Ao proibir o teste obrigatório para HIV e outras IST como parte dos exames admissionais, a nova lei também procura proteger contra a discriminação em todas as áreas (com ênfase no local de trabalho) e garantir a privacidade do diagnóstico. 

“O UNAIDS se junta à sociedade civil e aos movimentos sociais nesta importante celebração. A nova lei é baseada em evidências e e foi concebida sob a perspectiva dos direitos humanos”, celebra Alberto Stella, diretor nacional do UNAIDS para a Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. “A resposta ao HIV no país agora conta com uma ampla estrutura de proteção social, muito de acordo com a Estratégia Global para a AIDS (2021-2026), que se concentra em acabar com as desigualdades para acabar com a epidemia da AIDS”.  

Além de erradicar práticas discriminatórias, a nova lei possibilita que aos 50 anos de idade a pessoa que vive com HIV solicite aposentadoria antecipada, desde que haja o diagnóstico positivo para o HIV há pelo menos 10 anos e contribuição previdenciária por pelo menos 20 anos. Para pessoas que vivem com HIV em situação de vulnerabilidade social, a lei permite acesso a pensão não-contributiva vitalícia. 

O novo projeto de lei paga uma dívida histórica para ativistas que ocuparam as áreas públicas do Congresso argentino nas recentes sessões de votação e para as milhares de pessoas vivendo com HIV. “Estamos um passo mais perto de eliminar as barreiras à implementação de autoteste e promover estratégias de prevenção como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP)”, comemorou a Fundación Huesped, uma organização argentina com alcance regional que tem defendido o direito à saúde desde 1989. 

A nova lei também reconhece direitos específicos para a mulher, garantindo o direito à saúde das suas crianças e assegurando o cumprimento dos direitos reconhecidos na lei para a Proteção Integral da Mulher.  

“Este é o resultado do trabalho conduzido e  articulado pela sociedade civil, que não apenas liderou sua elaboração, mas também fez um excelente e árduo trabalho de advocacy“, diz Stella. “Junto com o Departamento Nacional de HIV, Turbeculose, Hepatite e IST do Ministério da Saúde, o UNAIDS pôde contribuir com os esforços de advocacy e a facilitação de diálogos, fornecendo evidências e informações sobre diretrizes internacionais.” 

O novo projeto de lei também propõe a produção nacional de medicamentos e suprimentos. 

As últimas estimativas do relatório UNAIDS 2021 Global AIDS Update mostram que 140 mil pessoas estão vivendo com HIV na Argentina e 65% delas estão em tratamento antirretroviral. A cada ano, 5.600 pessoas são infectadas pelo HIV, enquanto 1.400 pessoas morrem de doenças relacionadas à AIDS. 

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Kimi Avalos é uma das 30 alunas trans que iniciaram recentemente um novo programa educacional, através do qual podem estudar para conseguir diplomas de escolas primárias e secundárias, participando de uma combinação de aulas presenciais e virtuais. Este projeto inovador é implementado na Casa Trans, um centro comunitário para treinamento e capacitação de pessoas trans fundado em Buenos Aires em junho de 2017 por Marcela Romero, Coordenadora da ATTTA (Associação de Travestis, Transsexuais e Transgêneros da Argentina) em colaboração com a Câmara Municipal de Buenos Aires.

“Para as pessoas trans, ter essa casa significa que podemos sair da escuridão. O centro está em um espaço visível, em uma das principais ruas de Buenos Aires, no bairro de San Cristóbal. Essa é a nossa conquista, mostra que temos uma comunidade e que temos direito a um espaço como qualquer outra organização”, explica Romero.

Na Argentina, assim como no resto da América Latina e do Caribe, o estigma e a discriminação prejudicam as oportunidades de aprendizagem e de educação das pessoas trans, afetando suas perspectivas de emprego. A discriminação e o estigma também impedem o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde apropriados, incluindo serviços de prevenção ao HIV, proteção social e justiça.

Na região, as pessoas trans experimentam frequentes violências físicas e sexuais e crimes de ódio. Segundo dados da ATTTA, 20 pessoas trans foram mortas na Argentina desde o início de 2018 e a violência baseada em gênero está aumentando.

Discriminação, violência baseada em gênero e exclusão também contribuem para aumentar a vulnerabilidade das pessoas trans ao HIV. As mulheres trans ainda são fortemente afetadas pelo HIV.

A Casa Trans foi criada com o objetivo de proporcionar um espaço seguro onde as pessoas trans possam se capacitar e adquirir conhecimento e habilidades sem medo de serem discriminadas, rejeitadas ou atacadas. A iniciativa trabalha em parceria com agências governamentais, sociedade civil e setor privado para fornecer uma ampla gama de serviços e programas baseados nas necessidades específicas das pessoas trans.

Entre outras iniciativas, a Casa Trans estabeleceu serviços integrados de aconselhamento e orientação profissional para a busca por emprego, bem como assessoria jurídica de advogados, que estão disponíveis 24 horas por dia. Em colaboração com o Ministério da Educação, a Casa Trans iniciou recentemente projetos educacionais que vão desde a implementação do ensino primário e secundário até a formação profissional, como a prestação de cuidados aos idosos.

Outras atividades importantes incluem a promoção da prevenção do HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, testes de HIV e campanhas de vacinação. A Casa Trans também oferece assistência psicológica contínua e, por meio de uma parceria com o Hospital Fernandez, serviços de aconselhamento sobre hormonioterapia. Além disso, a Casa é engajada em um trabalho de extensão com uma equipe de agentes comunitários de saúde que visitam profissionais do sexo em seus locais de trabalho à noite, distribuindo preservativos e material informativo sobre a prevenção do HIV.

A Casa Trans é atualmente um projeto de sucesso, um ponto de referência para pessoas trans em Buenos Aires e tem várias parcerias na cidade, mas não foi fácil chegar a este ponto. Marcela Romero diz que se aproximou pela primeira vez da Prefeitura de Buenos Aires há oito anos, defendendo um espaço onde as pessoas trans pudessem se encontrar. Finalmente, há dois anos, a prefeitura aprovou a reforma de um de seus prédios e, com a ajuda de um arquiteto e a visão da coordenadora da ATTTA, a Casa Trans tornou-se uma realidade.

“A Casa Trans é boa prática de prestação de serviços à comunidade que está contribuindo para a aceleração da resposta, sem deixar ninguém para trás”, disse Carlos Passarelli, Diretor do UNAIDS para Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai.

Cerca de 400 pessoas visitam a Casa Trans todos os meses para receber aconselhamento e informações, e aproximadamente 600 pessoas participam regularmente de workshops, reuniões de grupos e cursos. “Eu não poderia estar mais feliz e grata pela oportunidade que recebi na Casa Trans. Espero que este modelo de respeito e promoção dos direitos humanos sirva de exemplo para transformar a sociedade para que todos possamos viver com dignidade”, afirmou Kimi Avalos.

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