O código de conduta estabelece diretrizes e ações específicas para a prestação de serviços de saúde e será implementado em todo o sistema nacional de saúde para garantir o acesso efetivo à saúde, respeitando a dignidade e a autonomia das pessoas LGBTI+.

O código de conduta permite que os profissionais das unidades de saúde pública sejam treinados para evitar expressões e atitudes discriminatórias, além de respeitar a confidencialidade dos pacientes. Entre várias medidas, estipula claramente que a expressão “curar a homossexualidade ou transexualidade” deve ser evitada. Além disso, estabelece que os centros de saúde devem manter uma política de tolerância zero para discriminação e investigar acusações de atitudes discriminatórias. Os centros de saúde também devem promover campanhas contínuas de prevenção do HIV e de saúde sexual e reprodutiva focadas em pessoas LGBTI+.

O código de conduta foi desenvolvido através de um amplo processo participativo que incluiu o Comitê de Coordenação dos Institutos Nacionais de Saúde e Hospitais de Alta Especialidade, o Centro Nacional de Prevenção e Controle do HIV, a Clínica Especial Condesa da Cidade do México, o Conselho Nacional para a Prevenção da Discriminação e representantes da sociedade civil e organizações LGBTI+.

Os próximos passos incluem um treinamento sobre a aplicação do código de conduta na prática, com o envolvimento da sociedade civil e organizações comunitárias. A implementação terá uma fase piloto e começará nas maiores cidades do país.

CITAÇÕES

“O Ministério da Saúde possui mecanismos integrados que garantem o acesso aos serviços de saúde por lésbicas, bisexuais, pessoas trans e intersex. Convoco a todos os profissionais de saúde a obedecer ao mandato constitucional de que todos devem desfrutar do direito à saúde.”
José Narro Robles, Secretário de Saúde, México

“Com este protocolo, o México está dando passos decisivos para garantir que os serviços de saúde sejam oferecidos de acordo com os direitos humanos. Zero Discriminação está no coração da visão do UNAIDS e é uma das metas da aceleração de resposta ao HIV.”
César A. Nuñez, , Diretor do Escritório Regional para América Latina do UNAIDS

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Durante sua apresentação, Georgiana destacou os resultados da parceira de ‘edutainment’ (educação e entretenimento) com a área de Responsabilidade Social da Rede Globo para sensibilização sobre HIV, sexualidade, prevenção e testagem.

“Nossa parceria respondeu a uma necessidade latente do público em geral de voltar a falar sobre os temas relacionados ao HIV e à AIDS”, contou. “Tanto que a publicidade social produzida pela equipe da Responsabilidade Social da Globo com nosso apoio acumulou mais de 30 mil inserções na grade de programação da emissora e suas afiliadas num intervalo curtíssimo de três a quatro meses.”

A parceria com a Rede Globo teve o objetivo de trazer novamente o debate sobre HIV na mídia e de dar continuidade às ações para o engajamento de jovens na resposta brasileira através da educação e entretenimento, incluindo a discussão de temas prioritários, como prevenção, testagem, tratamento e direitos humanos das pessoas vivendo com o vírus.

Um público de cerca de 100 pessoas envolvidas direta e indiretamente com edutainment nos cinco diferentes continentes do mundo estava reunido para o evento na Cidade do México. Outro destaque da apresentação feita pelo UNAIDS a esse público foi o das experiências mais recentes do país com a mobilização e capacitação de jovens para o debate sobre HIV/AIDS.

“O UNAIDS, em parceria com o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, UNESCO, UNICEF e UNFPA, mobilizou mais de mil jovens de populações vulneráveis de todo o Brasil e realizou três edições do curso para formação de jovens lideranças. Entre todos os inscritos, convocamos 150 deles com o intuito de promover o empoderamento e o fortalecimento desses jovens líderes em suas comunidades sobre direitos humanos, HIV/AIDS, ativismo e participação juvenil”, relembrou.

A Diretora do UNAIDS também ressaltou a importância do compromisso brasileiro com a resposta à epidemia de AIDS e o acesso gratuito universal a serviços, testagem e tratamento para o HIV oferecidos no país. Apesar disso, Georgiana chamou a atenção para a crescente onda conservadora no país e para a ausência de educação sexual e discussão sobre direitos humanos, sexuais e reprodutivos nas escolas.

Edutainment – educação e entretenimento

Campanhas de mudança de comportamento estão ao nosso redor. Ao fornecer informações e invocar normas socialmente aceitáveis, essas campanhas têm o objetivo de guiar a sociedade para uma mudança positiva de comportamento. Governos e agências de desenvolvimento investem milhões de dólares todos os anos em campanhas de mudança de comportamento, incluindo a sensibilização sobre a importância de se lavar as mãos, de se fazer sexo de forma segura, de eliminar a violência baseada em gênero, entre tantas outras.

O Relatório de Desenvolvimento Global de 2015 do Banco Mundial “Mente, Sociedade e Comportamento” observa que a educação-entretenimento ou a utilização intencional de entretenimento de mídia de massa tem fornecido modelos que podem melhorar o senso de auto-eficácia do público. Segundo o relatório, campanhas de mídia de massa tem o poder de atualizar as visões de mundo de suas audiências sobre o que é um comportamento socialmente aceitável, especialmente entre as populações pobres e menos instruídas.

O objetivo do encontro realizado na Cidade do México pela divisão de Avaliação de Impacto do Banco Mundial (conhecida pela sigla DIME) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento foi o de discutir sobre ferramentas para a criação dessas campanhas eficazes de mudança de comportamento em mídias de massa bem como os instrumentos de avaliação de impacto desses projetos.

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