A cartilha traz ao longo de sessenta páginas uma série de informações, que vão desde conhecer os princípios do Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS), até diretrizes gerais e específicas, trazendo luz aos desafios de tratar as interseccionalidades da população LGBTI+ dentro do sistema de saúde e de como essa população pode garantir o acesso ao SUS.

Incluir no SUS pessoas LGBTI+ que vivem com HIV é de extrema urgência, já que essa população, além de discriminação de gênero, também é estigmatizada em função de sua sorologia. De acordo com o Índice de Estigma em relação as pessoas vivendo com HIV/AIDS, 64% das pessoas vivendo com HIV ou com AIDS sofreram alguma forma de estigma ou discriminação. “Já são 40 anos de epidemia de AIDS ao redor do planeta. Ainda assim, mesmo depois de tanto tempo, o estigma e a discriminação persistem. Precisamos trabalhar para a promoção de um mundo onde a informação seja acessível e os serviços de saúde não sejam discriminatórios para a população LGBTI+”, diz Claudia Velasquez, diretora e representante do UNAIDS no Brasil.

COVID-19

Com o cenário do coronavírus (Sars-Cov-2) se espalhando pelo Brasil, a diretoria do time de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da TODXS, liderada por Gabriela Melo, entendeu a necessidade de viabilizar a cartilha. O material foi desenvolvido por mais de 30 pessoas, de diversos estados do Brasil, garantindo que a linguagem e informações sejam acessíveis a pessoas de distintas realidades.

Para Pedro Barbabela, cientista político e gerente de inteligência de P&D na TODXS, o sentimento com o resultado final da cartilha é de felicidade, pois a pesquisa que deu origem a esse documento gera um “grande impacto para a sociedade, principalmente nesse período que estamos vivendo a questão pandêmica, no qual as pessoas precisam saber dos seus direitos”.

Para Beatriz Santos, diretora executiva da TODXS, o momento que o País vive é crucial para trazermos dados que possam nortear futuras políticas públicas para a população LGBTI+ no Brasil, e complementa: “ter a TODXS como uma das organizações participando desse processo é importante. É mais uma forma da comunidade LGBTI+ ser ouvida.”

Como a pandemia pode atingir de forma diferente a comunidade LGBTI+, uma vez que existem diversos recortes socioeconômicos e de vulnerabilidade social, a cartilha se faz necessária para entender as vulnerabilidades entre essa população e como elas são afetadas pela falta de acesso aos sistemas público e suplementar de saúde.

Metodologia/Público Alvo

De acordo com Nathan Simões, um dos idealizadores da cartilha, o documento foi estruturado em uma tríade que buscou revisitar as principais políticas públicas voltadas à comunidade.

Tendo como público alvo toda a população LGBTI+ que resida nas cinco regiões brasileiras, os três pilares nos quais a cartilha se baseia dividem-se em: análise documental, revisão de literatura e lente interseccional sobre os entrecruzamentos de gênero, raça, sexualidade e classe no acesso à saúde; levantamento quantitativo de instituições de saúde públicas; e apresentação de temáticas de saúde sexual e reprodutiva com enfoque nas populações-chave para o HIV e AIDS, na saúde das mulheres LBTI (lésbicas, bissexuais, trans e intersexo), na saúde de homens TI (trans e intersexo) e na saúde da população intersexo.

Sobre a TODXS

A TODXS é uma startup social sem fins-lucrativos, criada em março de 2016, com objetivo de coletar e processar dados sobre a população LGBTI+ e desenvolver iniciativas de alto impacto social, focadas em três pilares: sociedade, governo e empresas.

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O encontro reuniu cerca de 50 pessoas das áreas de gestão pública e da gestão na saúde, sociedade civil, academia, incluindo populações-chave e pessoas vivendo com HIV.  O seminário marcou a conclusão de uma primeira etapa de debates iniciada em julho: os chamados Diálogos para Zero Discriminação na Saúde.

Entre julho e agosto, o UNAIDS e o DIAHV percorreram as cinco regiões do Brasil conduzindo um processo de escuta aprofundada de mais de 70 pessoas de populações-chave—gays e outros HSH, travestis e pessoas trans, trabalhadoras do sexo, usuários de álcool e outras drogas, pessoas privadas de liberdade—, incluindo também Diálogos com jovens de transmissão vertical, pessoas vivendo com HIV e profissionais e estudantes da área da saúde.

Inspirado na Agenda para Zero Discriminação nos Serviços de Saúde, lançada pelo UNAIDS em 2017, os Diálogos e o Seminário tiveram o objetivo de promover o debate entre pessoas mais diretamente ligadas à questões de direitos humanos, HIV e saúde pública com a proposta de cumprir um dos sete objetivos sugeridos na Agenda elaborada pelo UNAIDS: o ponto de número 2, que sugere “definir diretrizes e padrões de Zero Discriminação nos serviços de saúde.”

“Durante todo esse processo, nosso foco esteve muito mais nas perguntas do que nas respostas”, conta Georgiana Braga-Orillard, Diretora do UNAIDS no Brasil. “Já contamos com diversos marcos globais e nacionais que prevêem a humanização e a prestação de serviços de saúde livres de discriminação. Por isso, a reflexão proposta ao longo dos Diálogos e do Seminário teve um caráter de questionamento, para que nós pudéssemos levantar idéias sobre como tornar tudo isso em realidade, de forma positiva, propositiva, esperançosa, inclusiva e motivadora.”

“O Ministério da Saúde vai lançar, no dia 1º de dezembro, a Agenda Estratégica para Ampliação do Acesso e Cuidado Integral das Populações-chave em HIV, Hepatites Virais e outras ISTs e toda esta discussão realizada aqui está articulada com esta estratégia”, explicou Dra. Adele Benzaken, Diretora do DIAHV. “Além do UNAIDS, outros organismos que compõem o Programa Conjunto da ONU também contribuíram com a construção dessa agenda, agora chegou o momento de compartilhamos com eles os resultado que tivemos aqui e reforça este processo.”

Participantes trabalharam em grupos para definir o que caracteriza um serviço Zero Discriminação

O Seminário foi realizado no Museu de Arte Contemporânea de São Paulo, com apoio da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo (USP). No primeiro dia, os participantes iniciaram o encontro com um primeiro trabalho em grupos para definir o que caracteriza um serviço Zero Discriminação.

Na sequência, puderam ouvir falas inspiradoras sobre transmissão vertical e racismo, epidemia de HIV entre gays e outros HSH e sobre os obstáculos ainda encontrados por pessoas trans e travestis nos serviços de saúde.  O primeiro dia do encontro também foi marcado por painéis de debate sobre estudos acadêmicos sobre o tema e  boas práticas de Zero Discriminação já em andamento na rede pública de saúde em diversas regiões do país.

O segundo dia foi reservado para os trabalhos em grupos com foco na definição conjunta de diretrizes e padrões de Zero Discriminação nos serviços de saúde em seis eixos principais: comunicação, acolhimento/atendimento, controle social/articulação social, educação/permanente, gestão e estrutura.

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Como acelerar as iniciativas dos países e reduzir o estigma e a discriminação nas unidades de saúde foi o foco de uma sessão na 22ª Conferência Internacional de AIDS no dia 23 de julho, em Amsterdã, Holanda. A sessão Catalisando Iniciativas da Tailândia e Região sobre Zero Discriminação em Ambientes de Saúde e Construindo Pontes para um Pacto Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação Relacionados ao HIV, reuniu representantes dos Governos da Tailândia, Vietnã e Holanda e representantes de redes regionais da sociedade civil, os Centros para Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e o UNAIDS.

A Tailândia é reconhecida como pioneira na redução do estigma e da discriminação em serviços de saúde na Ásia por meio de sua inovadora resposta de proporções sistêmicas. O evento ouviu que o pacote de redução de estigma e discriminação tailandês é baseado em ferramentas de medição global e contém um sistema de monitoramento permanente, ações informadas por evidências nas unidades de saúde e engajamento da comunidade em todos os níveis.

O Vietnã começou um programa piloto de redução de estigma e discriminação em Ho Chi Minh. Na sessão, Huu Thuy Do, Chefe do Departamento de Informação, Educação e Comunicação da Administração do Vietnã para Controle da AIDS, explicou como o Vietnã aprendeu com a cooperação com a Tailândia e como o modelo tailandês foi modificado para o nível da cidade no Vietnã.

Com base nas experiências da Tailândia e do Vietnã, os palestrantes encorajaram os países a fomentar vínculos transfronteiriços em esforços de redução do estigma e da discriminação em ambientes de assistência à saúde, a fim de alcançar uma ação global conjunta mais eficaz e eficiente.

Os participantes também aprenderam com a abordagem holandesa, que direciona a atenção para a desigualdade de acesso aos serviços de prevenção e tratamento do HIV, ao mesmo tempo em que promove um ambiente legalmente favorável para evitar o estigma e a discriminação.

Os participantes ouviram que um maior engajamento de comunidades, pessoas vivendo com HIV e populações-chave no desenvolvimento e monitoramento de programas contra o estigma e a discriminação é elemento central para programas bem-sucedidos de redução do estigma e da discriminação. Sua participação não apenas aumenta o acesso pelas comunidades difíceis de alcançar, mas também ajuda a garantir que uma abordagem baseada em direitos seja usada.

O evento concluiu com a apresentação do Quadro Global de Ação, uma iniciativa liderada pela sociedade civil que visa acelerar a implementação dos compromissos assumidos para acabar com o estigma e a discriminação relacionados ao HIV em diferentes contextos.

CITAÇÕES

“A Tailândia é pioneira na região da Ásia no desenvolvimento de um programa abrangente para criar ambientes de saúde livres de estigma e discriminação, levando a melhores resultados de saúde que vão além do HIV. Na Tailândia, desenvolvemos um pacote de intervenção que adaptou as ferramentas globais ao nosso contexto local para interromper o estigma e a discriminação. O estigma e a discriminação são agora sistematicamente medidos por meio de pesquisas como parte desse pacote de intervenção. Os dados coletados são posteriormente usados ​​para aumentar a conscientização, informar intervenções e servir como um catalisador para ações a nível sistêmico. ”
THAWAT SUNTHARAJARN, VICE-MINISTRO, MINISTRO DA SAÚDE PÚBLICA, TAILÂNDIA

“O que devemos fazer é conversar com líderes religiosos e com líderes tradicionais para fazê-los enxergar que a discriminação e a estigmatização também são uma ameaça à sociedade.”KEES VAN BAAR, EMBAIXADOR DOS DIREITOS HUMANOS, HOLANDA

“Discriminação no trabalho está ligado a cuidados de saúde. Descobrimos que as pessoas que vivem com o HIV em todo o mundo enfrentam grandes receios de exposição, perdendo seus empregos. Os jovens que vivem com o HIV têm altos níveis de desemprego ”.
COCO JERVIS, GESTORA DE COMUNICAÇÃO, REDE GLOBAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV

“Os direitos humanos, incluindo as vulnerabilidades relacionadas ao estigma, discriminação e ao gênero estão entre as razões para a grave lacuna de prevenção do HIV e o progresso insuficiente que tem sido feito na redução de novas infecções pelo HIV em muitas regiões do mundo.”
TIM MARTINEAU, DIRETOR EXECUTIVO ADJUNTO, A.I., UNAIDS

“Embora o estigma e a discriminação relacionados ao HIV estejam longe de terminar, nossas experiências mostram que o estigma e a discriminação são mensuráveis ​​e acionáveis. Ferramentas de redução estão disponíveis e, quando combinadas com a liderança coletiva das principais partes interessadas ​​e dos parceiros, podemos acabar com o estigma relacionado ao HIV por meio do monitoramento baseado em evidências e intervenções eficazes. Visão sem ação não passa de sonho, mas com ação é capaz de fazer a diferença. O mundo deve se unir para erradicar o estigma e a discriminação em todas as suas formas ”.
SUWANNACHAI WATTANAYINGCHAROENCHAI, DIRETOR-GERAL, DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE DOENÇAS, MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA

“No modelo tailandês, o envolvimento de organizações da sociedade civil, PVHIV e populações-chave, vai além de um simples convite para palestrar em um treinamento de redução de estigma e discriminação. As comunidades estão significativamente envolvidas em todo o processo, desde a consulta do programa, o planejamento da implementação até o monitoramento do progresso.”
NIWAT SUWANPHATTHANA, OFICIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ACESSO A AIDS

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O Assessor para Mobilização Social e Trabalho em Rede do UNAIDS no Brasil, Cleiton Euzébio de Lima, foi um dos palestrantes do encontro e mostrou os principais pontos da Agenda Zero Discriminação proposta pelo UNAIDS aos países e, principalmente, aos municípios signatários da Declaração de Paris—compromisso assumido por centenas de cidades ao redor do mundo pela Aceleração da Resposta ao HIV e o cumprimento das metas 90-90-90. Além disso, ele falou sobre o contexto epidemiológico mundial e sobre como o Brasil tem se saído na resposta à epidemia de AIDS.

“Nós avançamos muito quando o assunto é prevenção e tratamento, mas ainda temos muito para avançar no que diz respeito à discriminação”, disse Lima. “Os serviços de saúde precisam ser espaços livres de preconceitos e acolhedores, sem distinção de gênero, raça cor, sexo e tantas outras características que ainda servem de pretexto para que muitas pessoas sejam deixadas de fora desses serviços.”

A ideia de elaborar um seminário sobre o tema da Zero Discriminação na saúde surgiu em decorrência deste contexto de aumento da incidência de HIV, principalmente entre jovens e populações mais vulneráveis, da persistência do estigma e da discriminação nos serviços de saúde, e da ausência de registros sobre população LGBTI+ e negra no município.

“Os profissionais de saúde precisam desmistificar muitos assuntos e atender bem a população, independentemente de como se identifique ou de quem seja”, explica a psicóloga do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) de Cachoeirinha, e uma das organizadoras do evento, Cristina Tosi. Ela também destaca que era possível perceber o quanto a discriminação fazia com que as pessoas não se tratassem e não procurassem atendimento. “É importante sempre manter o respeito.”

Entre os desdobramentos deste primeiro seminário sobre a Agenda para Zero Discriminação nos Serviços de Saúde no município está a organização de outras três rodas de conversa para dialogar sobre saúde, educação e cultura. Antes da realização do seminário, uma primeira roda de conversa sobre trabalho já havia acontecido em 2017.

O município de Cachoeirinha, que fica cerca de 20 quilômetros da capital Porto Alegre, também tem o objetivo de tentar melhorar a coleta de dados e informações sobre as populações negra e LGBTI+ na região, que são subnotificadas nas estatísticas relacionadas ao HIV. “Nós temos um trabalho longo pela frente”, destaca Gisele Tertuliano, enfermeira da Vigilância Epidemiológica do município.

Você pode saber mais sobre a Agenda para Zero Discriminação nos Serviços de Saúde clicando aqui.

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