Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Grupo de Incentivo à Vida e UNAIDS Brasil lançam cartilha contra discriminação de pessoas vivendo com HIV

A cartilha Pelo Fim da Discriminação de Pessoas que Vivem com HIV/AIDS foi lançada no dia 05 de setembro, como resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo — por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial —, o Grupo de Incentivo à Vida e o UNAIDS Brasil.

O evento de lançamento foi realizado no Museu da Diversidade Sexual e também teve uma leitura dramática do livro “Uma Vida Positiva”, feita pelo ator, produtor e escritor Rafael Bolacha, com relatos de um jovem vivendo com HIV nos três primeiros anos após o diagnóstico.

De acordo com a Defensoria de SP, “o documento sintetiza de uma forma didática algumas questões sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV em relação às situações de discriminação”.

A cartilha pode ser acessada aqui e traz informações sobre HIV, discriminação e orienta a respeito dos direitos das pessoas vivendo com HIV, apresentando as leis que conferem proteção a essa população e quais órgãos podem ser procurados para buscar informações e ajuda. São elas: a Lei Federal 12.984/14, que criminaliza a discriminação contra pessoas vivendo com HIV ou AIDS e prevê pena de prisão de um a quatro anos e multa e a Lei Estadual Paulista 11.199/02, que também veda a discriminação contra essa população e prevê multa para empresas ou entidades de direito privado e punições administrativas a servidores públicos que infringirem a lei.

“A cartilha resume o que a resposta ao HIV precisa, que é um trabalho de sociedade”, diz Daniel de Castro, Assessor de Comunicação do UNAIDS no Brasil. “O Brasil tem evoluído no sentido positivo com relação ao estigma e a discriminação do HIV e essa iniciativa vem coroar um processo de debate e servir de instrumento para que a informação seja acessível”.