Relatório da ONU apresenta recomendações para proteger os direitos de pessoas LGBT

Embora algum progresso tenha sido feito desde o primeiro estudo há quatro anos, destacando a discriminação e a violência contra pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, o quadro geral continua sendo de abuso violento generalizado, assédio e discriminação que afeta pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneras e intersexuais (LGBT/I) em todas as regiões, afirma um novo relatório das Nações Unidas divulgado nesta segunda-feira (01).

“A violência motivada pela homofobia e transfobia é muitas vezes particularmente brutal, e em alguns casos caracterizada por níveis de crueldade superior a de outros crimes de ódio”, afirma o relatório do Escritório das Nações Unidas de Direitos Humanos (ACNUDH).

08-04-2014TYransgender

O relatório observa que os atos violentos incluem cortes profundos de faca, estupro anal e mutilação genital, assim como apedrejamento e desmembramento. De acordo com o relatório,“estes (atos violentos) constituem violações graves dos direitos humanos, muitas vezes realizadas com impunidade, o que indica que as atuais disposições para proteger os direitos humanos dos LGBT e intersexuais são inadequadas.”

O documento afirma também que “não existe ainda nenhum mecanismo dedicado a direitos humanos a nível internacional, que tenha uma abordagem sistemática e abrangente para a situação dos direitos humanos de pessoas LGBT e intersexuais.”

O relatório contém 20 recomendações dirigidas aos governos nacionais. Entre elas:

  • Revogar leis usadas para punir indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, incluindo leis que criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, cross-dressing e restringem liberdades de expressão, associação e assembleia;
  • Proibir a discriminação e incitação ao ódio e à violência contra as pessoas LGBT;
  • Reconhecer legalmente relações do mesmo sexo;
  • Garantir o acesso a documentos de identidade legais que reflitam o gênero identificado pelo próprio indivíduo, sem impor pré-condições abusivas;
  • Pôr fim a terapias e tratamentos abusivos nos quais pessoas LGBT são muitas vezes sujeitas, como esterealização forcada de pessoas transgêneras e certos procedimentos médicos em crianças intersexuais.

As recomendações, diz o relatório, descrevem medidas para proteger indivíduos dos tipos de violações dos direitos humanos documentadas e são baseadas em boas práticas observadas no decurso da elaboração do relatório e das recomendações dos mecanismos de direitos humanos da ONU.

Sobre assassinatos, o relatório disse: “Os dados são parciais, mas, sempre que disponível, sugerem assustadoramente altas taxas de violência homicida” e observou que “grupos terroristas podem alvejar pessoas LGBT para a punição, incluindo assassinatos.”

Como exemplo, o relatório citou que “em fevereiro de 2015, fotos parecem mostrar vários homens, alegadamente acusados de atos homossexuais, sendo empurrados para fora de uma torre para a morte por militantes do chamado Estado Islâmico no Iraque e do Levante (ISIS). ”

O documento — A/HRC/29/23, sobre as leis discriminatórias e práticas e atos de violência contra indivíduos  com base na sua orientação sexual e identidade de gênero — será apresentado no final de junho aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça).

Para promover a tolerância, a compaixão e a paz, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS lançou, há dois anos, a iniciativa #ZeroDiscriminação que celebra o direito de todos a uma vida plena e produtiva com dignidade – não importando sua origem, orientação sexual, identidade de gênero, sorologia para o HIV ou  raça e etnia.

No Brasil, as ações recentes da iniciativa incluem comemorações ligadas ao Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (celebrado mundialmente no dia 17 de maio), participação no Curso de Formação de Jovens Lideranças para capacitar a juventude de populações-chave – profissionais do sexo, travestis e transexuais, homens que fazem sexo com homens, pessoas vivendo com HIV e pessoas que usam drogas, e colaboração no seminário LGBT no Congresso Nacional.

Fonte: UN News Centre