Este é o tipo de liderança global que o mundo precisa desesperadamente, pois testemunhamos cenas horríveis em países como a Índia, onde apenas nove em cada 100 pessoas foram vacinadas. Até hoje, mais de 1,1 bilhões de doses de vacina foram administradas globalmente, mas mais de 80% delas foram administradas em países de alta e média-alta renda, enquanto apenas 0,3% foram administradas em países de baixa renda.

Estamos em uma corrida para vacinar a maioria da população mundial para diminuir o número de mortes e antes que surjam variantes mais potentes da COVID-19, tornando as vacinas atuais ineficazes. Quanto mais rápido pudermos aumentar a oferta global de vacinas, mais rápido poderemos conter o vírus e menos chances teremos de enfrentar um dia quando as variantes se mostrarem resistentes às vacinas existentes. Como disse o Secretário Geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, “ninguém está em segurança até que todas as pessoas estejam seguras”.

A isenção do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (conhecido pela sigla em inglês TRIPS) permitiria o compartilhamento de tecnologias, dados, conhecimento, patentes e outros direitos de propriedade intelectual em todo o mundo. O anúncio da administração norte-americana envia um sinal poderoso ao resto do G7 e à União Europeia para que também apoiem a renúncia ao acordo da Organização Mundial do Comércio e inspirar outros países a tomar uma posição poderosa em favor das pessoas antes dos lucros. Esta posição notável do governo dos EUA é um passo fundamental para uma Vacina Popular.

Para garantir que todas as pessoas, em qualquer lugar, tenham acesso a uma vacina que salve vidas, também precisamos ver um pool de tecnologia através do COVID-19 Technology Access Pool (Pool de acesso à tecnologia para a COVID-19) da Organização Mundial da Saúde, bem como financiamento para ajudar a construir uma rede de fabricação de vacinas nos países em desenvolvimento. Estas três ações podem, juntas, construir um sistema sustentável para vacinar o mundo, alcançar a imunidade necessária de rebanho e abrir os caminhos para que o mundo esteja mais bem preparado para futuras pandemias.

Como aprendemos com 40 anos de luta contra a AIDS, o acesso equitativo às tecnologias médicas é fundamental tanto para salvar vidas quanto para diminuir o impacto das doenças infecciosas sobre as pessoas, comunidades e nações.

Agradecemos ao Presidente Biden e sua administração pelas generosas promessas humanitárias feitas sobre a COVID-19 e pelo anúncio.

Foto cedida pela iniciativa People’s Vaccine.

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A carta foi enviada à Casa Branca quando as autoridades sanitárias americanas aconselharam uma pausa no uso da vacina contra a COVID-19 da fabricante Johnson & Johnson. Uma renúncia às regras de propriedade intelectual permitiria uma maior escala na fabricação nos EUA e em todo o mundo, superando as restrições artificiais de fornecimento.

As ex-lideranças mundiais, ganhadoras e ganhadores do Prêmio Nobel encorajam o Presidente Biden a tomar a ação urgente que só ele pode e “que este momento seja lembrado na história como o momento que escolhemos para colocar o direito coletivo e a segurança para todas as pessoas à frente dos monopólios comerciais de poucas.”

A carta pede especificamente ao Presidente Biden para apoiar uma proposta dos governos sul-africano e indiano na Organização Mundial do Comércio (OMC) para renunciar temporariamente às regras de propriedade intelectual relacionadas às vacinas e tratamentos para COVID-19. No ritmo atual de produção de vacinas, a maioria das nações pobres ficará esperando até pelo menos 2024 para conseguir a imunização em massa da COVID-19.

Gordon Brown, ex-Primeiro Ministro do Reino Unido, disse:

“O Presidente Biden disse que ninguém está em segurança até que todas as pessoas estejam seguras, e agora com o G7 à frente há uma oportunidade sem igual de promover a liderança que somente os EUA podem proporcionar e que acelera o fim da pandemia para o mundo.”

“Uma renúncia temporária urgente das regras de propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio nos ajudaria a aumentar o fornecimento global de vacinas, juntamente com um plano global de compartilhamento de encargos de vários anos para financiar vacinas para os países mais pobres.”

“Isto seria do interesse estratégico dos EUA e de todos os países do planeta”.

Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, disse:

“Os EUA tiveram enormes progressos na vacinação de sua própria população, graças aos esforços da administração Biden. Infelizmente, só isso não é suficiente.”

“Novas mutações do vírus continuarão a custar vidas e a elevar nossa economia global interligada até que todas as pessoas, em todos os lugares, tenham acesso a uma vacina segura e eficaz. A propriedade intelectual é a maior barreira artificial para o fornecimento global de vacinas. Nós, como nação, devemos liderar com nossas alianças para apoiar a renúncia da África do Sul e da Índia na OMC, insistir na transferência de tecnologia, e investir estrategicamente na produção”.

François Hollande, ex-presidente da França, disse:

“A extrema desigualdade no acesso às vacinas em todo o mundo cria uma situação política e moral insuportável. É acima de tudo um disparate sanitário e econômico, como todos nós estamos preocupados. O fato de o governo Biden estar considerando a possibilidade de renunciar às barreiras relacionadas às regras de propriedade intelectual oferece esperança para a comunidade internacional. Se os Estados Unidos apoiarem o levantamento de patentes, a Europa terá que assumir suas responsabilidades. Diante desta pandemia devastadora, as lideranças mundiais devem priorizar o interesse público e a solidariedade internacional”.

Outras pessoas signatárias incluem Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda, Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil, e Helen Clark, ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, juntamente com mais de 60 outros ex-chefes de estado e chefes de governo que abrangem todos os continentes.

As lideranças também pediram que a renúncia à propriedade intelectual fosse acompanhada pelo compartilhamento aberto de conhecimento e tecnologia de vacinas, e pelo investimento global coordenado e estratégico em pesquisa, desenvolvimento e capacidade de fabricação, especialmente em países em desenvolvimento, ressaltando que as ameaças à saúde pública são globais e exigem soluções baseadas na solidariedade global.

Estas ações expandiriam a capacidade de fabricação global, sem os impedimentos dos monopólios da indústria, que estão provocando a terrível escassez de oferta bloqueando o acesso às vacinas. A desigualdade de vacinas resultante, alertaram as lideranças, significa que a economia dos EUA já corre o risco de perder US$1,3 trilhão no PIB este ano, e se o vírus seguir circulando pelo mundo, o aumento do risco de novas variantes virais significa que até mesmo pessoas vacinadas nos EUA poderiam ficar desprotegidas mais uma vez.

A carta, que foi coordenada pela People’s Vaccine Alliance (Aliança pela Vacina Popular, na tradução livre para o português), uma coalizão de mais de 50 organizações incluindo o Club de Madrid, Health GAP e UNAIDS, advertiu que, na atual taxa global de imunização, era provável que apenas 10% das pessoas na maioria dos países pobres fossem vacinadas no próximo ano.

Françoise Barré-Sinoussi, Prêmio Nobel de Fisiologia ou de Medicina, disse:

“Não acabaremos com a pandemia global de hoje até que os países ricos – especialmente os Estados Unidos – deixem de bloquear a capacidade dos países do mundo inteiro de produzir em massa vacinas seguras e eficazes.”

“A saúde global está em jogo. A história está de olho. Eu, com meus e minhas colegas laureados e cientistas em todo o mundo, convoco o Presidente Biden a fazer a coisa certa e a apoiar a renúncia ao Acordo TRIPS, insisto em que as corporações farmacêuticas compartilhem tecnologias de vacinas com o mundo e invistam estrategicamente na produção distribuída.”

Muhammad Yunus, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, disse:

“Grandes empresas farmacêuticas estão estabelecendo os termos do fim da pandemia de hoje – e o custo de permitir monopólios sem sentido é apenas mais morte e mais pessoas sendo empurradas para a pobreza.”

“Precisamos de uma forte ação governamental para liderar – não apenas a filantropia e o setor privado – para resolver a crise sem precedentes de hoje. De forma conjunta, convocamos o Presidente Biden a estar do lado certo da história – e assegurar que uma vacina seja um bem comum global, livre de proteções de propriedade intelectual”.

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Notas:

A carta completa e a lista de pessoas signatárias pode ser encontradas aqui.

A carta foi coordenada pela People’s Vaccine Alliance, uma coalizão de mais de 50 organizações incluindo o Club de Madrid, o Centro Yunus, Oxfam, Health GAP, UNAIDS, Physicians for Human Rights, o Centro Internacional Nizami Ganjavi, Global Justice Now e Avaaz.

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Durante o Fórum Público da OMC 2015, realizado no dia 2 de outubro com o tema “O comércio funciona” (Trade Works),  UNAIDS,  Médicos Sem Fronteiras (MSF),  Movimento pela Saúde dos Povos (MSP – People’s Health Movement) e Rede do Terceiro Mundo (Third World Network-TWN) realizaram uma sessão para discutir os desdobramentos que ocorreram desde a adoção do Acordo TRIPS e o seu impacto sobre o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento.

Os desafios e oportunidades no contexto da saúde pública foram explorados durante o evento. Mariângela Simão, Diretora da área de Direitos, Gênero, Prevenção e Mobilização Comunitária do UNAIDS, destacou a importância de se discutir o acesso aos medicamentos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados recentemente.

“A comunidade global precisa encontrar um regime de propriedade intelectual equilibrado, que trabalhe para o alcance das metas de saúde, incluindo o acesso à inovação, como recomendado pela Comissão Global sobre HIV e o Direito (Global Commission on HIV and the Law)”, disse Mariângela.

Os participantes discutiram os resultados da utilização da Declaração de Doha de 2001, da OMC, sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública – um marco para atenuar os efeitos de proteção da propriedade intelectual sobre a saúde pública.

De acordo com Ellen ‘t Hoen, consultora independente sobre legislação e políticas para medicamentos, o uso de alguns mecanismos previstos na Declaração de Doha “ajudaram agências internacionais como UNICEF e UNITAID a adquirir medicamentos genéricos a preços acessíveis para os países menos desenvolvidos sem qualquer impedimento legal, uma vez que tais países são beneficiados pela isenção TRIPS para produtos farmacêuticos.”

Preservar os espaços políticos abertos pela Declaração de Doha para os países menos desenvolvidos será uma das questões centrais para a próxima reunião do Conselho TRIPS, que acontece no final de outubro em Genebra, na Suíça.

Apesar das oportunidades apresentadas pelas flexibilidades do Acordo TRIPS, os países ainda enfrentam dificuldades ao tentar implementá-las. Novas disposições em acordos bilaterais e regionais de livre comércio, que vão além do que é estabelecido nos termos do TRIPS, estão tornando ainda mais rigorosos os espaços de formulação de políticas para a utilização de tais flexibilidades.

Os participantes também analisaram as tendências de propriedade intelectual na promoção da inovação no setor de saúde desde a adoção do Acordo TRIPS. Hu Yuanqiong, Assessor Político e Jurídico da Campanha de Acesso da ONG MSF, observou que o atual “modelo de pesquisa e desenvolvimento centrado em patentes não trabalha para resolver as necessidades de saúde, inclusive para as pessoas que vivem no mundo desenvolvido, uma vez que os novos tratamentos para hepatite C e outras doenças não transmissíveis são simplesmente inacessíveis”.

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