Consentimento parental para acesso aos serviços de saúde é obrigatório na maioria dos países

Embora muitas vezes a intenção da legislação sobre idade de consentimento para acesso aos serviços de saúde seja proteger as crianças, na prática estas leis podem fazer o oposto, desencorajando o acesso de adolescentes aos serviços que necessitam para permanecer saudáveis.

As leis de idade de consentimento parental para serviços médicos exigem que menores de 18 anos obtenham permissão de seus pais ou responsáveis antes de ter acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, testes e tratamento de HIV, profilaxia pré-exposição (PrEP) e outros serviços de saúde. Esta legislação afeta especialmente meninas adolescentes, cuja sexualidade tende a ser estigmatizada e que suportam as cargas físicas e sociais de uma gravidez indesejada.

Em 2017, 78 dos 110 países que enviaram dados afirmaram que exigem o consentimento dos pais para que um jovem menor de 18 anos tenha acesso ao teste de HIV. 61 de 109 países exigiam consentimento parental para o tratamento do HIV. Além disso, 68 dos 108 países participantes informaram que exigem o consentimento dos pais para o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.

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