O presidente do Chile, Gabriel Boric Font, emitiu um pedido de desculpas público como parte de um acordo resultante de um caso apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Chile por Francisca, uma mulher chilena que vive com HIV e que foi esterilizada sem seu consentimento pouco tempo depois de ter dado à luz, em 2002.  

“Saudamos o reconhecimento da responsabilização internacional neste caso emblemático de violações de direitos humanos que as mulheres que vivem com HIV, e sua autonomia reprodutiva, sofrem há muito tempo”, diz Luisa Cabal, diretora regional do UNAIDS para a América Latina e Caribe. “Esta decisão coroa uma jornada de mais de 10 anos, tanto para Francisca, quanto para as organizações que a acompanharam, em sua busca por justiça.” 

Quando Francisca—que vivia em uma cidade na região rural do Chile—completou 20 anos de idade, ela e o seu parceiro receberam a feliz notícia da chegada do primeiro filho. Por meio de um teste pré-natal de rotina, ela teve o diagnóstico positivo para HIV. Francisca tomou todas as medidas apropriadas para minimizar o risco de transmissão vertical do HIV e deu à luz um bebê sem o vírus em novembro de 2002. No entanto, no dia seguinte à cesariana, ela recebeu a notícia devastadora de que o médico que a operou havia decidido esterilizá-la durante o parto sem seu consentimento.  

Em 2009, o Centro de Direitos Reprodutivos e a organização chilena Vivo Positivo levaram o caso de Francisca à CIDH. Este caso fazia parte de uma documentação de histórias de mulheres chilenas vivendo com HIV que eram frequentemente pressionadas a não engravidar e a submeter-se à esterilização cirúrgica. Uma das histórias documentadas contava história de outra mulher, identificada como Daniela, que, após o parto, havia sido informada de que não poderia abraçar ou beijar sua criança porque poderia transmitir o HIV ao bebê. Em entrevistas, ela disse que foi dessa forma que entendeu o que era a discriminação.   

Após mais de uma década de litígios internacionais e depois de a CIDH ter estudado o caso, foi assinado um acordo de resolução amigável com o Estado chileno, no qual o governo aceitou a sua responsabilidade e se comprometeu a corrigir as violações e a tomar medidas para assegurar que tais atos não voltassem a acontecer.   

O UNAIDS interveio neste caso com um amicus curiae, uma parte independente que provê informações relevantes para o caso, e neste papel trouxe informação para a CIDH sobre as diretrizes sanitárias e as normas de direitos humanos que cada país deve seguir para respeitar, proteger e garantir os direitos humanos das pessoas que vivem com o HIV.  

“Gostaria de começar por pedir desculpa a Francisca que, segundo fui informado, está do outro lado da câmera, pela grave violação de seus direitos e também pela negação da justiça, e por todo o tempo que teve de esperar por isto”, disse Boric em seu discurso de abertura durante a cerimônia oficial, transmitida ao vivo por meio de redes sociais. “Quantas pessoas como você não conhecemos? Dói pensar que o Estado, que hoje tenho a honra de representar, é responsável por estes casos. Prometo a você, e às pessoas que hoje te representam aqui pessoalmente, que enquanto governarmos, daremos o melhor de cada um de nós, como autoridades, para que situações como esta não voltem a acontecer e certamente para que, nos casos em que estas atrocidades já tenham sido cometidas, que sejam devidamente reparadas.” 

“Gostaria de ter sido eu, com a minha voz, o meu rosto e o meu corpo, o mesmo após tantos anos de luta esteve presente, para liderar este ato em meu próprio nome. No entanto, tornar a minha identidade conhecida teria me fechado diversas oportunidades”, disse Carmen Martinez, diretora associada de Estratégias Jurídicas para a América Latina e Caribe do Centro para os Direitos Reprodutivos, ao ler as palavras partilhadas por Francisca à audiência. “Até hoje, as pessoas que vivem com HIV são olhadas com desprezo como se fosse nossa decisão sermos infectadas. Entretanto, quero acreditar com convicção que isto vai mudar.” 

“Finalmente, foi feita justiça; por meio deste caso apelamos a todos os governos para que continuem a investir na erradicação da discriminação do HIV em todos os serviços, incluindo os cuidados de saúde”, disse Sara Araya, coordenadora do Live Positive Gender. “A mensagem é clara: a autonomia e a integridade física das mulheres e de todas as pessoas que vivem com o HIV devem ser asseguradas sem discriminação. É preciso acabar de vez com as violações de direitos contra as mulheres que vivem com o HIV.” 

O estigma e a discriminação relacionados ao HIV têm um impacto significativo na saúde, na vida e no bem-estar das pessoas que vivem com – ou em risco de se infectar – com o HIV. O estigma e a discriminação dificultam a resposta ao HIV, limitando o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva mais amplos e a outros serviços de saúde. O UNAIDS continua a trabalhar diariamente para assegurar que governos invistam na prevenção e resposta às violações relacionadas às diferentes formas de discriminação interseccional a que as pessoas que vivem com o HIV têm sido sujeitas.  

“Este acordo é um momento significativo para as mulheres de todo o mundo, que lutam há décadas pela justiça reprodutiva. A esterilização forçada das mulheres que vivem com HIV é uma violação dos direitos humanos mais fundamentais das mulheres”, disse a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima.

“Infelizmente, esta prática ainda está acontecendo em muitos países e os esforços para a impedir e trazer justiça a mais mulheres devem ser intensificados.”

O acordo com o governo do Chile surge após anos de esforços perante a CIDH, após uma queixa anterior no sistema de justiça chileno não ter sido bem-sucedida. O caso foi litigado pela organização chilena Vivo Positivo e pela organização internacional de direitos humanos Center for Reproductive Rights.

A Estratégia Global AIDS 2021-2026: Acabar com as Desigualdades. Acabar com a AIDS é baseada na promoção dos direitos humanos, igualdade de gênero e dignidade, livre de estigma e discriminação para todas as pessoas que vivem com e/ou são afetadas pelo HIV. É um compromisso do UNAIDS para uma visão ambiciosa de acabar com as desigualdades de gênero e garantir os direitos humanos, incluindo o direito à saúde, apelando para todas as parcerias e partes interessadas na resposta ao HIV em todos os países para que deem uma resposta efetiva às normas desiguais de gênero e acabem com o estigma e a discriminação.  

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Francisca deu à luz a um bebê saudável em 2002, e foi então esterilizada sem o consentimento do profissional médico que realizou sua cesariana, tomando a decisão de que uma mulher vivendo com HIV não deveria poder ser mãe. O acordo amigável anunciado esta semana vem depois de mais de uma década de litígio entre a mulher e suas equipes jurídicas. 

“Este acordo é um momento significativo para as mulheres do mundo inteiro que vêm lutando pela justiça reprodutiva há décadas. A esterilização coerciva de mulheres vivendo com HIV é uma violação dos direitos humanos mais fundamentais das mulheres”, disse a Diretora Executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima. “Infelizmente, esta prática ainda está acontecendo em muitos países e os esforços para detê-la e trazer justiça a mais mulheres devem ser intensificados.”

Este acordo vem após anos de esforços perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), após uma queixa anterior no sistema de justiça chileno não ter sido bem-sucedida. O caso foi litigado pela organização chilena, Vivo Positivo, e pela organização internacional de direitos humanos, Center for Reproductive Rights (Centro dos Direitos Reprodutivos, na tradução livre para o português). 

O UNAIDS apresentou um amicus brief para informar à CIDH sobre os padrões que os governos devem defender para enfrentar o estigma e a discriminação do HIV que afetam as mulheres que vivem com o HIV. Estes documentos jurídicos incluem a obrigação de respeitar, proteger e cumprir a autonomia das mulheres na tomada de decisões sobre assuntos relacionados à sua vida sexual e reprodutiva, seu direito à integridade física e de estar livre da violência, inclusive da violência de profissionais de saúde.

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A prefeita assumiu este compromisso durante uma reunião com Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS, que esteve em visita ao Chile entre os dias 7 e 9 de setembro. O objetivo da Aceleração da Resposta nas Cidades é alcançar o fim da epidemia do HIV como ameaça à saúde pública até 2030 e eliminar a discriminação.

Representantes do UNAIDS e da prefeitura de Santiago celebram a assinatura da Declaração de Paris.

A prefeita confirmou seu comprometimento com Aceleração da Resposta ao HIV em Santiago garantindo que ninguém será deixado para trás, como prevê o compromisso, graças a um esforço da prefeitura de imprimir um enfoque intercultural, incluindo também as populações migrantes.

Santiago é a maior cidade do Chile, com mais de 5 milhões de habitantes. Assim como em outros países, os jovens estão se deslocando de cidades pequenas em direção à capital chilena. Estima-se que 37% das pessoas que vivem com HIV no país sejam jovens e que a maior prevalência do vírus se encontre na faixa etária dos 20 aos 29 anos de idade.

“Estamos cientes da seriedade do compromisso assumido hoje e estamos dispostos a intensificar o ritmo de trabalho nos nossos municípios. Teremos de trabalhar coordenadamente em várias frentes, como a prevenção, a educação e a zero discriminação, e em conjunto com os diversos grupos das populações mais vulneráveis, concentrados na cidade, incluindo jovens.” – Carolina Tohá

O acesso às medidas de prevenção do HIV é uma das prioridades da cidade, em coordenação com o Ministério da Saúde do país, que está desenvolvendo vários programas na área.

Cada centro de saúde da cidade de Santiago conta com a ajuda de um agente de HIV que administra os testes para o vírus a todos que solicitem a testagem. As pessoas que recebem o resultado positivo são transferidas ao Hospital San Borja Arriarán, onde são registradas em um sistema que garante a atenção e o tratamento adequado para um determinado número de infeções e doenças, incluindo o HIV.

A prefeita da cidade de Santiago, Carolina Tohá, e o Diretor Executivo do UNAIDS, Michel Sidibé, com a Declaração de Paris assinada.

Devido à alta prevalência entre jovens, o município conta também com dois programas de direitos sexuais e reprodutivos com foco na juventude.

Os dois programas implementados são: o Programa Integral em Sexualidade (Programa Sexualidade Integral), que está sendo implementado em nove centros de ensino e em um Programa de Espaços Amigáveis, onde os adolescentes podem receber assistência gratuita e confidencial sobre saúde e sexualidade.

Michel Sidibé agradeceu à prefeita por aderir à Declaração de Paris e reconheceu seu compromisso com as pessoas que estão sendo deixadas para trás na resposta ao HIV. Apontou a importância de continuar com o compromisso com as necessidades das comunidades mais vulneráveis e frágeis e de garantir que tenham acesso aos produtos básicos.

“Se não implementarmos a Aceleração da Resposta durante os próximos 5 anos, sofreremos um retorno da epidemia do HIV. Os estudos demostram que os grupos da população que têm sido esquecidos até o momento pelos nossos esforços estão concentrados majoritariamente nas cidades. É para mim uma grande honra estar com vocês hoje, enquanto você assina a Declaração. A sua liderança e a da cidade de Santiago serão imprescindíveis para a transformação da resposta no futuro.” – Michel Sidibé

Também fez referência à importância de trabalhar com a juventude. A garantia do fácil acesso à informação de qualidade sobre o HIV e aos serviços de saúde é um elemento fundamental para a prevenção da infeção do HIV entre os jovens. Além disso, ele parabenizou os programas dirigidos aos jovens e destacou que não podemos cair na complacência.

Na América Latina, uma grande parte de pessoas que vivem com HIV mora em áreas urbanas e, na maioria dos casos, em zonas específicas de cidades e vilarejos. As cidades tendem a ser o lar de um grande número de pessoas pertencentes às populações-chave, que são desproporcionalmente mais vulneráveis ao vírus. Estas pessoas, geralmente, afastam-se ou privam-se do acesso aos serviços básicos de prevenção e tratamento do HIV por obstáculos impostos pelo preconceito e pela discriminação.

Carolina Tohá e Michel Sidibé

Acabar com a epidemia na região requer a garantia dos recursos, dos serviços e do apoio para que a prevenção e o tratamento do HIV cheguem até essas populações, sem deixar ninguém para trás. Assim, acelerar a resposta ao HIV nas cidades é fundamental para parar e reverter a epidemia na América Latina.

A Declaração de Paris inclui compromissos para alcançar a ambiciosa meta 90-90-90 em 2020, a qual prevê que: 90% de todas as pessoas vivendo com HIV saibam que têm o vírus; 90% das pessoas diagnosticadas com HIV recebam terapia antirretroviral; e 90% das pessoas recebendo tratamento possuam carga viral indetectável e não mais possam transmitir o vírus.

O acordo foi assinado pela primeira vez em Paris, no Dia Mundial de Luta contra a AIDS, em 2014, pela prefeita de Paris, Anne Hidalgo, e 25 dos seus homólogos de cidades de todo o mundo, incluindo as cidades brasileiras de Curitiba e Salvador.

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