Na ONU em NY, Brasil reafirma compromisso com Aceleração da Resposta para acabar com a epidemia de AIDS até 2030

Composta por representantes da Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas em Nova York e do Ministério da Saúde, a delegação brasileira que participou da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre o Fim da AIDS – realizada entre 8 e 10 de junho em Nova York – reiterou o compromisso do país com a Aceleração da Resposta para acabar com a epidemia de AIDS até 2030. O Brasil também manifestou apoio ‘enfático’ à Declaração Política de 2016, adotada durante o encontro realizado na sede da ONU.

“O governo brasileiro, em linha com a nossa tradição de solidariedade e nosso progresso na resposta ao HIV/AIDS, continuará a envolver-se em esforços de cooperação com os nossos parceiros no mundo em desenvolvimento”, disse o embaixador Antonio Patriota, chefe da Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas em Nova York, durante a sessão de abertura da Assembleia Geral. “Temos uma oportunidade única de acabar com a epidemia e ninguém deve ser deixado para trás. O Brasil apoia plenamente o objetivo do UNAIDS de atingir os 90-90-90 em 2020.”

“O Brasil apoia enfaticamente a Declaração Política de Alto Nível. A resposta à epidemia deve englobar um sistema abrangente de cuidados de saúde com políticas específicas orientadas para populações-chave”

As metas de tratamento 90-90-90 prevêem que, até 2020: 90% das pessoas estimadas vivendo com HIV estejam diagnosticadas; que 90% delas estejam em tratamento antirretroviral; e que 90% deste grupo tenha carga viral indetectável.

Em seu discurso na Assembleia Geral, Patriota citou três elementos que devem orientar os esforços do Brasil e do mundo neste sentido: universalização do acesso à prevenção e ao tratamento; promoção dos direitos humanos das pessoas infectadas com o HIV/AIDS; e garantia da disponibilidade dos recursos nacionais e internacionais necessários. Segundo ele, as populações-chave não devem ser um foco passivo, mas sim aliadas fundamentais na resposta à AIDS. Além disso, para Patriota, “parte do desafio é atingir as pessoas que não estão suficientemente conscientes do risco e do perigo desta epidemia.”

A Diretora do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (DDAHV), Adele Benzaken, também esteve em Nova York como parte da delegação brasileira e acompanhou Patriota na abertura da Reunião de Alto Nível. Em suas participações em diversos paineis, ela apresentou os avanços da resposta ao HIV no país e também reafirmou “apoio enfático” à Declaração Política de 2016 da ONU sobre o Fim da AIDS, adotada pelos Países Membros. A diretora destacou que o Brasil foi pioneiro ao adotar o tratamento antirretroviral a todas as pessoas vivendo com HIV, independentemente de sua carga viral – abordagem aprovada pela OMS dois anos depois.

Também foram apresentados dados relacionados à epidemia de AIDS no Brasil. Segundo Adele Benzaken, em abril de 2016, cerca de 475 mil pessoas estavam em terapia antirretroviral no país, o que significa um aumento de 80% na comparação 2012-2015. Apenas em 2015, quase 80 mil novos tratamentos foram iniciados. A diretora enfatizou também que o Brasil já atingiu uma das Metas 90-90-90 de Aceleração de Resposta do UNAIDS em 2015: 90% das pessoas vivendo com HIV e em tratamento antirretroviral estão com carga viral suprimida.

Diretora do DDAHV em pronunciamento durante a Reunião de Alto Nível, em Nova York (Foto: DDAHV)

Pelo fim do estigma e da discriminação

De acordo com o Embaixador Carlos Duarte, Representante Permanente Alterno do Brasil nas Nações Unidas, é necessária uma contínua implementação da política de saúde pública no Brasil, comprometida com os ideais do sistema de saúde universalizado adotado pelo país. Segundo ele, os pilares fundamentais da resposta brasileira ao HIV são a inovação e as intervenções baseadas em evidências científicas e direitos humanos, com foco nas populações-chave: pessoas que usam drogas (inclusive crack e outros estimulantes), profissionais do sexo, pessoas privadas de liberdade, pessoas transexuais, gays e outros homens que fazem sexo com homens.

Segundo Duarte, o país entende que “é necessário adotar uma abordagem global para a saúde, com políticas específicas para populações-chave” e que o principal desafio atual é o fim do estigma e da discriminação, através da justiça social e da construção de sociedades inclusivas. O Embaixador afirmou ainda, durante a Reunião de Alto Nível, que “é apropriado e necessário aplicar o princípio da equidade, reconhecendo e respeitando as características de grupos minoritários, especialmente os que estão privados dos direitos básicos devido ao estigma e discriminação.”

Parte da delegação brasileira na Assembléia Geral (Foto: DDAHV)

Os representantes da delegação brasileira também destacaram em seus discursos a importância da aprovação da Lei nº 12.984, em 2 de junho de 2014, que qualifica como crime a discriminação de pessoas vivendo com HIV/AIDS, sujeito a prisão e multas. Também ganhou destaque o fato de o Brasil ter sido pioneiro na universalização do tratamento nos anos 90, com a aprovação, em 1996, da Lei nº 9.313, definindo que todas as pessoas vivendo com HIV devem receber do Sistema Único de Saúde, gratuitamente, toda a medicação necessária a seu tratamento.

Outros membros da delegação brasileira também participaram de painéis e eventos paralelos à Reunião de Alto Nível sobre o fim da AIDS, entre eles Diego Callisto, jovem vivendo com HIV e assessor técnico da Coordenação de Prevenção e Articulação Social do DDAHV. Juntamente como o embaixador Antonio Patriota, Callisto participou do evento paralelo promovido pelo UNAIDS Brasil e a Responsabilidade Social da Rede Globo sobre Novas maneiras de engajar jovens através do ‘edutainment’ para atingir as metas de Aceleração de Resposta do UNAIDS, durante o qual destacaram a importância do protagonismo juvenil e do apoio da mídia para a divulgação de mensagens capazes de contribuir para os esforços voltados ao fim da epidemia.

Parte da delegação brasileira esteve presente no evento paralelo do UNAIDS Brasil sobre edutainment (Foto: UNAIDS)

Clique aqui para ter acesso à íntegra dos discursos feitos pela delegação brasileira durante as reuniões e eventos paralelos da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre o fim da AIDS, em Nova York. Os discursos originais em inglês contam com traduções livres para o português, feitas pela Equipe do UNAIDS no Brasil.

Citações:

“Na era da prevenção combinada do HIV/AIDS, o debate sobre o tratamento está cada vez mais entrelaçado com o da prevenção. Nesse domínio, esta reunião fará história na medida em que endossa o foco nas populações-chave mais afetadas como uma abordagem decisiva para ajudar a alcançar nossos objetivos ambiciosos, mas viáveis, para 2020 e 2030. Eu vou além e afirmo que as populações-chave não são um foco passivo, mas aliadas fundamentais na resposta e, em conselhos sobre políticas de HIV/AIDS, representam uma ferramenta crucial para a inclusão e a eficácia das nossas políticas.”

“O foco nas populações-chave não é apenas uma questão de eficácia, mas também de promoção dos direitos humanos, sem qualquer discriminação. No Brasil, nosso Congresso aprovou, dois anos atrás, uma lei nacional transformando a discriminação contra as pessoas vivendo com HIV/AIDS em um crime, sujeito a prisão e a multas, dentro do espírito da Declaração Política da Reunião de Alto Nível de 2011.”

Embaixador Antonio Patriota, Representante Permanente do Brasil nas Nações Unidas em Nova York

“O desafio que temos diante de nós é o fim do estigma e da discriminação, através de justiça social e de sociedades inclusivas, para que ninguém seja deixado para trás. Somente a busca determinada deste objetivo pode habilitar o mundo para alcançar os objetivos 90-90-90 até 2020 e a acabar com a epidemia até 2030, tal como descrito em nosso compromisso com a meta 3.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para isso, é apropriado e necessário aplicar o princípio da equidade, reconhecendo e respeitando as características de grupos minoritários, especialmente os que estão privados dos direitos básicos devido ao estigma e à discriminação.”

“O Brasil apoia enfaticamente a Declaração Política de Alto Nível. A resposta à epidemia deve englobar um sistema abrangente de cuidados de saúde com políticas específicas orientadas para populações-chave, pois elas detêm o maior fardo do HIV.”

“Neste sentido, o trabalho conjunto que tem sido levado a cabo entre o Ministério da Saúde do Brasil e organizações da sociedade civil é essencial para alcançar as populações com uma abordagem eficaz dos cuidados de saúde, o que contribui grandemente para a justiça social e uma sociedade mais inclusiva tornando, assim, a resposta brasileira mais inclusiva e eficaz em seus resultados.”

Embaixador Carlos Duarte, Representante Permanente Alterno do Brasil nas Nações Unidas em Nova York

“Não é suficiente fazer mais do mesmo. E é essencial que a resposta ao HIV/AIDS a nível nacional esteja inserida em sistemas de saúde fortes e abrangentes, incorporadas em todos os níveis de cuidados – especialmente no nível primário -, que sejam levadas em conta as especificidades de cada país para a epidemia, com o engajamento de diversos atores, a fim de fornecer acesso universal a cuidados integrais que abordem a prevenção, diagnóstico e tratamento.”

Adele Benzaken, Diretora do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

“A declaração de Doha de alguma forma restabeleceu o nosso direito de colocar a saúde em primeiro lugar (…) O direito à saúde tem prioridade sobre as regras comerciais que foram estabelecidas (…) Se consultarmos o documento, a versão avançada, do painel Conselho de Direitos Humanos sobre o assunto, ele dirá claramente que ‘a saúde é um direito humano básico’ e, em seguida, dirá que os ‘DPI – Direitos da Propriedade Intelectual – não devem ser prioridade sobre a saúde pública’, e menções específicas, claro, feitas sobre HIV e AIDS.

“O Direito Humano à saúde deve ser prioridade sobre o lucro. Estes são conceitos muito importantes que precisamos ter em mente.”

Celso Amorim, Presidente do Conselho Executivo do Unitaid e ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil