I Encontro Brasileiro de Saúde Trans fomenta debate sobre direitos, políticas públicas e saúde da população trans, travestis e pessoas intersex

Ao fim de quatro dias de discussões acaloradas e muita troca de experiências no I Encontro Brasileiro de Saúde Trans, realizado na Escola Paulista de Medicina, em São Paulo, foi criada a Associação Brasileira Profissional para a Saúde Trans e Travesti (BRPATH), um capítulo da WPATH (Associação Profissional Mundial para a Saúde Trans e Travisti), composto um conjunto de atores políticos envolvendo ativistas dos movimentos de travestis, pessoas trans e pessoas intersexo no Brasil. Dois dias após o anúncio de sua criação, a diretoria indicada para o biênio 2017-2019 anunciou que a BRPATH passou a se chamar ABRASITTI (Associação Brasileira pela Saúde Integral de Pessoas Trans, Travestis e Intersexo).

A nota de esclarecimento divulgada pela ABRASITTI, diz que a “associação brasileira nasce com a missão de promover práticas justas de atenção à saúde de pessoas que não estão representadas em narrativas científicas que naturalizam a cisheteronomatividade e que tampouco estão devidamente representadas em sua diversidade em narrativas que patologizam e normalizam a transexualidade.” E a nota prossegue: “estamos aqui nos referindo a pessoas trans, sejam mulheres transexuais, homens trans ou pessoas não-binárias, mas também a travestis e pessoas intersexo.” No mesmo comunicado, a ABRASITTI se compromete a seguir “afirmando o reconhecimento da diversidade subjetiva e corporal destas populações.” (para a nota completa, clique aqui)

De acordo com a organização, os pilares da gestão serão: defesa do Sistema Único de Saúde, com foco na defesa da atenção primária em saúde, luta por universidades públicas de qualidade e totalmente gratuitas, despatologização das identidades trans, travesti e não binárias e grande atenção às questões intersexo.

O I Encontro Brasileiro de Saúde Trans aconteceu entre os dias 1º e 4 de novembro, com o objetivo de promover a discussão em torno das boas práticas de cuidado em saúde para as pessoas trans e travestis, bem como debater questões em torno do preconceito vivido por essas populações e seus direitos.

Na mesa de abertura, a Diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, relembrou a importância da união de todas as esferas para debater a temática. “O princípio da #ZeroDiscriminação vale para todas as pessoas. O Brasil não pode excluir uma parte de sua população. É um país diverso e precisa abraçar sua população como um todo”, disse Georgiana. “É impressionante que estejamos fazendo aqui o primeiro encontro para falar de saúde de pessoas trans e travestis. Mas antes tarde do que nunca. Já que estamos aqui, que possamos aproveitar ao máximo essa oportunidade e construir o caminho para muitos outros como esse.”

Desde 2016, o UNAIDS tem trabalhado globalmente na construção e consolidação da Agenda para Zero Discriminação nos serviços de saúde. No dia 30 de junho, 12 organismos das Nações Unidas divulgaram uma declaração conjunta sem precedentes fazendo um chamado para a eliminação da discriminação nos serviços de saúde e se comprometendo a trabalhar em conjunto para apoiar os Estados-membros a oferecerem serviços de saúde livres de estigma e discriminação.

A discriminação em serviços de saúde é dirigida a algumas das populações mais marginalizadas e estigmatizadas, as mesmas populações que os Estados se comprometeram a priorizar através da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A discriminação afeta tanto os usuários quanto os trabalhadores de serviços de saúde e representa uma barreira ao acesso aos serviços prestados, afetando a qualidade e reforça a exclusão de indivíduos e grupos da sociedade.

Além da Diretora do UNAIDS no Brasil, também participaram da mesa de abertura: Soraya Smaili, Reitora da UNIFESP; Gail Knudson, Presidente da WPATH; Alícia Krüger, Assessora Técnica do Ministério da Saúde; Adriana Salles, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Carué Contreras, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP+); Lam Matos, Coordenador Nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT); Raiane Assumpção, da UNIFESP; Maria Clara Gianna, Coordenadora do Programa Estadual de DST/AIDS de São Paulo; e Magnus Régios Dias da Silva, professor da UNIFESP e membro da ABRASITTI.

Segundo a representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Adriana Salles, “o que temos percebido nesses 25 anos de existência do movimento trans é que nós não temos o direito de existir, de ter um nome, de andar na rua. Queremos debater propostas que realmente referendem políticas de saúde mental, emocional e física.”

Já para a Coordenadora do Programa Estadual de DST/AIDS de São Paulo, Dra. Maria Clara Gianna, o encontro foi pensado para contar com a representação maciça de travestis e transexuais. “Essa foi a condição para que pudéssemos ter o encontro sendo realizado. Acho que teremos muitos ganhos ao unir saúde, direitos, HIV e todos os aspectos relacionados a travestis e transexuais nesse encontro”, disse a Maria Clara.

Veja abaixo alguns dos destaques do encontro:

A mesa Contextualização de direitos dos sujeitos trans contou com a participação de profissionais de serviços de saúde nacionais e de Sam Winter, membro do Conselho Diretor da WPATH e da pesquisadora e docente no Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, Tatiana Lionço. A pesquisadora destacou que as políticas de promoção da equidade devem ser transversais e que “os princípios da educação popular em saúde precisam ser resgatados. A população trans já está fazendo isso. Isso deve ser legitimado e reconhecido como um dispositivo importante para garantir o direito à saúde. Devemos legitimar esses sujeitos como sujeitos de cuidado, de autocuidado e de cuidado recíproco.”

A mesa também deu destaque para a necessidade da despatologização e do direito à saúde em contextos internacionais. O Membro do Conselho Diretor da WPATH, Sam Winter, destacou que “crianças com gêneros diversos não têm nada de errado, não há nenhum distúrbio, não há nenhuma necessidade de tratamento físico. Precisam apenas de espaço, apoio, compreensão e informação para que explorem quem são.”

O congresso também deu destaque para as potencialidades e limites na experiência de diferentes gerações de serviços e de políticas. No debate, a Assessora Técnica Superintendência de Promoção da Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro, Daniela Murta, falou sobre a importância de promover o autocuidado nas políticas de saúde pública. Segundo Daniela, “precisamos agora, de fato, pensar no sistema de vigilância, sistema de saúde – degenerificar o sistema. Não faz mais sentido falar de saúde da mulher, saúde do homem. Já que a medicina nos dividiu em várias partes, vamos nos apropriar disso.”

Durante a mesa Direitos e Políticas Públicas, Fernanda Benvenutty, vice-presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, afirmou que, levada pelo movimento social, participou da construção de todas as políticas públicas existentes para pessoas trans e travestis. Fernanda levantou a pergunta: “quem dá emprego para travestis e transexuais? A empregabilidade nesse país não existe. Quando se pensa em emprego para travestis, pensa-se na prostituição, não no que elas podem oferecer em seus ambientes de trabalho”.

A vice-presidente da ANTRA destacou ainda que o que mais adoece essa população é a falta de emprego e de oportunidades e que “as pessoas certas, nos lugares certos, com os parceiros certos, fazem com que as políticas públicas aconteçam.”

Durante a mesa sobre Saúde Mental, Ricardo Barbosa Martins, Coordenador de saúde mental do CRT DST/AIDS-SP, afirmou que “diagnosticar o gênero é diagnosticar um modo de subjetivação. Podemos avaliar outras condições, como a natureza do sofrimento de uma pessoa que precisa de certos recursos para que sua expressão de gênero esteja em maior conformidade com seu sentimento.” Ricardo também lembrou que “quando se oferta diferentes possibilidades de percurso a pessoa trans, coopera-se para que modos de subjetivação trans possam ser incluídos. Essas condições só são possíveis se as ofertas forem independentes uma das outras e não dependerem de uma única estrutura de avaliação.”

Com a participação de profissionais de serviços de saúde e instituições de ensino e pesquisa internacionais, Erika Anderson, professora da Universidade da Califórnia, falou sobre a experiência com a saúde mental de crianças, adolescentes e suas famílias no âmbito internacional.

Erika destacou a importância de um trabalho interdisciplinar. Segundo ela, “precisamos trabalhar juntos. Todas as crianças merecem ser amadas e aceitas. Tentamos ajudar todas as crianças e famílias a tomarem as melhores decisões para aquelas ocasiões, que sao altamente individuais. Não há receitas”, afirmou. “As pessoas são dinâmicas, não lineares. Precisamos entender todas as influências em todas as crianças”. Ainda falando sobre crianças, Erika afirmou que o gênero é um espectro e as crianças não devem ser vistas como mini-adultas, mas sim como seres diferentes e únicos.

A professora e pesquisadora Patrícia Porchat (UNESP/Bauru), que atende pessoas trans e travestis em seu consultório de psicologia, destacou que o trabalho com saúde mental não deve visar a adaptação à sociedade, mas sim o acompanhamento do processo de transição. Patrícia questionou o fato de tentarmos nos enquadrar nos conceitos de “aprender a viver como uma mulher ou como um homem: o que isso significa?”, perguntou a pesquisadora. “Como seres humanos, vivemos em sociedade e a sociedade nos indexa em categorias. Vamos nos dando conta de que nenhuma categoria nos é suficiente para nos traduzir por completo.”

Patrícia destacou também a psicologia como uma ferramenta que pode auxiliar o enfrentamento da sociedade, sempre favorecendo a autonomia, em vez de impor recursos ao indivíduo. Segundo ela, “não somos animais teleguiados por instintos, mas sim seres com inúmeras possibilidades de existência determinados por coisas que conhecemos e não conhecemos. Buscamos, naquilo que a sociedade oferece, maneiras de traduzir nossas necessidades, que podem vir de vários aspectos de nossa existência, inclusive de nossos corpos.”

Neste terceiro dia do encontro, após as apresentações dos profissionais dos serviços de saúde, pessoas trans, travestis e do movimento social fizeram uma manifestação no anfiteatro pela despatologização da transexualidade e por outras demandas, como a visibilidade de pessoas intersex.

Dados epidemiológicos sobre HIV

Em países com epidemias concentradas, a maioria das infecções por HIV ocorre entre as populações-chave—pessoas que usam drogas injetáveis, profissionais do sexo, travestis e pessoas trans, pessoas privadas de liberdade, homens gays e outros homens que fazem sexo com homens e seus parceiros sexuais.

As pessoas trans estão entre as populações consideradas chave para a resposta à epidemia. Apesar de representarem de 0,1 a 1,1% da população mundial, estima-se que 19% das mulheres trans vivam com HIV. Globalmente, 61% dos programas nacionais de resposta à AIDS não incluem pessoas transsexuais, e 57 países ainda criminalizam ou perseguem pessoas transgênero.

As pessoas trans têm 49 vezes mais probabilidades de contrair HIV do que todos os adultos em idade reprodutiva. Desde a tenra idade, essas pessoas enfrentam o estigma, a discriminação e a rejeição social em suas casas e comunidades por expressarem sua identidade de gênero. Tal discriminação, violência e criminalização contribuem para que as pessoas trans se afastem dos serviços de HIV de que precisam para permanecer saudáveis.