ONU debate promoção dos direitos das pessoas LGBT no trabalho

“A homo-lesbo-transfobia é uma realidade que limita os direitos e a liberdade, viola a dignidade, ataca a integridade física e provoca mortes em todo o mundo”, afirmou Chediek em evento realizado este mês (12/12) na OAB-RJ. O encontro marcou o lançamento do manual Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho no Rio de Janeiro.

Não enfrentar essa questão e não falar claramente sobre ela é aceitar que ela continue a fazer vítimas diárias. Este manual e as campanhas da ONU pretendem colocar o tema em questão para que ele possa ser tratado como deve ser, como um tema de fundamental importância”, completou Chediek.

O secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, e o conselheiro federal da OAB/RJ e presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também participaram da abertura do evento

“O direito do trabalho é um direito de vanguarda que incorpora uma série de elementos normativos progressistas. É um elemento de transformação social, que influencia positivamente o ambiente de trabalho. A questão dos trabalhadores LGBT precisa ser tratada e regulamentada”, afirmou Damous.

Após a mesa de abertura, a poetisa Elisa Lucinda leu um poema sobre o poder da palavra e a discriminação sofrida por pessoas LGBT.

Coordenador da ONU no Brasil, em evento na OAB-RJ. Foto: Agência Brasil

Manual
O manual chamado Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho foi apresentado por Beto de Jesus, da Txai Consultoria e Educação, responsável pela coordenação das consultas e publicação do manual em parceria com a ONU. Trata-se de um documento estratégico que tem como objetivo contribuir para a ampliação e o fortalecimento das oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBT.

Resultado de uma iniciativa conjunta entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a publicação oferece diretrizes para a promoção dos direitos humanos de pessoas LGBT no mundo do trabalho, por meio de histórias reais de pessoas que sofreram discriminação no ambiente profissional.

Também é importante ressaltar que o manual foi construído de forma participativa, com a colaboração das Nações Unidas e de mais de 30 representantes de empregadores, trabalhadores, governo, sindicatos e movimentos sociais ligados aos temas LGBT e HIV/AIDS.

Debate
Na mesa de discussão promovida pelo evento, o deputado federal Jean Wyllys ressaltou que o manual cumpre o papel de levar o debate sobre questões de transexualidade, identidade de gênero e orientação sexual para dentro das empresas e também dos sindicatos. “Esta é uma maneira importante de agir politicamente, enquanto legislativamente ainda não conseguimos avançar com a aprovação dos projetos de lei necessários para garantir os direitos das pessoas LGBT”, afirmou o deputado.

Conforme destacou o coordenador do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, durante a abertura do evento, as mulheres e homens trans estão em uma situação de maior vulnerabilidade e precisam de um cuidado e atenção especial para que tenham sua dignidade preservada e seus direitos garantidos.

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