prestação de políticas, programas e serviços sobre o HIV, bem como de reconhecer o papel essencial que a população jovem tem na implementação da prestação de serviços aos seus pares.

O estudo faz parte da agenda #UPROOT (desraigar, na tradução livre para o português), uma agenda política global liderada por jovens baseada nos princípios de equidade, inclusão e solidariedade, que visa acabar com a AIDS até 2030 e promover a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, enfrentando barreiras como a intolerância e a exclusão, que comprometem a saúde dos jovens.

The post As redes de jovens estão salvando vidas first appeared on UNAIDS Brasil.