O Assessor para Mobilização Social e Trabalho em Rede do UNAIDS no Brasil, Cleiton Euzébio de Lima, foi um dos palestrantes do encontro e mostrou os principais pontos da Agenda Zero Discriminação proposta pelo UNAIDS aos países e, principalmente, aos municípios signatários da Declaração de Paris—compromisso assumido por centenas de cidades ao redor do mundo pela Aceleração da Resposta ao HIV e o cumprimento das metas 90-90-90. Além disso, ele falou sobre o contexto epidemiológico mundial e sobre como o Brasil tem se saído na resposta à epidemia de AIDS.

“Nós avançamos muito quando o assunto é prevenção e tratamento, mas ainda temos muito para avançar no que diz respeito à discriminação”, disse Lima. “Os serviços de saúde precisam ser espaços livres de preconceitos e acolhedores, sem distinção de gênero, raça cor, sexo e tantas outras características que ainda servem de pretexto para que muitas pessoas sejam deixadas de fora desses serviços.”

A ideia de elaborar um seminário sobre o tema da Zero Discriminação na saúde surgiu em decorrência deste contexto de aumento da incidência de HIV, principalmente entre jovens e populações mais vulneráveis, da persistência do estigma e da discriminação nos serviços de saúde, e da ausência de registros sobre população LGBTI+ e negra no município.

“Os profissionais de saúde precisam desmistificar muitos assuntos e atender bem a população, independentemente de como se identifique ou de quem seja”, explica a psicóloga do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) de Cachoeirinha, e uma das organizadoras do evento, Cristina Tosi. Ela também destaca que era possível perceber o quanto a discriminação fazia com que as pessoas não se tratassem e não procurassem atendimento. “É importante sempre manter o respeito.”

Entre os desdobramentos deste primeiro seminário sobre a Agenda para Zero Discriminação nos Serviços de Saúde no município está a organização de outras três rodas de conversa para dialogar sobre saúde, educação e cultura. Antes da realização do seminário, uma primeira roda de conversa sobre trabalho já havia acontecido em 2017.

O município de Cachoeirinha, que fica cerca de 20 quilômetros da capital Porto Alegre, também tem o objetivo de tentar melhorar a coleta de dados e informações sobre as populações negra e LGBTI+ na região, que são subnotificadas nas estatísticas relacionadas ao HIV. “Nós temos um trabalho longo pela frente”, destaca Gisele Tertuliano, enfermeira da Vigilância Epidemiológica do município.

Você pode saber mais sobre a Agenda para Zero Discriminação nos Serviços de Saúde clicando aqui.

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Aberto a estudantes, profissionais da área de Direito, ativistas e interessados em geral, o encontro visa discutir direitos das pessoas vivendo com HIV e também de populações mais vulneráveis à epidemia, além de abordar marcos legais e ambientes sociais adequados.

“Estamos muito orgulhosos dessa parceria. O poder Judiciário tem um papel importante na promoção dos direitos humanos e no respeito às populações mais vulneráveis, e é um importante aliado para o alcance do fim da epidemia de AIDS”, afirma a Diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, “A mobilização de alunos e docentes da São Francisco é crucial para apoiar esse debate.”

Respostas efetivas à epidemia de HIV são alcançadas e fortalecidas com investimento em ambientes legais e sociais adequados e também com a promoção e proteção dos direitos humanos, especialmente aqueles relacionados ao HIV. Isso garante que os serviços de saúde alcancem as pessoas que mais necessitam deles e habilitem os indivíduos a serem proativos no cuidado de suas necessidades de saúde e no usufruto pleno de seus direitos.

Para responder à pergunta  “qual o verdadeiro papel dos Direito(s) no alcance da Zero Discriminação?”, a Faculdade de Direito mobilizou palestrantes de peso:

• O primeiro painel será sobre Discriminação e criminalização do HIV, e contará com a participação do Professor Doutor Conrado Hübner Mendes como moderador e, como convidados, a Diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, a Oficial de Programa do UNODC, Nara Santos, e o Defensor Público Rodrigo Augusto T. da Silva.
• No segundo painel, sobre Populações vulneráveis, discriminação e direitos, a moderadora será a Professora Doutora Sheila Neder e os convidados serão: Rafaelly Wiest, representando a Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Pierre Freitaz, da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV  e Rosangela Novaes ,   Secretária-Geral  da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB.

Promover e proteger os direitos humanos cria  condições ideais para a prestação de serviços de saúde e a aceitação da prevenção, do tratamento e dos cuidados e serviços essenciais de HIV, resultando em respostas mais humanas e sustentáveis em relação à epidemia. Questões ligadas a HIV e direitos humanos – como o estigma e a discriminação; leis punitivas, políticas e práticas; e falta de acesso à justiça –, já foram identificados como obstáculos para alcançar o acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio.

O contexto dos Direito(s) no Brasil

Em 2014,  o Brasil deu um passo importante no enfrentamento ao estigma e discriminação relacionados ao HIV com a promulgação da Lei 12.984 que constitui condutas discriminatórias contra o portador do HIV, em razão da sua condição, como crime punível com reclusão e multa. A partir da promulgação da lei, atitudes como recusar alunos com HIV em estabelecimentos de ensino, negar ou demitir, segregar nos ambientes escolar ou de trabalho e recusar ou retardar atendimento de saúde para pessoas com HIV, em razão de serem portadores do vírus, tornou-se crime no país.

Por outro lado, no próprio ambito legislativo, o país enfrenta ameaças de retrocesos como o caso do Projeto de Lei 198/2015, que “torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS” e que encontra-se sujeito à apreciação na nas comissões da Câmara dos Deputados. Em abril de 2015, o UNAIDS apresentou ao Congresso Nacional uma nota técnica com diversos argumentos contrários ao projeto lei, solicitando o sua rejeição e arquivamento.

Dados divulgados pela organização Transgender Europe  mostram que o país concentra o maior número de assassinatos de pessoas trans em todo o mundo. Esta violência somada à diversas outras formas de transfobia e discriminação, colocam as pessoas trans como uma das populações mais vulneráveis ao HIV.

Saiba como participar do Seminário

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Com o objetivo de celebrar o direito de todos a uma vida com dignidade, sem importar a origem, orientação sexual, identidade de gênero ou raça, o evento foi provido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), com apoio do UNAIDS, do Tribuna de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Governo Federal. Os debates evidenciaram a discriminação como uma grave violação dos direitos humanos, ilegal, imoral, ofensiva e desumana.

Segundo Lopes, a associação pretende dar continuidade ao debate com universidades, magistrados e outras organizações. O magistrado lembrou  que já existe uma legislação para defender as pessoas que sofrem discriminação, mas que estas continuam ocorrendo.

“Nunca conseguiremos chegar ao fim da epidemia de AIDS sem falar de discriminação. Hoje, temos os instrumentos científicos para vislumbrar o fim da epidemia em 2030, mas eles não estão chegando muito às pessoas, por causa da discriminação”, disse a Diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, ao destacar a importância e a relevância do seminário.

Além da presença dos representantes do UNAIDS e da Amaerj, a mesa de abertura teve a participação  do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; da desembargadora Ivone Caetano; das juízas Ana Beatriz Estrella e Keila Blank de Cnop; do defensor público Nilson Bruno Filho; da fundadora da Sociedade Viva Cazuza, Lucinha Araújo; do coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento; do professor Márcio Tadeu; do babalorixá Ivanir dos Santos; da diretora-executiva da Masan, Adriana Pinto; da atriz e poetisa Elisa Lucinda; e da jornalista Liane Borges.

O babalorixá Ivanir dos Santos afirmou que, nesse momento que o Brasil e o mundo passam, é fundamental discutir a questão do preconceito “e formas de zerar com isso, quer dizer, é hora de você eliminar essa coisa tão odiosa do seio da sociedade brasileira e mundial”.

Palestras

No primeiro painel foi debatido o tema “Diga Não à Discriminação – Enfoque Jurídico Social e Cultural”, com mediação de Elisa Lucinda. Palestraram a primeira desembargadora negra do Rio de Janeiro, Ivone Caetano; e a juíza Keyla Blank.

“Onde quer que você esteja, sendo negro, você vai sofrer preconceito racial. Na história do Brasil, poucas são as oportunidades de poder que o negro consegue alcançar. Temos que mudar esse quadro. Não exijo amor. Eu exijo respeito pela minha religião, pelo meu cabelo crespo, pelo meu nariz chato e pela minha pele negra”, afirmou Ivone Caetano

O segundo painel, mediado pela jornalista Liane Borges,o tema discutido foi “Discriminação e Cidadania: Saúde, Educação e Discriminação de Gênero”. Participaram do debate a Diretora do UNAIDS, Lucinha Araújo, Carlos Tufvesson, Cláudio Nascimento e Maria Daniella Binato de Castro, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A Diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga Orillard, reforçou a necessidade de união de forças para o combate às discriminações. Ela também questionou a redução da maioridade penal. “Precisamos unir nossas forças em vários setores. A ideia é fazer um movimento ao contrário dessa onda de discriminações, levando amor e respeito a todas as pessoas. E isso deve começar já na educação das crianças. Mas, infelizmente, divulga-se a falsa ideia de que o jovem é maduro para ter responsabilidade penal, enquanto, paradoxalmente, defendem que os mesmos jovens não tem maturidade para receber orientação sexual nas escolas”, disse.

“Diferente do que acontecia no início da campanha, os pacientes soropositivos hoje, devido ao avanço das medicações, se apresentam com uma aparência saudável. Isso provocou um efeito inverso, com a pessoas se descuidando mais em relação à prevenção à AIDS. Já temos dados de que pessoas na faixa etária de 17 a 24 anos voltaram a se contaminar.”, alertou Lucinha Araújo

Para o coordenador especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, Carlos Tufvesson, a luta pelas desigualdades sociais e contra as discriminações passa pelo Poder Judiciário. “O Legislativo trata do poder da maioria. Cabe ao Judiciário resguardar os direitos das minorias. Como pode as pessoas do mesmo sexo que se unem não terem os seus direitos garantidos pelo Estado? Eu só acredito no futuro de uma nação melhor através do Judiciário. Nos últimos 12 anos não tivemos qualquer avanço no Poder Legislativo”, destacou.

O coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, criticou a postura conservadora das instituições que, cada vez mais, explicitam seus preconceitos. “A homofobia, nos últimos dois anos, saiu do armário. No Congresso Nacional tramitam três projetos que objetivam ampliar a discriminação: o que discute o Estatuto da Família, definindo família apenas aquela formada por homem e mulher; o que criminaliza a discriminação contra os heterossexuais e o que instituiu o Dia do Orgulho Heterossexual, ambos com intenção clara de atingir as lutas da comunidade LGBT”, avaliou.

Fonte: com informações da Assessoria de Imprensa da Amaerj, da EBC e do TJ-RJ

Vídeo acima foi produzido pelo AfroReggae e exibido no Seminário Discriminação Zero, em junho de 2015.

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