Para o representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, o projeto de lei vai contra os ideais e propostas das Nações Unidas referentes à epidemia de HIV/AIDS. A criminalização da transmissão do HIV, além de reforçar a estigmatização das pessoas que vivem com o vírus, pode desencorajar as pessoas a realizarem a testagem e o tratamento, uma vez que estariam sob a ameaça de se tornarem criminosas, afirmou.

O projeto de lei desconsidera os avanços científicos em HIV/AIDS, que comprovam que tratamentos antirretrovirais reduzem em até 96% as chances de transmissão do vírus em relações sexuais. “Muitos países, em todo o mundo, estão reformando suas leis que criminalizam a transmissão do HIV”, lembrou Nadal, completando que o projeto vai na contramão da tendência mundial.

A diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, reforçou a fala do representante do UNFPA. Segundo ela, o projeto de lei vulnerabiliza ainda mais as populações com estado sorológico positivo, já que “considera as mais de 800 mil pessoas vivendo com HIV no Brasil como criminosos em potencial”.

Segundo ela, a meta do Sistema ONU no Brasil é que todas as pessoas realizem o teste para o vírus e, se necessário, façam o tratamento — o oposto do que aconteceria se o projeto de lei for aprovado.

Em nota técnica, o UNAIDS salientou seis argumentos contrários ao projeto de lei: ele penaliza os mais vulneráveis; promove medo e discriminação; favorece a aplicação seletiva da lei; desconsidera as evidências científicas sobre HIV; põe em risco a privacidade e a confidencialidade; e faz com que o Brasil perca o protagonismo na resposta ao HIV/AIDS.

A legislação brasileira

A Lei 12.984 define como crime a discriminação contra pessoas que vivem com HIV/AIDS no Brasil. São passíveis de punição instituições e pessoas que negarem educação, saúde ou emprego às pessoas soropositivas, bem como as que promoverem sua segregação ou divulgarem seu estado sorológico com o intuito de ofendê-las.

Para a diretora do departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, HIV/Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, é importante discutir não somente sobre discriminação, mas sobre a mortalidade causada pelo diagnóstico tardio, irregularidades e abandono do tratamento.

Caio Oliveira, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), destacou que o artigo 130 do Código Penal brasileiro já tipifica como crime a exposição de pessoas a moléstias graves. Dessa maneira, não seria necessário que o projeto de lei tornasse a transmissão do vírus um crime hediondo. “Precisamos assegurar que as pessoas que precisam não tenham mais problemas”, finalizou.

Estado e sociedade civil

Além de representantes do Sistema ONU, participaram do encontro lideranças de movimentos sociais, organizações não governamentais e representantes do poder público.

“Outro grande problema (…) é a confidencialidade dos registros médicos. Como é que fica? Porque você só vai poder ter essa informação se de alguma maneira esses registros médicos vierem a público, vierem para o sistema de Justiça”, alertou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A procuradora ressaltou também que esse ponto pode atingir principalmente grupos socialmente estigmatizados, que escondem a infecção de suas famílias e da sociedade para evitar discriminação.

Pétala Brandão, da Conectas Direitos Humanos, afirmou que o projeto de lei é resultado dos retrocessos dos direitos humanos no Brasil. “Ele é uma manifestação de uma ideologia punitivista, de recrudescimento penal, que cria estigma e vulnerabilização”, declarou.

Ela ressaltou que a participação das Nações Unidas é fundamental para a garantia dos direitos de todas as pessoas, mas que deve haver, imprescindivelmente, articulação com a sociedade civil e movimentos sociais.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) endossou o argumento da especialista da Conectas. “Esta cultura do medo se transforma em ódio e cria intolerâncias. O projeto invisibiliza as diversidades sociais”, disse a deputada.

UNFPA preside grupo de trabalho

Com forte atuação pela agenda de direitos sexuais e reprodutivos, o UNFPA é uma das 11 agências das Nações Unidas a fazer parte do grupo de trabalho sobre HIV/AIDS. A agência assumiu, este ano, a presidência do grupo para o biênio 2017-2018.

O UNFPA atua para a promoção do serviço de saúde de qualidade universal, incluindo a prevenção e tratamento das infecções do aparelho reprodutor e das infecções de transmissão sexual, incluindo o HIV/AIDS.

Criado em 1997 por meio de uma abordagem multissetorial, o grupo de trabalho busca apoiar a resposta à epidemia de HIV/AIDS no país. Essa mobilização coloca o HIV entre os temas prioritários de atuação conjunta do Sistema ONU há vários anos.

Fotos: Jorge Salhani/UNFPA Brasil

Fonte: Nações Unidas

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Na divisão de trabalho do UNAIDS, o UNFPA – que é uma das 11 agências copatrocinadoras do Programa Conjunto – o Fundo promove a integração de serviços de saúde sexual, reprodutiva e do HIV para os jovens, populações-chave e mulheres e meninas, incluindo aqueles que vivem com HIV. O UNFPA também apoia o empoderamento dessas populações para reivindicar seus direitos humanos e acesso aos serviços de que necessitam. Todo o trabalho do UNFPA sobre o HIV é feito pelo envolvimento e capacitação das comunidades servidas pelo seu mandato como organismo da ONU.

As reuniões do GT/UNAIDS contam sempre com a participação de representantes das agências da ONU, sobretudo os 11 copatrocinadores do UNAIDS, representantes da sociedade civil, inclusive de pessoas vivendo com HIV, setores do governo e representantes de embaixadas com sede em Brasília.

“As discussões no âmbito do GT/UNAIDS tem sido de altíssimo nível e bastante estratégicas, com a participação do mais alto escalão do governo, da ONU e de organizações parceiras, para que esse grupo ampliado possa pautar o debate nacional sobre HIV e temas relacionados como Direitos Humanos”, explica Georgiana Braga-Orillard, Diretora do UNAIDS no Brasil desde 2013. “O objetivo é que esses encontros sirvam de plataforma para um diálogo franco e pragmático entre setores da sociedade, em especial pessoas vivendo com HIV, e tomadores de decisão e influenciadores.”

Ao longo do biênio 2015/2016, participaram dos encontros, o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, o Secretário Nacional de Juventude, o Coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, a Diretora do Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, o Coordenador Residente do Sistema ONU no Brasil, o Secretário Nacional de Vigilância em Saúde e o Secretário da Saúde do Distrito Federal, entre outras autoridades.

Reunião do GT/UNAIDS que aconteceu na Casa da ONU no Brasil e contou com a participação de Niky Fabiancic, Coordenador-residente da ONU no Brasil e Representante-residente do PNUD no Brasil. Foto: Renato Oliveira/DDAHV

Biênio 2015-2016

O UNODC, que é também um dos organismos da ONU copatrocinadores do UNAIDS, atua diretamente com duas das populações-chave para a resposta ao HIV no Brasil: as pessoas privadas de liberdade e as pessoas que usam drogas. Dados do Ministério da Saúde mostram que enquanto a prevalência do HIV na população em geral é estimada em aproximadamente 0,4% no país, entre as pessoas que usam drogas, a prevalência estimada é de 5,9%.

Na Pesquisa Nacional sobre uso de crack (2013), realizada em diversas cidades brasileiras, a prevalência de HIV entre essa população é estimada em 5%. Segmentando entre gêneros, 8,17% das mulheres eram HIV positivas, enquanto entre os homens a proporção era de 4,01%.  A população carcerária do país também está entre as mais afetadas pela epidemia, em especial pela dupla epidemia de HIV e tuberculose.

O Plano Integrado do GT/UNAIDS para o biênio 2015-2016 buscou promover ações para minimizar desigualdades regionais, com foco em atividades e debates voltados para atividades que pudessem causar maior impacto local. Entre março de 2015 e novembro de 2016, foram realizadas sete reuniões do Grupo Temático Ampliado.

As reuniões e ações promovidas durante o biênio presidido pelo UNODC deram destaque especial a questões envolvendo pessoas que usam drogas, pessoas privadas de liberdade (PPL) e também à promoção de Direitos Humanos para todas as populações-chave e setores mais vulneráveis da sociedade, em especial os jovens. Segundo Rafael Franzini, Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, a experiência de presidir o GT/UNAIDS de 2015-2016 foi muito gratificante, tanto do ponto de vista profissional quanto do pessoal.

No Palácio do Buriti, a última reunião do GT/UNAIDS de 2016 é realizada com o tema “Juventude e HIV”. Fotos: UNODC e UNAIDS

“Devo salientar que aprendi muito aqui”, declarou Franzini durante o III GT/UNAIDS, realizado em 28 de novembro de 2016. “Para uma pessoa que chega do mundo das drogas, da execução da lei, compreender a questão de HIV foi um aprendizado importantíssimo. Não só no meu trabalho como na minha vida pessoal. Os temas que foram tratados nos últimos dois anos são temas-chave, para discutir questões que são parte do contexto da agenda de HIV e AIDS nos últimos dois anos e na atualidade do Brasil.”

Os temas-chave abordados no último biênio foram, em ordem cronológica: HIV no sistema prisional; juventude e HIV; co-infecção de HIV e Tuberculose; Direitos Humanos e HIV, Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre Drogas 2016; os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao HIV; e, por fim, a apresentação do boletim epidemiológico de HIV/AIDS do Distrito Federal.

A primeira reunião do GT/UNAIDS sob a presidência do UNODC aconteceu em 1º de março de 2015, no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Nessa ocasião, discutiu-se a incidência do HIV entre pessoas privadas de liberdade (PPL) e a tuberculose, que ainda é a principal causa de morte das pessoas vivendo com HIV/AIDS, sobretudo as PPL — segundo dados da OMS, cerca de 25% das pessoas infectadas pelo HIV estão coinfectadas por tuberculose.

As reuniões seguintes foram realizadas na Secretaria Nacional da Juventude, na sede do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), na Secretaria Especial de Direitos Humanos, no Ministério da Justiça e na Casa das Nações Unidas em Brasília. A última reunião do biênio 2015-2016 ocorreu no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, em 28 de novembro.

Além da apresentação do Boletim Epidemiológico de HIV/AIDS no Distrito Federal, o grupo teve a oportunidade de discutir os dados do Relatório Global do UNAIDS: Entre na via rápida: acelerando a resposta ao HIV com enfoque na abordagem do ciclo de vida. Ao final, os participantes da reunião fizeram uma retrospectiva de todos os encontros do GT/UNAIDS sob a presidência do UNODC e deram boas-vindas ao UNFPA na função de presidência do Grupo Temático Ampliado.

“Não vai ser fácil, mas é uma grande honra para o UNFPA aceitar, com muita motivação e muita esperança esse desafio de poder liderar esse trabalho de um grupo interagencial, de um grupo temático que é um dos maiores e com mais história aqui no Brasil”, disse Yves Sassenrath, Representante Adjunto do UNFPA no Brasil durante o encontro no Palácio do Buriti. “O UNFPA aceita com muita motivação os desafios colocados para os próximos dois anos. Temos que investir muito mais nos temas dos direitos diferenciados, tema da violência, tema dos grupos mais vulneráveis, o tema da feminização das doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS, o tema da acessibilidade do preservativo feminino e outras coisas”, completou.

Para Yves, essas questões têm um pano de fundo comum: o respeito aos direitos humanos e ao acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade. “Quando nós olhamos, por exemplo, os padrões de incidência tanto na sífilis congênita quanto do HIV e do zika, estamos observando um padrão muito similar. Além de ser um tema de direitos, esse é um tema de desigualdade. Um tema de desigualdade no acesso. Podemos ter democracia no acesso mas não temos democracia na qualidade de serviço. Para nós, esses são temas importantes, são temas transversais que refletem a complexidade que temos hoje em alcançar os ODS.”

Reunião do GT/UNAIDS sobre Tuberculose e HIV foi realizada no Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) em outubro de 2015. Fotos: UNAIDS

Grupo Temático Ampliado do UNAIDS

Constituído em 1997, o GT/UNAIDS desenvolve ações voltadas ao apoio e ao fortalecimento de uma resposta nacional multissetorial à epidemia, com vistas a atingir as metas de acesso universal à prevenção, tratamento, assistência e apoio ao HIV e à AIDS. Seu trabalho é organizado por meio de planos integrais bianuais.

O GT/UNAIDS é o Grupo Temático mais ativo da ONU em todo o mundo. No Brasil, ele é o mais antigo Grupo Temático do Sistema ONU e há décadas tem trabalhado para colocar o HIV e a AIDS na agenda nacional, tanto entre formuladores de políticas e programas, quanto entre influenciadores em áreas fundamentais para a resposta, como sociedade civil, representações internacionais e  governo.

A resposta do Brasil à epidemia sempre esteve na vanguarda da resposta global, promovendo uma abordagem humana e inclusiva, contando com a atuação dos mais diversos atores protagonistas nessa área. Assim, por meio do GT/UNAIDS, os organismos da ONU no Brasil buscam também contribuir para o fortalecimento da resposta nacional à epidemia, atuando nos espaços de articulação que permitem a troca de experiências e o desenvolvimento de novas estratégias.

Veja abaixo um resumo do biênio 2015-2016

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