“As metas de saúde pública não podem ser alcançadas se negarmos os direitos individuais das pessoas. A decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia é um passo concreto para garantir que a lei funcione a favor da resposta ao HIV, e não contra”, disse Gunilla Carlsson, Diretora Executiva Interina do UNAIDS, “O UNAIDS continuará defendendo um ambiente legal de proteção e a remoção de leis punitivas, políticas, práticas, estigma e discriminação que bloqueiam respostas efetivas ao HIV”.

O Tribunal Constitucional da Colômbia decidiu que a lei removida violava os princípios da igualdade e da não discriminação, uma vez que selecionava as pessoas vivendo com HIV, estigmatizando-as e limitando seus direitos. A Corte estabeleceu que a lei criava um tratamento diferenciado incoerente—e, portanto, constituía discriminação. O Tribunal estabeleceu ainda que a lei violava os direitos sexuais das pessoas vivendo com HIV e era ineficaz para alcançar qualquer objetivo de saúde pública.

A aplicação excessivamente ampla e inadequada do Direito Penal contra pessoas que vivem com HIV permanece como uma preocupação importante em todo o mundo. Nove jurisdições na América Central e do Sul e pelo menos outros 77 países no restante do mundo ainda criminalizam a não revelação do estado sorológico, a exposição e a transmissão do HIV.

UNAIDS interpôs uma ação perante o Tribunal Constitucional da Colômbia, afirmando que nenhuma evidência apoia a ampla aplicação do direito penal à transmissão do HIV como forma de prevenção da transmissão do vírus. Pelo contrário, esta aplicação corre o risco de prejudicar as metas de saúde pública e as proteções dos direitos humanos. O UNAIDS saúda fortemente a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional de restaurar a dignidade e os direitos das pessoas que vivem com HIV na Colômbia.

Em 2018, o UNAIDS, a Associação Internacional de Prestadores de Cuidados em AIDS (IAPAC) e a Sociedade Internacional de AIDS (IAS) reuniram um grupo de especialistas que desenvolveram uma Declaração de consenso de especialistas sobre os aspectos científicos do HIV no contexto do Direito Penal. A declaração pede que o sistema de justiça criminal garanta que a ciência oriente a aplicação da lei em casos penais relacionados ao HIV.

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“Esta é uma decisão histórica para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBTI+) em Botsuana”, disse Gunilla Carlsson, Diretora Executiva Interina do UNAIDS. “Ele restaura a privacidade, o respeito e a dignidade das pessoas LGBTI+ no país e este é um dia para celebrar o orgulho, a compaixão e o amor. Eu cumprimento os ativistas, organizações da sociedade civil e grupos comunitários que se empenharam tão intensamente para este momento.”

O UNAIDS tem trabalhado com grupos LGBTI+, organizações da sociedade civil e outros parceiros para promover um ambiente legal apropriado no país. Nos últimos anos, os tribunais de Botsuana assumiram a liderança na proteção e promoção dos direitos humanos de grupos marginalizados.

A criminalização de relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo é uma violação dos direitos humanos e legitima o estigma, a discriminação e a violência contra pessoas LGBTI+. A criminalização impede que as pessoas tenham acesso aos serviços de prevenção, teste e tratamento do HIV e aumenta o risco de infecção pelo vírus.

Globalmente, o risco de infecção pelo HIV é 28 vezes maior entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens do que entre a população geral e 13 vezes maior entre mulheres trans. Ambientes legais e políticos proibitivos e a falta de serviços específicos para populações-chave aumentam a vulnerabilidade ao HIV.

O UNAIDS encoraja os países a garantir o respeito integral dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de orientação sexual, por meio da revogação de leis que proíbem relações sexuais consensuais entre adultos em ambientes privados, da aplicação de leis para proteger as pessoas da violência e discriminação, abordando a homofobia e a transfobia e garantindo que serviços essenciais de saúde estejam disponíveis.

“Espero que esta decisão reflita em um movimento rumo a uma abordagem mais humana, solidária e baseada em direitos para as relações entre pessoas do mesmo sexo em todo o mundo. Esta decisão deve encorajar outros países a revogar leis injustas que criminalizam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e prejudicam o acesso a serviços essenciais, inclusive à saúde”, disse Carlsson.

Relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo permanecem criminalizadas em pelo menos 67 países e territórios em todo o mundo.

Foto: Legabibo/Salc (via Twitter)

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“Hoje é um dia de orgulho gay, um dia de comemoração, um dia em que o respeito e a dignidade foram finalmente restaurados na Índia para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex,” disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “Aplaudo os ativistas corajosos, as organizações da sociedade civil e os grupos comunitários que lutaram longa e duramente para que essa injustiça fosse revertida.”

A criminalização de relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo é uma violação dos direitos humanos e legitima o preconceito e a violência contra pessoas LGBTI+. A criminalização impede o acesso a serviços de saúde, prevenção, teste e tratamento para o HIV e aumenta o risco de infecção pelo vírus.

Na Índia, a prevalência do HIV entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens é de 2,7% e entre pessoas trans é de 3,1%. A prevalência nacional do HIV entre adultos é de 0,26%. Cerca de três em cada dez homens gays e outros homens que fazem sexo com homens e quatro em cada dez pessoas trans vivendo com HIV na Índia não conhecem seu estado sorológico para o HIV. Muitas pessoas LGBTI+ vivendo com HIV não têm acesso ao tratamento.

Homens gays e outros homens que fazem sexo com homens representam 18% de todas as novas infecções por HIV em todo o mundo. O UNAIDS encoraja os países a garantir o respeito integral dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de orientação sexual, por meio da revogação de leis que proíbem relações sexuais consensuais entre adultos em ambientes privados, da aplicação de leis para proteger as pessoas da violência e discriminação, abordando a homofobia e a transfobia e garantindo que serviços cruciais de saúde sejam disponibilizados.

“Espero que essa decisão defina a tendência e seja seguida por decisões semelhantes em outros países que criminalizam a homossexualidade, removendo estas leis injustas,” disse Sidibé.

Em junho de 2016, os Estados-membros da ONU comprometeram-se com a Declaração Política da ONU sobre o Fim da AIDS, que encoraja a promoção de leis e políticas que assegurem o usufruto de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para crianças, adolescentes e jovens, particularmente aqueles vivendo com HIV e afetados pelo vírus, eliminando o estigma e a discriminação.

Foto de capa: Reuters/Mansi Thapliyal

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“A ciência avançou muito nos últimos anos, o que tem sido fundamental para que os países tomem decisões informadas por evidências na elaboração de programas de HIV,” disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “Com todos os novos avanços científicos, precisamos continuar usando a ciência como evidência para prestar justiça. Ninguém deve enfrentar a criminalização por falta de informação ou entendimento do sistema judiciário sobre os riscos de transmissão do HIV.”

O grupo de cientistas especialistas, convocado pelo UNAIDS, pela Associação Internacional de Prestadores de Cuidados em AIDS (IAPAC) e pela Sociedade Internacional de AIDS (IAS), adverte que a aplicação excessivamente ampla e inadequada do direito penal contra pessoas vivendo com HIV continua sendo uma preocupação séria em todo o mundo. Cerca de 73 países têm leis que criminalizam a não revelação, a exposição ou a transmissão do HIV, e 39 países já aplicaram outras disposições do direito penal em casos semelhantes.

“Muitas dessas leis não levam em conta medidas que reduzem o risco de transmissão do HIV, incluindo o uso do preservativo, e foram aprovadas bem antes que o benefício preventivo da terapia antirretroviral ou da profilaxia pré-exposição fossem totalmente definidos” disse José M. Zuniga, Presidente e Diretor Executivo da IAPAC. “A maioria das pessoas vivendo com HIV que conhece seu estado sorológico toma medidas para evitar a transmissão do vírus. Leis que criminalizam especificamente a não revelação, exposição ou transmissão do HIV, portanto, agravam principalmente o estigma relacionado ao HIV e diminuem a adesão aos serviços de saúde.”

A maioria dos processos criminais foi iniciada com base no risco observado de transmissão do HIV durante atividade sexual. Alguns também foram motivados por decorrência de mordidas, cuspidas ou arranhões. Processos e condenações são frequentemente influenciados por falta de conhecimento ou consideração de evidências científicas sobre a possibilidade de transmissão do vírus. Em muitos casos, os processos foram influenciados pelo estigma e medo profundamente enraizados relacionados ao HIV, que ainda existem apesar dos enormes avanços no tratamento e na prevenção do HIV.

“Apoiamos essa declaração de consenso de científico elaborada por especialistas globalmente relevantes, da qual temos sido defensores de longa data,” disse a Analista Sênior de Políticas da HIV Justice Network, Sally Cameron, em nome do Comitê Diretor da HIV Justice Worldwide, uma coalizão global da sociedade civil que trabalha para impedir processos injustos. “A criminalização do HIV é um fenômeno global crescente que atinge injustamente pessoas vivendo com HIV com processos criminais e penas severas. Essa declaração mostra que nosso entendimento atual da ciência relacionada ao HIV, juntamente com os direitos humanos essenciais e os princípios legais, não apoia esse tipo de conduta errônea no sistema judiciário.”

A declaração de consenso revisada por especialistas e endossada por outros 70 cientistas de todo o mundo, foi divulgada hoje no Jornal da Sociedade Internacional de AIDS. Ela descreve as evidências científicas sobre a possibilidade de transmissão do HIV sob diversas circunstâncias, o impacto a longo prazo da infecção por HIV e os meios para comprovar a transmissão do vírus, para que seja melhor compreendido em contextos de direito penal.

Com base em uma análise detalhada das melhores evidências científicas disponíveis sobre transmissão do HIV e eficácia do tratamento, a declaração observa que não há possibilidade de transmissão do HIV por meio da saliva, como resultado de mordidas ou cuspida, mesmo que a saliva contenha pequenas quantidades de sangue. Há possibilidade inexistente ou ínfima de transmissão do HIV em situações em que o preservativo é usado corretamente durante a relação sexual, ou quando um parceiro que vive com HIV tem carga viral indetectável.

Além disso, terapia antirretroviral efetiva, baixa carga viral e uso de profilaxia pré-exposição (medicamentos antirretrovirais tomados por uma pessoa que não vive com HIV antes de uma possível exposição ao vírus) ou da profilaxia pós-exposição (medicamentos antirretrovirais tomados após uma possível exposição), todos reduzem significativamente a possibilidade de transmissão do HIV.

A orientação internacional sobre HIV no contexto do direito criminal recomenda que “a prova de causalidade, em relação à transmissão do HIV, deve ser sempre baseada em evidências derivadas de várias fontes relevantes, incluindo registros médicos, métodos científicos rigorosos e histórico sexual” (leia a orientação completa em inglês aqui).

Os especialistas recomendam enfaticamente que seja empregada mais cautela na consideração do processo criminal, incluindo uma avaliação cuidadosa das evidências científicas atuais sobre riscos e danos pelo HIV. Espera-se que a declaração de consenso ajude os formuladores de políticas, promotores e tribunais a serem orientados pela melhor ciência disponível e que, assim, evitem o uso indevido da legislação penal, como está acontecendo atualmente em muitos países do mundo.

Leia o texto original completo em inglês da Declaração de consenso de especialistas sobre os aspectos científicos do HIV no contexto do Direito Penal.

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O Código Penal Brasileiro já possui dispositivos penais para as situações descritas no PL nº 198/2015. O UNAIDS alerta, portanto, que uma nova legislação, além de desnecessária, pode potencialmente deteriorar o progresso construído com muito empenho pelo Brasil ao longo das últimas três décadas, o qual resultou em avanços importantes tanto para a saúde pública quanto para os direitos humanos no país e demonstrou para o mundo a liderança brasileira na matéria.

Baseado em sua experiência e prática, o UNAIDS lista abaixo, de forma resumida, os argumentos expostos na Nota Técnica encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, reforçando este posicionamento contrário à aprovação do PL 198/2015, em tramitação na CCJC:

1. Primeiramente, não há evidências de que a criminalização da transmissão do HIV traga vantagens ou benefícios para a saúde pública. Vários estudos sugerem o contrário: que a criminalização da transmissão do vírus da AIDS é incapaz de conduzir as pessoas a mudanças de comportamento e tampouco de promover justiça criminal ou impedir a transmissão do HIV.

2. A criminalização desconsidera o avanço da ciência em relação à prevenção e ao tratamento do HIV. Estudos demonstraram que tratamento antirretroviral efetivo e consistente reduz até em 96% as chances de uma pessoa vivendo com HIV transmitir o vírus para seu parceiro sexual em relações desprotegidas. Portanto, uma pessoa em tratamento antirretroviral efetivo, ou seja, com carga viral indetectável, mesmo que tenha a intenção de transmitir o vírus, provavelmente não conseguirá fazê-lo.

3. O UNAIDS também considera que a adoção de legislação específica para criminalizar a transmissão do HIV provoca retrocessos em relação aos avanços já consolidados com a resposta comprovadamente eficaz adotada pelo Brasil.
   Uma vez sob a ameaça de ser considerada criminosa e de ser presa, a pessoa tende a fugir dos serviços de saúde, evitando o teste para o HIV, iniciando o tratamento em um estágio muito avançado da infecção e, portanto, tornando-se potencialmente mais propensa a transmitir o vírus de forma involuntária. Além disso, a criminalização pode reforçar ainda mais a estigmatização das pessoas que vivem com o HIV, enquanto, na verdade, a maioria das pessoas que conhecem o seu estado sorológico positivo toma medidas para evitar a transmissão, incluindo a adoção de medidas de prevenção e tratamento.

4. Aliás, a aplicação de leis que criminalizam a transmissão do HIV – como o PL 198/2015 – pode levar a graves erros judiciários e a outros problemas como: a aplicação seletiva da lei; dificuldades no levantamento de evidências ou provas; a violação dos direitos de confidencialidade e privacidade; e a avaliação desinformada dos riscos e danos da infecção pelo HIV.O UNAIDS também se preocupa com o fato de a criminalização poder contribuir para um aumento da violência contra as mulheres, colocando-as em maior risco de se tornarem vítimas de processo criminal já que, em muitos casos, as mulheres são as primeiras a conhecer seu estado sorológico devido à oferta rotineira do teste de HIV durante o pré-natal e acaba carregando a culpa de ter “levado” o vírus para a relação.

5. Por fim, o UNAIDS destaca que muitos países em todo o mundo estão reformando suas leis que criminalizam a transmissão do HIV, o que coloca este projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional na contramão desta importante tendência mundial.

O sucesso do Brasil na resposta à epidemia não se deu por acaso. Além de seu pioneirismo histórico em questões cruciais como a quebra de patentes de medicamentos e a universalização do tratamento antirretroviral, o êxito do país tem suas bases – em atuação conjunta com a sociedade civil – na criação e na consolidação de ambientes legais e sociais favoráveis, fundamentados na proteção dos direitos humanos. Este pioneirismo inclui a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, que pune condutas discriminatórias contra pessoas vivendo com HIV, garantindo assim seus direitos essenciais.

Mesmo que a ciência ainda não tenha descoberto a cura para a AIDS, os avanços científicos alcançados até agora – aliados às demais frentes de resposta – permitem hoje à humanidade um fato extraordinário: vislumbrar o fim da epidemia do HIV, enquanto ameaça para a saúde pública, em 2030. Contudo, para que isso efetivamente aconteça, é preciso que o arcabouço legal dos países acompanhe o conjunto de estratégias comprovadamente eficazes e adequadas de prevenção e tratamento, o que inclui o respeito aos direitos humanos.

Pelos motivos expostos acima, o UNAIDS defende a eliminação das leis que criminalizam a exposição e a transmissão do HIV e renova o apelo ao Congresso Nacional para que rejeite e arquive o Projeto de Lei nº 198/2015 que “torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS”.

Acesse o comunicado à imprensa completo aqui.

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Além de ter caráter sensacionalista e alarmante, as denúncias veiculadas nos meios de comunicação têm se baseado em informações contidas em fontes de credibilidade questionável na internet, como sites desconhecidos, blogs e perfis anônimos. De forma extremamente equivocada, as reportagens têm tratado, sem distinção, as práticas sexuais consentidas entre adultos sem o uso de preservativos (conhecidas como bareback e que não se limitam a casais homossexuais) e os possíveis casos de transmissão intencional do HIV.

O UNAIDS defende o uso do preservativo como método de prevenção do HIV. O UNAIDS defende também o direito de todos os indivíduos de exercerem sua sexualidade de forma plena, o que inclui a escolha das estratégias e métodos mais adequados de prevenção.

Entre os avanços científicos e médicos recentes em relação ao HIV, é importante destacar o fato de que o tratamento efetivo e consistente ampliou a expectativa e a qualidade de vida das pessoas vivendo com o vírus. Além disso, foi demonstrado que essa abordagem pode reduzir o risco de transmissão do HIV em até 96%.

O UNAIDS destaca também que não há nenhuma evidência de que o uso de leis criminalizantes em relação ao HIV seja uma ferramenta efetiva de prevenção e resposta à epidemia. Por outro lado, há fortes indícios de que o medo de serem processados ou presos pode desencorajar as pessoas a se testarem para o HIV ou a se manterem em tratamento.

O UNAIDS defende os princípios de Zero Discriminação, o respeito às pessoas vivendo com HIV e a defesa de seus direitos. O UNAIDS também defende o respeito à diversidade. Todos brasileiros e brasileiras devem ter garantidos seus direitos a uma sexualidade saudável e ao acesso a insumos de prevenção, testagem, tratamento, cuidado e apoio em relação ao HIV.

O UNAIDS considera que o papel da imprensa é o de informar e promover debate sobre as questões importantes para a sociedade. Portanto, convidamos a imprensa e toda a sociedade a discutir a questão do HIV de forma clara e imparcial, sem estigmas ou preconceitos.

Comunicado de Imprensa

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