Não enfrentar essa questão e não falar claramente sobre ela é aceitar que ela continue a fazer vítimas diárias. Este manual e as campanhas da ONU pretendem colocar o tema em questão para que ele possa ser tratado como deve ser, como um tema de fundamental importância”, completou Chediek.

O secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, e o conselheiro federal da OAB/RJ e presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também participaram da abertura do evento

“O direito do trabalho é um direito de vanguarda que incorpora uma série de elementos normativos progressistas. É um elemento de transformação social, que influencia positivamente o ambiente de trabalho. A questão dos trabalhadores LGBT precisa ser tratada e regulamentada”, afirmou Damous.

Após a mesa de abertura, a poetisa Elisa Lucinda leu um poema sobre o poder da palavra e a discriminação sofrida por pessoas LGBT.

Coordenador da ONU no Brasil, em evento na OAB-RJ. Foto: Agência Brasil

Manual
O manual chamado Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho foi apresentado por Beto de Jesus, da Txai Consultoria e Educação, responsável pela coordenação das consultas e publicação do manual em parceria com a ONU. Trata-se de um documento estratégico que tem como objetivo contribuir para a ampliação e o fortalecimento das oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBT.

Resultado de uma iniciativa conjunta entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a publicação oferece diretrizes para a promoção dos direitos humanos de pessoas LGBT no mundo do trabalho, por meio de histórias reais de pessoas que sofreram discriminação no ambiente profissional.

Também é importante ressaltar que o manual foi construído de forma participativa, com a colaboração das Nações Unidas e de mais de 30 representantes de empregadores, trabalhadores, governo, sindicatos e movimentos sociais ligados aos temas LGBT e HIV/AIDS.

Debate
Na mesa de discussão promovida pelo evento, o deputado federal Jean Wyllys ressaltou que o manual cumpre o papel de levar o debate sobre questões de transexualidade, identidade de gênero e orientação sexual para dentro das empresas e também dos sindicatos. “Esta é uma maneira importante de agir politicamente, enquanto legislativamente ainda não conseguimos avançar com a aprovação dos projetos de lei necessários para garantir os direitos das pessoas LGBT”, afirmou o deputado.

Conforme destacou o coordenador do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, durante a abertura do evento, as mulheres e homens trans estão em uma situação de maior vulnerabilidade e precisam de um cuidado e atenção especial para que tenham sua dignidade preservada e seus direitos garantidos.

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O documento – que aborda as questões trabalhistas ligadas aos direitos LGBT por meio de histórias de vida – é fruto de uma construção conjunta entre organismos da ONU (PNUD, OIT e UNAIDS) e 30 representantes de empregadores, trabalhadores, governo, sindicatos e movimentos sociais ligados aos temas LGBT e HIV/AIDS. 

“Não queríamos criar mais um manual técnico com termos específicos sobre o tema e sem conexão nenhuma com a vida real”, explicou Beto de Jesus, da Txai Consultoria, responsável pela coordenação das consultas e publicação do manual em parceria com a ONU. “Nosso objetivo é usar estas histórias de vida abordando as dificuldades e as superações de pessoas LGBT no mundo do trabalho para provocar a reflexão e, ao mesmo tempo, promover o aprendizado sobre as questões mais importantes relacionadas aos direitos LGBT”, concluiu.

O apoio à promoção dos direitos humanos é uma das principais missões das Nações Unidas no Brasil. Em sua introdução, o manual diz que “trabalho decente é direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras, bem como daqueles ou daquelas que estão em busca de trabalho, representando a garantia de uma atividade laboral em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana”.

 “As pessoas LGBT continuam sendo discriminadas no mundo do trabalho”, disse Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil. “É por isso que a Organização das Nações Unidas defende uma abordagem transversal dos direitos humanos nas empresas”, completou a representante da ONU no evento. 

 O lançamento do manual é mais uma iniciativa do Sistema ONU no Brasil dentro da campanha mundial Livres & Iguais, lançada no Brasil em abril deste ano sob a responsabilidade do Escritório de Coordenação do Sistema ONU no Brasil e com o apoio de diversos organismos – PNUD, ACNUDH, UNICEF, UNESCO,UNAIDS, UNFPA, OIT, ONU Mulheres e UNIC Rio – e diferentes parceiros como governos, empresas, artistas e sociedade civil organizada.

Debate sobre direitos LGBT no mundo do trabalho

 O evento de lançamento do manual, realizado no Instituto Carrefour, contou com um debate sobre o tema. “Este manual será um instrumento indispensável para que tornemos SP numa cidade ainda mais inclusiva”, disse Rogerio Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, um dos participantes da mesa.

 Renata Seabra, secretária-executiva da Rede Brasileira do Pacto Global – que conta com mais de 600 empresas signatárias – afirmou que a Rede tem um compromisso importante com a questão dos direitos humanos, um dos 10 princípios para adesão do Pacto Global. “Não há desenvolvimento humano de fato sem a inclusão de todos”, disse. “A aceitação das pessoas LGBT no mundo do trabalho precisa ser feita de coração aberto. E as empresas têm o papel de criar regras claras para promover esses direitos”, concluiu. 

 Também participaram do debate Adriana Ferreira, líder de Diversidade & Inclusão da IBM Brasil, representando o Fórum de Empresas e Direitos LGBT – que reúne mais de 60 empresas engajadas na promoção dessas políticas – e Reinaldo Bulgarelli, da Txai Consultoria e Educação.

 Na plateia de cerca de 50 pessoas, além de representantes de organizações ligadas ao movimento LGBT e à luta contra o HIV/AIDS, estiveram representantes de grandes empresas como a Whirlpool (também signatária do Pacto Global), Serasa Experian, Accenture, Odebrecht, Fundação Casper Líbero, Caixa Econômica Federal, Grupo Fleury, Deloitte, HP, Carrefour, Atento, Votorantim Metais, Google e Ultragaz.

Sobre a Campanha Livres & Iguais

 Partindo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidades e direitos, a campanha Livres & Iguais é uma iniciativa global das Nações Unidas cujo objetivo é promover a igualdade e os direitos humanos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT).

 O projeto é uma iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), implementado em parceria com a Fundação Purpose. A campanha tem o objetivo de aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homo-lesbo-transfóbica, além de promover maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT por todo o mundo.

 A campanha da ONU é resultado de uma construção de mais de uma década de ações  envolvendo também ativistas LGBT, que atuaram intensamente para impulsionar esta agenda. Neste sentido, o lançamento do manual sobre direitos LGBT no mundo do trabalho surge com o objetivo de contribuir para a construção de um país livre de discriminação, onde todos os seres humanos gozem de respeito e tenham seus direitos assegurados.

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