O documento final adotado pelos Estados-Membros na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS, da sigla em inglês) sobre o Problema Mundial das Drogas, realizada em Nova York (EUA) entre 19 e 21 de abril, convida os países a considerarem medidas como a terapia assistida por medicação apropriada, programas para materiais relativos ao uso de drogas injetáveis e terapia antirretroviral para prevenir a transmissão de HIV, hepatites virais e outros vírus transmitidos pelo sangue.

O documento final também destaca a necessidade de pleno respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas que usam drogas, incluindo julgamento justo e condenação proporcional para pessoas presas ou condenados por crimes relacionados às drogas. O texto ainda incentiva os países a considerarem alternativas à punição.

“O mundo deu um passo em direção a uma abordagem mais racional e solidária em relação às pessoas que usam drogas”, disse o Diretor-Executivo do UNAIDS, Michel Sidibé. “Os países só poderão reverter as suas epidemias de HIV por meio da implementação de políticas e programas comprovadamente eficazes e que colocam as pessoas em primeiro lugar, incluindo as que usam drogas.”

No período que antecedeu a UNGASS, o UNAIDS destacou que a cobertura dos programas de redução de danos é insuficiente e que as políticas que criminalizam e marginalizam pessoas que usam drogas estão falhando em reduzir infecções por HIV, especialmente entre pessoas que usam drogas injetáveis.

Entre 2010 e 2014, não houve redução no número de novas infecções por HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis. O mundo não atingiu a meta definida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011 para reduzir em 50% até 2015 a transmissão do HIV entre esta população.

O relatório recém-publicado do UNAIDS, Do no harm: health, human rights and people who use drugs (Não cause danos: saúde, direitos humanos e pessoas que usam drogas), mostra que os países que implementam abordagens baseadas em saúde e direitos reduziram as novas infecções pelo HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis. Países que deixaram de encarcerar pessoas por delitos relacionados às drogas e que passaram a oferecer o acesso a programas expandidos de tratamento relataram os melhores resultados. Estes resultados mostram que os países devem se comprometer a tratar as pessoas com apoio e cuidados, em vez de punição.

O UNAIDS recomenda a descriminalização e o fim do encarceramento de pessoas pelo consumo e posse de drogas para uso pessoal.

O documento final da UNGASS reconhece a necessidade de uma cooperação mais estreita entre saúde, educação, justiça e as autoridades policiais e enfatiza o papel da sociedade civil, comunidade científica e  universidades para enfrentar o problema mundial das drogas.

O documento também reitera o compromisso da Assembleia Geral da ONU para alcançar o fim da epidemia de AIDS e da tuberculose como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como para reduzir o impacto das hepatites virais e outras doenças infecciosas, incluindo entre as pessoas que usam drogas.

A Estratégia de Aceleração da Resposta do UNAIDS tem um conjunto de metas para 2020, que incluem redução de novas infecções de HIV para menos de 500 mil.  A abordagem também pede aos países que garantam que 90% dos mais de 12 milhões de pessoas que usam drogas injetáveis em todo o mundo tenham acesso aos serviços de prevenção combinada do HIV, incluindo programas de troca de seringas, terapia de substituição de opiáceos, preservativos e acesso a aconselhamento, cuidados, testagem e serviços de tratamento de tuberculose e vírus transmitidos pelo sangue, como HIV e hepatites B e C.

Alcançar esses objetivos será um passo significativo no sentido de acabar com a epidemia de AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030.

Foto de destaque: Lana Abramova/MSF

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