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Caraca, galera. Fiz sexo e não usei camisinha. Mesmo sendo menor de idade, posso fazer o teste de HIV sem a presença dos meus responsáveis?

Sim. O Marco Legal: Saúde, um Direito de Adolescentes, do Ministério da Saúde, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Ética Médica e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança recomenda que:

 

  • quando se tratar de criança (0 a 12 anos incompletos), a testagem e entrega dos exames anti-HIV só devem ser realizadas com a presença dos pais ou responsáveis;

 

  • quando for adolescente (12 a 18 anos), após uma avaliação de suas condições de discernimento, fica restrito à sua vontade a realização do exame, assim como a revelação do resultado a outras pessoas.

 

Fonte: Agência AIDS

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