“O UNAIDS está empenhado em trabalhar com as pessoas e populações afetadas pelo HIV, promovendo e protegendo seus direitos”, disse Peter Godfrey-Faussett, Conselheiro Científico do UNAIDS. “Esta orientação estabelece como realizar ensaios éticos sobre a prevenção do HIV, reguardando ao mesmo tempo os direitos das pessoas que participaram da pesquisa científica e promovendo o desenvolvimento de novas ferramentas de prevenção do HIV.”

Com 1,7 milhões de pessoas infectadas pelo HIV em 2019, ainda há uma necessidade urgente de desenvolver novas formas de prevenção do HIV e disponibilizá-las para que as pessoas possam se proteger do vírus. Embora novos métodos de prevenção do HIV tenham sido desenvolvidos nos últimos anos, como por exemplo a profilaxia pré-exposição, tomada oralmente, o anel de dapivirina ou injeções de cabotegravir de longa duração, a demanda por ferramentas de prevenção de HIV fáceis de usar e eficazes permanece forte.

Entretanto, a necessidade de desenvolver novos métodos de prevenção do HIV precisa ser equilibrada com a necessidade de proteger as pessoas que participam de estudos científicos sobre a segurança e a eficácia das ferramentas de prevenção.

A pesquisa sobre pessoas é governada por uma estrutura bem estabelecida de padrões éticos. O novo relatório estabelece 14 pontos de orientação de padrões éticos para pesquisa sobre a prevenção do HIV e sustenta e explica os princípios universais de ética para pesquisa envolvendo pessoas de formas relevantes para as pessoas envolvidas e para os desenvolvimento na pesquisa para a prevenção do HIV.

“A Organização Mundial da Saúde deve assegurar que formuladores e formuladoras de políticas e os profissionais da saúde mantenham a ética no centro de suas decisões”. Esta colaboração com o UNAIDS na convocação de uma ampla gama de pessoas interessadas para a revisão é um modelo para o desenvolvimento futuro da orientação ética”, disse Soumya Swaminathan, cientista chefe da Organização Mundial da Saúde.

As considerações éticas em torno da pesquisa de prevenção do HIV são complexas. A pesquisa deve ser realizada com as populações para as quais os novos métodos podem ter maior impacto—como as populações-chave, adolescentes e mulheres jovens em locais onde há uma alta incidência de HIV—mas pessoas dessas populações vivem frequentemente em situações que as tornam vulneráveis à discriminação, encarceramento ou outros danos, o que pode limitar sua participação na pesquisa e tornar a pesquisa ética mais desafiadora. A orientação atualizada procura estabelecer como incorporar eticamente as necessidades das pessoas que mais poderiam se beneficiar da pesquisa de prevenção do HIV.

A orientação atualizada inclui uma série de revisões chave da edição anterior. A importância do envolvimento de pessoas da comunidade em todos os estágios dos projetos de pesquisa é de suma importância—deve haver uma parceria igualitária entre as equipes de pesquisa, patrocinadores de pesquisas, populações-chave, participantes potenciais e as comunidades que vivem em locais onde as pesquisas estão ocorrendo.

A questão da equidade, com uma seleção inclusiva das populações estudadas sem exclusão arbitrária com base em características como idade, gravidez, identidade de gênero ou uso de drogas, é enfatizada. A orientação também destaca contextos de vulnerabilidade — pessoas e grupos não devem ser rotulados como vulneráveis, mas a ênfase deve ser dada aos contextos sociais ou políticos nos quais as pessoas vivem que podem torná-las vulneráveis.

Que os pesquisadores, pesquisadoras, patrocinadoras e patrocinadores dos ensaios devem, no mínimo, garantir o acesso ao pacote de métodos de prevenção do HIV recomendado pela Organização Mundial da Saúde para cada participante durante todo o ensaio e o acompanhamento é estabelecido nas orientações atualizadas, juntamente com a necessidade de acesso pós-teste pelos participantes aos produtos que se demonstrem eficazes.

“Esta orientação revisada apoiará todas as partes interessadas na concepção e condução de testes de prevenção do HIV ética e cientificamente sólidos que promovam a resposta da AIDS em direção à meta de zero nova infecção pelo HIV”, acrescentou o Sr. Godfrey-Faussett.

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Pessoas vivendo com HIV e tuberculose (TB) estão sendo significativamente afetadas pela COVID-19. Uma modelagem de dados estimou os impactos catastróficos potenciais da pandemia de COVID-19 com aumentos de até 10%, 20% e 36% das mortes projetadas para pacientes com HIV, TB e malária, respectivamente, nos próximos cinco anos.

Entre as pessoas mais vulneráveis estão mulheres e meninas, gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, pessoas que usam drogas e pessoas trans. Muitas destas pessoas são excluídas dos programas de proteção social existentes.

“Os países devem garantir que todas as pessoas possam receber serviços essenciais, incluindo cuidados de saúde, e devem investir adequadamente em programas de proteção social para manter as pessoas seguras e protegê-las das consequências da perda de seus meios de subsistência”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS.

As consequências socioeconômicas da pandemia de COVID-19 terão maior impacto sobre algumas das pessoas mais desfavorecidas nas sociedades de todo o mundo. Por exemplo, a COVID-19 ameaça dobrar o número de pessoas que enfrentam insegurança alimentar aguda para mais de 265 milhões até o final do ano. A maioria dessas pessoas estará em países já bastante afetados por conflitos, crises econômicas ou climáticas. Pessoas em situação de refúgio estão entre os grupos que enfrentam os maiores perigos.

Centenas de milhões de pessoas em todo o mundo também estão prestes a perder seus empregos nos setores formal e informal da economia. Cerca de 150 milhões de empregos em tempo integral foram perdidos no primeiro trimestre do ano e outras milhões de pessoas deverão perder seu sustento nos próximos meses.

“Hoje, apenas 29% da população mundial tem acesso à cobertura de proteção social adequada”, disse Guy Ryder, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho. “Os governos devem agir para garantir a sustentabilidade dos meios de subsistência, negócios e empregos e a proteção da saúde, direitos e rendimentos de trabalhadores e trabalhadoras durante e após a COVID-19. ”

As mulheres são particularmente vulneráveis à crise econômica por estarem desproporcionalmente empregadas nos setores informais da economia e, portanto, com maior probabilidade de perder seus rendimentos. Elas também são frequentemente empregadas na linha de frente da resposta à COVID-19, constituindo 70% da força de trabalho nos setores de saúde e assistência social e realizando a maior parte das tarefas domésticas não remuneradas em casa, creches e outras funções de cuidado de outras pessoas.

Um aumento na violência de gênero durante o confinamento também torna imperativo que os governos invistam em programas de proteção social elaborados especificamente para a proteção de mulheres e meninas.

Uma geração de jovens também corre o risco do colapso socioeconômico causado pela pandemia. A vulnerabilidade de crianças e jovens está sendo ampliada pelo fechamento de escolas, que afetou mais de 90% da população estudantil do mundo, interrompendo sua educação e seu acesso a serviços sociais essenciais, como a merenda escolar.

“Crianças e jovens estão sofrendo desproporcionalmente com o impacto socioeconômico da crise de COVID-19”, disse Henrietta H. Fore, Diretora Executiva do UNICEF. “Antes do surto, duas em cada três crianças ou tinham proteção social inadequada ou não tinham nenhuma. Os países precisam cumprir seu compromisso de proteção social para todas as pessoas que dela necessitam.”

O apelo para que os governos invistam adequadamente em programas de proteção social é endossado pelo UNAIDS, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e apoiado pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Banco Mundial.

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“Em tempos de crise, poderes emergenciais e agilidade são cruciais; no entanto, eles não podem prejudicar os direitos dos mais vulneráveis ”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS. “Os pesos e contrapesos que são a pedra angular do Estado de Direito devem ser exercidos para evitar o uso indevido de tais poderes. Caso contrário, podemos ver uma reversão de grande parte dos progressos realizados em direitos humanos, direito à saúde e resposta à AIDS.”

A experiência de epidemias passadas e presentes mostra claramente que uma resposta eficaz a crises de saúde, como a da COVID-19, deve estar profundamente enraizada na confiança, na solidariedade humana e no respeito inabalável pelos direitos humanos.

No entanto, surgiram recentemente relatos de que alguns países estão usando poderes de emergência ou justificativas de saúde pública para restringir direitos relacionados à autonomia pessoal, à identidade de gênero, à liberdade de expressão e à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos. Também houve relatos de aumento de penalidades criminais em relação à transmissão, exposição e não divulgação do estado sorológico positivo para HIV, além de uso de poderes policiais para atingir, por meio de prisões e brutalidade, grupos vulneráveis e criminalizados, como trabalhadoras do sexo, pessoas que usam drogas, pessoas vivendo com HIV e lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI).

Na Hungria, foi apresentado um novo projeto de lei para remover o direito das pessoas de mudar o gênero e nome em documentos oficiais, a fim de garantir a conformidade com sua identidade de gênero, violando claramente os direitos humanos internacionais ao reconhecimento legal da identidade de gênero.

Na Polônia, uma emenda à lei criminal que aumenta as penalidades pela exposição ao HIV, não divulgação e transmissão de pelo menos seis meses a até oito anos na prisão, foi aprovada—uma clara violação das obrigações com os direitos humanos internacionais de remover leis criminais específicas para o HIV.

O UNAIDS está preocupado com relatos de países que recorrem ao uso do direito penal, como a criminalização da transmissão da COVID-19, e prendem e detêm pessoas por violarem restrições. Nossa experiência na epidemia de HIV é que a criminalização da transmissão de vírus leva a violações significativas dos direitos humanos, prejudica a resposta e não se baseia na ciência.

A capacidade de provar a transmissão real de uma pessoa para outra, bem como a intenção necessária, é quase impossível e falha em atender aos requisitos do Estado de Direito para criminalização. A criminalização é frequentemente implementada contra comunidades vulneráveis e estigmatizadas. Em Uganda, 23 pessoas ligadas a um abrigo para prestar serviços à comunidade LGBTI foram presas—19 foram acusadas por ato negligente que poderia espalhar infecção ou doença. Estas 19 pessoas estão detidas sem acesso a um tribunal, representação legal ou medicamento.

O UNAIDS também está preocupado com os relatos de vários países sobre uso da brutalidade policial na aplicação de medidas, usando violência física e assédio e visando grupos marginalizados, incluindo trabalhadores do sexo, pessoas que usam drogas e pessoas sem-teto. O uso da lei criminal e da violência para impor restrições de movimento é desproporcional e não é informado por evidências. Sabe-se que essas táticas são implementadas de maneira discriminatória e têm um efeito desproporcional sobre os mais vulneráveis: pessoas que, por qualquer motivo, não podem ficar em casa, não têm casa ou precisam trabalhar por razões de sobrevivência.

No Quênia, as organizações da sociedade civil, motivadas por preocupações sobre ações não consistentes com uma resposta epidêmica baseada em direitos humanos, emitiram um parecer consultivo pedindo que uma abordagem baseada em direitos humanos fosse adotada na resposta à COVID-19 e publicaram uma carta exigindo um foco no envolvimento da comunidade e no que funciona para prevenção e tratamento, em vez de abordagens desproporcionais e coercitivas.

Embora alguns direitos possam ser limitados durante uma emergência para proteger a saúde e a segurança pública, essas restrições devem ter um objetivo legítimo—nesse caso, conter a pandemia da COVID-19. Eles devem ser proporcionais a esse objetivo, necessários, não arbitrários, informados por evidências e legais. Cada ordem, lei ou ação da polícia também deve ser passível de revisão por um tribunal. Os poderes de aplicação da lei devem igualmente ser definidos de forma estrita, proporcionale necessária.

Diante disso, o UNAIDS pede a todos os países que garantam que quaisquer leis e poderes de emergência sejam limitados a um período de tempo razoável e e que sejam renováveis somente por meio de processos parlamentares e participativos apropriados. Devem ser estabelecidos limites estritos ao uso dos poderes policiais, juntamente com a supervisão independente das ações e recursos policiais por meio de um mecanismo de responsabilização e transparência.

Restrições aos direitos relacionados à não discriminação com base no estado sorológico de HIV, saúde sexual e reprodutiva, liberdade de expressão e identidade de gênero, detalhadas acima, não auxiliam na resposta à COVID-19 e, portanto, não têm um objetivo legítimo. O UNAIDS apela aos países que revoguem quaisquer leis implementadas que não possam ser consideradas com o objetivo legítimo de responder ou controlar a pandemia da COVID-19.

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